democratização da cultura
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... II - a garantia de democratização das informações ambientais; ... III - o estímulo e o ... VIII - preservação da cultura dos povos tradicionais e indígenas que habitam biomas brasileiros, ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ção serão compatíveis com a natureza do instrumento jurídico respectivo e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento ... § 3º A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... serão realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e ... observarão os princípios da desconcentração e da democratização dos recursos entre os Municípios consorciados, garantida a oferta, a cada ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil ... Parágrafo único. A política referida no caput deste artigo estabelece também ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por meio do esporte ... Do ...
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Estratégias de democratização de projetos culturais incentivados pela lei de incentivo à cultura
Este artigo buscou descrever as estratégias de Democratização de projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir da coleta de uma amostra aleatória de projetos culturais viabilizados entre 2009 e 2018, analisando o conteúdo das estratégias de Democratização destes projetos. As medidas de democratização dos projetos foram...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura" e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas ... SE\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - política nacional de cultura; ... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte; e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado ... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... (I.B.R.A.) que estabelecerá condições mínimas para a democratização dessas sociedades ... Para os efeitos desta Lei, definem-se: ... I- ... para reconhecer as posses legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem como para incorporar ao patrimônio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e ... VIII - ... as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153674-58.2021.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU). ALEGAÇÃO DE SER ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO, LOCATÁRIA, COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) Hipótese de incidência de IPTU sobre bem locado para a...
... meios de desenvolvimento da cultura física de seus associados; 2.4) para a ... aplicação do inciso VIII, do ... educação pública, democratização da cultura, empreendedorismo juvenil, ... desenvolvimento comunitário e ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; ... Museus e à Memória Brasileira, destina-se a garantir a democratização" do acesso aos meios de financiamento público federal, visando à preserva\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos ...
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Decreto nº 11.444 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
... democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia; ... e) promoção da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DIREITO DE ACESSO À CULTURA NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO DO DECRETO ... X - democratização dos processos decisórios com ... participação e controle social; ... XI ...
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O sindicalismo e a trajetória do PT
Esta exposição levanta a questão das origens sindicais do PT, e suas possíveis conseqüências na crise atual que vive o partido. A exposição tem quatro partes: 1) Relembra a reativação sindical que deu origem ao PT nos anos 1980; 2) relaciona esses fatos à constitucionalização do país na Constituinte de 1988; 3) examina os limites competitivos da cidadania sindical; e 4) outros desdobramentos...
... estratégias de cooperação, que estão influenciando a democratização da cultura política brasileira ... Palavras-chave: Sindicalismo; ... -
Reformulação da Lei 8.313/91: queda ou ressurreição da mais importante política pública cultural brasileira?
... cultura nacional, na busca de se encontrar uma forma mais efetiva de política ...
- Alice: O Awful Library of Books é uma seleção de livros feios, estranhos, cafonas e datados de livrarias públicas dos EUA. Dois bons exemplos são um volume sobre as estrelas da série de TV 'Dawson's Creek' e outro sobre a história dos banheiros: awfulli...
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
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Cultura política: convergências e diferenças em Porto Alegre e Curitiba
Este estudo compara certas características básicas da cultura política nas cidades de Curitiba e Porto Alegre, analisando as suas diferenças e convergências como formas locais complementares de manifestação da conquista da cidadania, em distintos contextos histórico-sociais, durante o processo de democratização da esfera pública. Este trabalho se opõe aos estudos empíricos e teóricos...
... vezes, há certo simplismo ou certa linearidade nesses estudos sobre a cultura política, pois muitos pretendem que os processos de democratização sejam inexoráveis ou irreversíveis – como se lhes coubesse seguir a mesma trajetória de modernização (hoje diríamos “globalização”) ... -
DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... Cultura ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua ... 2 - são destinados à difusão e a democratização da cultura, de forma a: ... a) contribuir para o esclarecimento do ...
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Imunidades tributárias
... 5º, IV), acesso à informação e à difusão da cultura e da educação. Reflete, portanto, o uso da imunidade como instrumento de ... ância, tais como a liberdade de expressão, voltada à democratização" e à difusão da cultura; a formação cultural do povo indene de manipula\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem ou aprimorem especialistas ... § 3º ...