Democracia popular
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Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
- Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a...
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Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a...
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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'Erosão da democracia tem sido feita por políticos eleitos pelo voto popular', afirma Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira que a erosão da democracia pelo mundo tem sido protagonizada por líderes políticos eleitos pelo voto popular. "Presidentes e primeiros-ministr...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular initiative as a legitimate way to trigger constitucional proposed admendements: a necessary Reading of the ... -
Entre políticas públicas e a soberania popular: estado e democracia participativa na América do Sul
Um dos aspectos centrais para iniciar qualquer indagação acerca das conquistas democráticas em sociedades que conviveram durante o século XX com regimes autocráticos é a questão da liberdade. Nela imbricam-se outras duas: ação política e capacidade de associação. É evidente que, em se tratando apenas da esfera política, a ideia central do presente argumento é que os recentes movimentos de ampliaçã
@2 Democracia, esquerda e participação popular: liberdade vigiada Os anos de luta123 contra o imperialismo e pela libertação nacional circunscrevem-se, de modo amplo, na segunda metade do século XX. O discurso... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... ), e o fim da experiência democrática liberal, trocada pela da democracia popular, com a derrota do novo rival americano e de seu Plano Marshall na ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... ção Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas ... - Democracia e controle da participação popular: concepções e influências para a educação do campo e para a ação dos movimentos sociais camponeses
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Brasília, uma cidade democrática para a democracia
Neste trabalho, a partir da perspectiva da cidade política (ou pólis contemporânea), faz-se um estudo sobre Brasília, capital do país, sede dos governos federal e do Distrito Federal. A questão principal levantada é saber-se quão democrática é a capital do Brasil, ou seja, se a participação popular na conformação político-espacial da cidade é realmente efetiva, considerada esta participação uma...
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Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... Nesse sentido, em oposição aos movimentos assinalados antidemocráticos, a democracia popular deve ser construída a partir de novos valores éticos, morais, políticos, filosóficos e econômicos, radical ao capitalismo e condizente com ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns ... -
Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... Palavras-chave: constitucionalismo popular; constitucionalismo americano; revisão judicial; supremacia judicial; democracia ... all these expositions, the article aims, through a critical bibliographic review of the best contributions of the popular ... -
Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneoc
En este trabajo se analiza el actual paradigma predominante sobre los conceptos de derechos humanos, democracia y constitución en el contexto de los estados constitucionales de derecho. A partir de una serie de hipótesis de trabajo, de procesos que se están desarrollando a nivel global y por medio de determinados dispositivos e imaginarios, se denuncia y se reclama de qué manera tanto los...
... Palabras clave: Derechos Humanos. Democracia. Constitucionalismo. Garantías. Poder popular ... 106 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 105-140 ... Derechos humanos (vaciados), constitucionalismo ... -
A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
O presente trabalho, orientado pelo método dedutivo, resultou de consulta bibliográfica gerando uma abordagem descritiva e analítica, teve como objetivo principal descrever um estudo acerca do papel da consulta pública (CP) no processo democrático e na criação de unidades de conservação (UC), tendo-se formulado como hipótese de que a consulta pública, em que pese ser um mecanismo de exercício de...
... pública, em que pese ser um mecanismo de exercício de democracia perfectibilizado pela participação popular não tem tido a efetividade ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, quando comparada aos países vizinhos, sobretudo no que tange ao pluralismo. A ... -
A Tutela do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Considerações Acerca da Ação Popular
O texto a seguir tem como objeto de investigação a ação popular, notadamente voltada à tutela do meio ambiente no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva da democracia deliberativa, demonstrar-se-á ao leitor, se a ação popular pode voltar-se à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos definidos pelo Artigo 225 da Constituição federal de 1988
... A partir da perspectiva da democracia deliberativa, demonstrar-se-á ao leitor, se a ação popular pode voltar-se à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos ... -
La iniciativa legislativa popular en América Latina - Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental
La Iniciativa legislativa popular (ILP) es una institución que ha ganado terreno en los últimos 30 años en América Latina. El análisis de esta institución se comparte entre el Derecho constitucional y la Teoría política, pero las exigencias de esta última, sobre la base de concepciones minimalistas de la democracia directa, han desvirtuado, de cierta manera, su esencia normativo-conceptual. En el
... el Derecho constitucional y la Teoría política, pero las exigencias de esta última, sobre la base de concepciones minimalistas de la democracia directa, han desvirtuado, de cierta manera, su esencia normativo-conceptual. En el siguiente trabajo se analiza la ILP desde una perspectiva ... -
Audiências públicas no licenciamento ambiental: novas perspectivas para efetivação da participação popular
O presente trabalho tem como objetivo propor soluções que tornem a audiência pública mecanismo efetivo de participação popular no procedimento de licenciamento ambiental. Para tanto, se presta a analisar os princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental, questionar a forma de realização do EIA/Rima, analisar o que é audiência pública e quais suas funções e objetivos. Empregando o método...
... Palavras-chave: audiência pública; licenciamento ambiental; participação popular; democracia; informação ... Abstract: The present work aims to propose solutions that make the public audience an effective mechanism for popular ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao STF, ainda em aberto, que concretizam tais descrições e diferenciações. O ...