democratização cultural
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... ís, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para os ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... , total ou parcialmente, deverá constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com vistas a: ... I – tornar ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; ... III - o pluralismo de idéias ... II - a garantia de democratização das informações ambientais; ... III - o estímulo e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam ... as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ...
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Democratização cultural e políticas de reconhecimento: notas sobre a trajetória do partido dos trabalhadores (PT)
Estas notas de pesquisa levantam a hipótese de que o PT tem participado ativamente da democratização cultural do país, inclusive através de suas iniciativas pelo reconhecimento da diversidade sociopolítica e cultural da cidadania. Aqui se discutem as diferenças entre as políticas de reconhecimento, e as políticas de redistribuição sócioeconômica, por um lado; e a trajetória do PT nas relações...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil ... Parágrafo ... ários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo ... para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural pela Democratização Dos Meios de Comunicação do Contestado a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Timbo Grande, Estado de Santa Catarina.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos autorais; ... XVII - assistência ao ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte; e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... IX - museu - instituição sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de ... Museus e à Memória Brasileira, destina-se a garantir a democratização" do acesso aos meios de financiamento público federal, visando à preserva\xC3" ...
- Decreto Legislativo nº 753 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTISTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE 'PORANGABA' DO MUNICIPIO DE PORANGABA E ADJACENCIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação dos direitos autorais; ... IV – assistência ao ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por meio do esporte ... Do ...
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Aspectos da institucionalização das políticas de sustentabilidade no Brasil
Neste artigo descrevemos diferentes interpretações dos valores da sustentabilidade no processo democrático recente que vive o Brasil, durante o período de 1980 a 2006. O foco da argumentação é o arcabouço legal/institucional progressivamente criado para a promoção da sustentabilidade, no contexto do entendimento social em transformação, acerca da democracia e do desenvolvimento sustentável. Este...
... -- as part of an ongoing process of institutional building and cultural democratization. The report stresses crucial practical changes in both ... de um processo continuado de construção institucional e democratização cultural. Ao mesmo tempo, assinalamos importantes mudanças práticas da ... -
Acórdão Nº 0013809-10.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, EM RAZÃO DO NÃO RECONHECIMENTO DA AGENDA COMO VEÍCULO CULTURAL E POR SER A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO 1 E NEGOU PROVIMENTO AO APELO 2. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE...
... RECONHECIMENTO DA AGENDA COMO VEÍCULO CULTURAL E POR ... SER A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO ... DE TRANSMISSÃO DE PENSAMENTOS, DE DEMOCRATIZAÇÃO OU DE ... FORMAÇÃO CULTURAL DO POVO, MAS SIM INSTRUMENTO ... -
Myrian Dauelsberg
Produtora cultural ... O vale-culturaé um dos mais inovadores instrumentos de ... Está induzindo à democratização do acesso à cultura. O vale já aparece na pauta de reivindicação dos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; ... b) ... a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ...
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Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica
A pesquisa traz à discussão a inclusão digital das comunidades tradicionais no Brasil. A tecnologiada informação é considerada um legado cultural dos nossos antepassados, tornandoseum patrimônio cultural da humanidade. Tal patrimônio deve estar disponível a todos osseres humanos, posto que é um direito de exercício opcional. Significa a democratização do conhecimento e da comunicação. A referida...
... Tal patrimônio deve estar disponível a todos os seres humanos, pois é um direito de exercício opcional. Signi! ca a democratização do conhecimento e da comunicação ... Tratar-se-á da questão da identidade cultural e da importância dos benefícios da inclusão digital das ... - Lei nº 17856
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... conviveu também, logo em seguida à Constituição, com crise cultural de graves proporções no País, importada do vendaval ultraliberalista ... 648/2008), que institucionalizou notável instrumento de democratização" na ordem jurídica do País ... B) Crise Cultural: desregulamentaç\xC3" ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... Art. 2º A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: ... I – do Programa Nacional de Apoio à ... e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento ... § ...
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Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... ária para a conservação do acervo e também para a democratização dos dados e informações através da digitalização, descrição e ... ção educacional de tão grande importância histórica e cultural para o Brasil ... PALAVRAS-CHAVE: Faculdade de Direito do Recife ... -
Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... modernização lhes exige mais informação, educação e democratização, o que permite a crítica da realidade e a reflexão sobre si mesmo. As ... A sociedade já não suporta um cenário cultural linear, homogeneizante, monocêntrico. A concepção jurídico-positiva e ... -
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... V – os chamamentos públicos realizados pelos consórcios observarão os princípios da desconcentração e da democratização dos recursos entre os Municípios consorciados, garantida a oferta, a cada integrante, de percentual proporcional ao recurso que seria recebido ...
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Imunidades tributárias
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL. CREDITAMENTO DE IMPOSTO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. 1. A delimitação ... ância, tais como a liberdade de expressão, voltada à democratização" e à difusão da cultura; a formação cultural do povo indene de manipula\xC3" ...