democracia racial brasileira
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ...
-
Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... no Brasil: o papel das Cortes na reprodução do mito da democracia" racial ... MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO I , * I Fundação Get\xC3" ... artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; ... III – ... XV – Ministério da Igualdade Racial; ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
-
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... Resumo: O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de ... -
Sonho, realização e solidão: conheça negros aprovados em concursos com cotas que não encontraram diversidade no serviço público
O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira ...
-
Cotas em concursos mudam vidas de servidores negros, mas ainda não alteraram desigualdade no funcionalismo
O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira ...
-
Cotas em concursos ainda não aumentaram diversidade racial no serviço público. Governo quer ampliar
O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira por dcadas, tem sido ...
-
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... ão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos ... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ...
-
Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... V – promover e difundir a ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; ... VI – a ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ...
-
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... o movimento negro, a "raca", e, por conseguinte, a identidade de racial, e utilizada nao so como elemento de mobilizacao, mas tambem de mediacao ... como uma ideologia alienadora e, consequentemente, a critica a democracia racial brasileira, como ideologia e como conceito interpretativo sobre o ...
-
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)
O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período
... surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... na sua época, contestou a inferioridade do negro, valorizando a contribuição racial e cultural dos africanos na formação da nação brasileira, vendo na miscigenação não um motivo da degenerescência biológica e moral, como queriam as teorias raciais do final do século XIX, mas, como um ... -
O 'humanismo racial brasileiro': o nosso racismo particular
... maior reside na utilização estratégica da ideologia da democracia racial, algo que não possui nenhuma correspondência com a realidade: ... noção de que questões raciais foram superadas pela sociedade brasileira, para afirmar uma imagem positiva de si mesma, com o objetivo de mascarar ...
-
A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... , nos incita a pensar a realidade brasileira e o modo pelo qual “a escravidão e o ... escravização e disseminar o mito da democracia racial; já na década de 1960, sociólogos ...
-
Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso
... e sociais construídas ao longo dos tempos na sociedade brasileira. Nas universidades, esse rompimento foi essencial para promover o ... estrutural existente entre negros e brancos, na falsa democracia racial brasileira, em um contexto mais amplo, as ações afirmativas visam ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), ... “um modo de subordinar o direito e a democracia às necessidades do racismo, fazendo com que os ... mitos construído na sociedade brasileira: o mito da democracia racial principais mitos ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal ... brasileira (54,9%) é composta de pretos ou pardos, sendo ... ideia de Freyre, conhecida como “democracia racial”, surge o debate de que essa teoria ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... contradição desaiou as noções estabelecidas de soberania e democracia de diversas maneiras. Primeiramente, o aumento no número de entradas ... meio de pesquisas cientíicas, os índices de “fusibilidade” racial dos imigrantes – uma espécie de indicadores da miscigenação – com o ... -
Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... em diversas dimensoes da realidade brasileira. A configuracao do mercado de trabalho e os ... negada pelos defensores da suposta democracia racial brasileira. O proximo eixo procura mostrar ...
-
Relações raciais, dependência e superexploração da força de trabalho brasileira
Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas mais desenvolvidos e a superexploração da força de trabalho. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica, utilizando autores que versam sobre as particularidades da formação social brasileira, bem como as contribuições de Ruy Mauro Marini sobre a Teoria Marxista da Dependência (TM
... atualidade que vivencia desigualdades de ordem econômica, social e racial ... Palavras-chave: Relações raciais. Dependência ... e, mais recentemente, o erigiram como um símbolo da nossa “democracia racial” ... [ ... ] O processo de mulatização, apoiado na exploração ... -
Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... síntese, que era vítima de “injúria racial”, denuncia a prática reiterada de ofensas ... próprio desenvolvimento da sociedade brasileira. Na época do descobrimento, o “preto” foi ... brasileira é marcada pelo “ mito da democracia racial”. No particular, compartilho a ...
-
Da arbitragem coletiva como meio adequado de solução de conflitos para o alcance da redistribuição e o reconhecimento
A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e...
... em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste ... por Andrews, foi abordado o “mito da democracia racial”, o qual trata justamente de uma ... -
A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... como aspecto estrutural da sociedade brasileira a partir da exposição dos conceitos de Contrato Racial, divisão racial do trabalho e interesses de ... brasileiro era o cidadão da democracia" social e o homem na nova comunidade internacional\xE2" ...