democratização da justiça
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio Internacional ...360 Pensar a efetiva democratização do Poder Judiciário no Brasil, dessa maneira, passa pela estruturação ...
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Processo colaborativo e o direito do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de fomentar o estudo das práticas colaborativas no âmbito do Direito do Trabalho. Para tanto, foram expostos alguns desafios correlatos ao tema para que possamos pensar em um futuro próximo, utilizarmos de forma ampla e habitual as práticas colaborativas como um dos meios de solução do conflito trabalhista
.... Então como a Justiça do Trabalho iria tratar os casos resolvidos pelas práticas colaborativas? ... de solução de conflitos como instrumentos de democratização da justiça e afirmando que o conflito pode ser resolvido antes mesmo da ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos ...” com o lídimo interesse em permitir inegável “democratização...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos ...” com o lídimo interesse em permitir inegável “democratização...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... o Estado capitalista para configurar um Estado promotor da justiça social que o personalismo e o monismo político das democracias populares, ... Democrático de Direito, pelo qual se objetiva a efetiva democratização da democracia. Diante desse panorama, o debate acerca dos elementos ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Ministros do STJ entregam ao Congresso PL sobre regime de custas no Judiciário
Ministros do STJ entregam ao Congresso PL sobre regime de custas
... nesta quarta-feira (9/9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e o ministro Villas Bôas Cueva participaram ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XIII – da Integração Nacional;. XIV – da Justiça;. XV – do Meio Ambiente;. XVI – de Minas e Energia;. XVII – do ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização" da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte;. XII \xE2"...
- The court of gender and the problem of effective human rights of women/ O genero da justica e a problematica da efetivacao dos direitos humanos das mulheres.
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Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... conflitos comunitários e na perspectiva de elaboração de uma justiça cidadã. (BEZERRA, 2011, p. 221). . A prática da mediação, que foi ...democratização da justiça e do direito. Revista Direito & Sensibilidade , n. 1, p. ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Direitos Individuais e Direitos Coletivos
... ameaças, pois seu reconhecimento arrisca-se a colar o selo da justiça ao domínio do fraco pelo forte" 6 . . Na questão do conflito (ou ...A sociologia dos tribunais e a democratização...
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Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
...ões climáticas; vida debaixo d’água; vida sobre a terra; paz, justiça e instituições fortes; e, por fim, parcerias em prol das metas. Nesse ... Justiça Comunitária como uma política nacional para democratização da justiça. Entre os anos de 2008 e 2011, foram investidos ...
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Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
... da saúde é por demais convincente para pedirem liminares na Justiça do Trabalho para impedirem quaisquer movimentos dos trabalhadores. Basta ... a mediação e conciliação como instrumentos de democratização da Justiça. A importância do diálogo responsável e construtivo em ... -
Acordão da Primeira Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 03-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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DEC 8732 de 30/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
...I - promover primado da justiça" social e o tripartismo no âmbito da legislação trabalhista, com vistas \xC3"à democratização das relações de trabalho;. II - fomentar a negociação coletiva e o ...
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A sustentação oral não pode ser banalizada
Cremoneze: Da sustentação oral pandêmica
...ém a faço com o propósito de defender o bem comum e destravar a Justiça. O que se passa nas sessões de julgamento não pode ser ignorado e tem ... — que em si também saúdo — como um avanço, a democratização da Justiça. Não lhes retiro parcela de razão. Acredito, não obstante, ... -
Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
...Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema internacional, que é o caminho obrigatório para a busca do ... convivência sustentável, com justiça social, harmonia e paz. . Palavras-chave: democracia; direitos ... -
O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
... da pessoa humana e a cidadania, comprometendo o escopo de democratização que permeia a Constituição Federal de 1988 e o objetivo da Convenção ...A não fiscalização pela Corte Internacional de Justiça na situação de controvérsia de interpretação pelos Estados representa ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
...4 . O julgamento pelos pares, ou seja, a participação popular na administração da justiça se mostrou fértil para a democratização do sistema jurídico em um período histórico em que o poder judiciário sofria de fortes influências, se não domínio, do executivo, do soberano ... -
Existe possibilidade de negócio processual para renúncia ao julgamento pelo Júri?
Pedro Costa: Negócio processual para renúncia ao julgamento
... competência do julgamento pelo conselho popular, o promotor de Justiça destaca ser possível a alteração convencional de regras de ... real e o mundo jurídico; e o Júri é a pedra angular da democratização da Justiça, informando-a diuturnamente a respeito dos valores que deseja ... - Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
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Avanços e descolagens entre gênero e território um estudo de políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo
Este trabalho parte da hipótese que a formulação e aplicação de políticas públicas urbanas comprometidas com as perspectivas de gênero, raça, classe e outras categorias podem ser instrumentos para a materialização do direito à cidade e da justiça social. Dessa forma, este artigo, enquanto um estudo qualitativo, identifica políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo, um dos principais...
... instrumentos para a materialização do direito à cidade e da justiça social. Dessa forma, este artigo, enquanto um estudo qualitativo, ...Tal intervalo é marcado pela democratização, progressos e retrocessos políticos, a efervescência dos feminismos e ...