democracia participativa
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de cunho individualista. O ... no welfare state , na conformação da democracia social ou participativa, engajada na proteção dos economicamente mais fracos ... A democracia ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... , foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser aquela que melhor contempla o compromisso com ... ção pode ser considerada como um desdobramento do debate sobre democracia deliberativa, na medida em que considera central o fortalecimento da ... -
Referências
... Brasília: UNB, 1995 ... BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia ... São Paulo: Editora Brasiliense, 2011 ... BOBBIO, Norberto. O futuro ... fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... LEITE, Carlos Henrique ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... “Revolução processual do direito e democracia progressiva”. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os ... processo coletivo torna-se então instrumento de democracia participativa", 325 assegurando aos cidadãos a ingerência nos destinos da sociedade pol\xC3" ...
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Poder Constituinte
... substituído pelo Estado Universal de Direito, regido pela democracia cosmopolita e pela supremacia do regime jurídico metaconstitucional de ... De fato, a arquitetura constitucional de democracia participativa do direito brasileiro é muito tímida, contando com poucos instrumentos ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... A restricao participativa nos processos de elaboracao e aplicacao do Direito oficial se apresentou ... em relacao a ideia reducionista e equivocada que entende a democracia como simples vontade da maioria e consagra uma concepcao democratica que ...
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Participação política por meio do movimento feminista como forma de controle social e efetivação da justiça social de gênero
O presente trabalho busca analisar como a participação popular no movimento feminista é um formato de controle social das atuações estatais e ferramenta de implementação de direitos das mulheres e desenvolvimento de uma justiça social. Para isso foi analisado o que é o controle social e como a existência de movi-mentos sociais se consubstancia num seu efetivo exemplo democrático. Em seguida...
... princípios e condições constitucionais para efetivação da democracia ... A partir disso, especificando-se a análise realizada, traz-se a ... um exemplo de representação da essência de uma democracia participativa. Juarez Freitas (2009, p. 402) afirma, nesse sentido que: o controle ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ” numa “sociedade órfã”, do guardador das promessas da democracia (GARAPON, 1996), desembocou-se noutro risco: permitir ao magistrado, sob ... ógica da democracia representativa desemboque em democracia participativa, o que depende de educação voltada à cidadania ... Ora, não é a ...
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De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... conhecimentos às formas de produção, do reconhecimento à democracia, e assim por diante, conforme as referidas ecologias (SANTOS, 2006b, p ... a seguir sem qualquer ordem de precedência: democracia participativa ; sistemas de produção alternativos ; multiculturalismo, justiças e ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... pode mais olvidar seu papel fundamental no aperfeiçoamento da democracia" substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no meio acadêmico e na gest\xC3" ... ção na ANS são efetivos à luz da teoria da democracia participativa? O estudo adotou o método de abordagem teórica dedutivo e o método de ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... A sociedade necessita de um Estado em que reine a democracia participativa e a descentralização para que as instituições e as comunidades organizadas possam contribuir na solução dos problemas que, em sua maioria, são ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... para a ciência política e também para a teoria do direito, mas que enfrenta severa crise nas suas formas tradicionais – democracia participativa" e democracia representativa. Este processo que vem se desenvolvendo a partir das experiências dos países andinos permite relacionar diversas concep\xC3" ... -
As fases da formação do testemunho
... com Habermas, em seu Faktizität und Geltung (Direito e Democracia), a esfera pública é “um fenômeno social elementar, do mesmo modo ... Desse conceito, decorre a noção de democracia participativa. Em Habermas, esse conceito pressupõe uma teoria da ética discursiva ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... movimento amplo que congregava diversas forças pela volta da democracia ao país. Do outro lado, os militares e as classes dominantes almejavam ... ção do direito de propriedade e de canais de democracia participativa. Sobre o tema, ver: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (15) PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Pluralidade sindical e democracia ... São Paulo: LTr, 1997. p. 74. (16) No Direito do Trabalho brasileiro, o ... , numa época em que prevalecem os ideais de uma democracia participativa voltada para a satisfação de interesses de massas ... Como bem expõe ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... íses europeus como um instituto de tutela das liberdades e da democracia, representado inegável freio às arbitrariedades judiciais e ... uma verdadeira democracia participativa através de um amplo acesso a informações e opiniões sobre assuntos de ... -
O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se ... democracia representativa para uma democracia deliberativa e participativa ... O artigo está estruturado em três partes. Na primeira parte, ... -
A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... largo, mais aberto, mais chegado à concretização de uma ‘democracia jurídica’”. 332 ... 332 BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 308 ... O que se passa na ... -
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... Neste sentido que Mill acredita na possibilidade de combinar a democracia representativa com a democracia participativa, pois acredita que a educação formal ou informal pode fomentar valores cooperativos nas pessoas. 52 A democracia liberal vê na autonomia ...
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Desmonte do Conanda: afronta ao pacto constitucional e à prioridade da criança
Denise Auad: desmonte do Conanda afronta o pacto constitucional
... parte de um trabalho em rede, alicerçado nos princípios da democracia participativa ... É um Conselho Gestor de Políticas Públicas e sua ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... de ordem judicial específica; e fortalecem o sentido da democracia participativa, pois permite e estimula a direta participação da ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na proteção e implementação ... ípios e valores em que se apoiar para ter uma posição mais participativa, mais criativa e criadora da norma. Essa posição ativa do Judiciário ... -
Decisão da Presidência nº 706104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... VALIOSO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA MUNICIPAL LOUVÁVEL ... AUSÊNCIA DE VULNERAÇAO A QUALQUER PRINCÍPIO ... O CONSTITUINTE DE 1988 INSTAUROU O PARADIGMA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DISTINTA DA DEMOCRACIA MERAMENTE REPRESENTATIVA ... OS GRUPOS ...
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Referências bibliográficas
... Direitos fundamentais sociais. Efetivação no âmbito da democracia participativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... LEITE, ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... autor, pois a República Federativa Brasileira se fundamenta na democracia participativa, que, por sua vez, necessita da efetiva atuação eletiva do ...