democracia racial brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020. ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;. #Incluído pela Lei nº 14.291, de ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem;. #Incluído ...
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Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... Legislação antirracista no Brasil: o papel das Cortes na reprodução do mito da democracia racial . ... -
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... BRASIL . RACISM AND CITIZENSHIP: THE PROCESS OF ..., instituída por uma concepção de democracia racial, ideologia esta que dissemina, ao dia, a ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências;. III – ...XV – Ministério da Igualdade Racial;. XVI – Ministério do Desenvolvimento, ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)
O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período
... Rio Grande, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: gabrielamkyrillos@gmail.com . ORCID: ... uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; . b) Diretriz 2: Fortalecimento ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;. IV - ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
...õe ao pensamento racista, à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em contraponto à condição ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
...-se a transformação, evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, ... o caso do racismo brasileiro, sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o assunto é um tanto ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 . RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o ...: Racismo; Criminologia do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória. . CRIMINOLOGY OF ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... . Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como uma forma de evitar a discussão sobre a legitimidade do Direito ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"..., constitui um dos pilares da democracia moderna e componente essencial da noção de ... da integração étnico-racial à luz da Constituição. Então, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...racial, imperiosa se faz a. 2. Documento assinado ...noção de democracia" participativa plural justificam a. criação de a\xC3"...Se o racismo no Brasil é. estrutural, é necessário atuar sobre o ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... por elevados níveis de desigualdade social e de segregação racial, que mantiveram marginalizadas as populações dominadas e escravizadas. ..., sem deixar de oferecer um destaque crítico à abordagem da democracia racial. @Colonialidade do poder e a construção dos marcadores de raça e ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise ...The other ethnical-racial" categories officially adopted in the country are \xE2"...Democracia Racial. Cadernos Penesb, v. 4, p. 33-60, 2002. 11 ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by ... mudar a realidade da população negra no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança ... grupos sociais? Como podemos falar em democracia racial no Brasil quando os dados nos mostram um ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil . . E-mail:grazyab@gmail.com ... por ser membro de uma minoria racial, ela terá dificuldades para garantir que seus ... erigiram como um símbolo da nossa ‘democracia racial’. Nele se concentraram as esperanças de ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das ..., a partir do convergente colapso da democracia associado aodesmonte da legislação protetiva do ... em ampla sintonia com o mito da democracia racial, a partir do uso das formulações de Gilberto ... -
Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... algumas contribuições desenvolvidas no Brasil, a partir dos anos de 1980, para compreender os ... (8) para conformar uma ideia de justiça racial como um movimento de cultura jurídica ... suas pesquisas, a ideologia da democracia racial constituía o principal instrumento de ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
..., explicitando como elas possibilitam a democracia participativa, que consta na capacidade do ... no ensino superior público nacional, o Brasil implantou o sistema de cotas sociais, em que são ... para efeitos deste estudo, porém, a cota racial será analisada a fundo, uma vez que esta é foco ... -
Interpretando o direito como um subalterno
...ência de uma pessoa dentro de uma democracia liberal não impede a reprodução da condição ... e das políticas de transformação racial dos trabalhadores na primeira República, da ...54 . 53 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
...órica deste artigo se assenta na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas repercussões no ...O ideário de democracia racial no Brasil é consolidado nas obras de Gilberto Freyre. . ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal ... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... ideia de Freyre, conhecida como “democracia racial”, surge o debate de que essa teoria ... -
A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... adotada por universidades públicas no Brasil. . Cabe salientar que ambas as questões ... jurídicos, como o Estatuto da Igualdade Racial (instituído pela lei 12288/2011) e o Estatuto da ...ção que tenha em conta o modelo da democracia deliberativa 25 . . Deste modo, o autor ...