democratização da justiça
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Lobby em audiência pública no Supremo Tribunal Federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina
O presente estudo objetiva identificar principais problemas das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de observar se grupos de interesses são mais eficaz que indivíduos que participam diretamente. Especificamente, busca analisar a necessidade dessa tutela aos direitos da personalidade feminina. A partir do cenário político brasileiro, a democracia e necessidade de uma...
... se universalizou, no direito inglês é baseado no princípio da justiça natural e informa a garantia de defesa, no direito norte-americano é a ... partir da década de 90 e se consolidou como símbolo da democratização processual, tanto judicial quando administrativo (LIMA, 2015, p. 518), o ... -
Acórdão Nº 0010575-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... E NÃO PROVIDO ... “A revogação do benefício da assistência judiciária gratuita – importante ... instrumento de democratização do acesso ao Poder Judiciário – pressupõe ... prova da inexistência ou do desaparecimento do estado de miserabilidade ... econômica, não ...
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Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
... Nesse cenário, o Judiciário além de ser o aplicador da lei, passou a desempenhar importante papel na busca da democratização do acesso à justiça 28 ... Na esfera da Justiça Federal, houve a implementação alguns instrumentos voltados a reestruturação e ... -
Políticas públicas judiciárias
... principal de satisfazer a garantia constitucional do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua amplitude considerada ... , além da função primordial no tocante à ampliação e democratização do acesso à justiça, visando contribuir para a paz social ... A ...
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Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... A exigência de eleições para diretores das escolas públicas foi acatada e a Justiça decretou que as escolas ocupadas retomassem as aulas (ELOY, 2016). Conforme Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de educação, Ciência ... -
Obras do Autor
... III – ARTIGOS PUBLICADOS ... Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário. Revista Síntese de Direito Civil e ... CD-ROM ... Da justiça gratuita como instrumento da democratização do acesso ao judiciário. Juris Síntese, Porto Alegre, n° 48, Síntese, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013911520204058201), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0801391-15.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAROLINE SOARES DE LIMA SILVA ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CIVIL. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL....
... Ainda que se trate de um programa que vise à democratização do acesso ao ensino superior, o mesmo não pode afastar-se dos postulados ... -
Defesa da paz
... criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”. 1154 Essa convicção associava-se ... (1989) que aprova o acordo da Guatemala de 1987 pela paz, democratização, desenvolvimento e justiça na América Central; a S/RES/699 (1991) sobre ...
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A mobilização do direito por defensores públicos: o caso das ocupações no centro de Vitória
No caso das ocupações no Centro de Vitória, os defensores públicos do Nudam e da DRDH/ES, exerceram uma atuação considerada não tradicional, interagindo com diversos atores e promovendo a mobilização do direito tanto dentro quanto fora das esferas judiciais. No sentido de se compreender como se deu essa atuação, analisa-se os elementos institucionais que a possibilitaram, bem como a agência dos...
... e envolve atores e espaços de dentro e de fora do sistema de justiça, utiliza-se o marco teórico da Legal Mobilization Theory (Teoria da ... SÁ E SILVA, Fábio. É possível, mas agora não: a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares ... Estado, Instituições ... -
A cultura do diálogo e da mediação no Brasil
... extrajudicial de resolução de conflitos e efetivo no acesso à justiça. Ocorre quando as partes elegem um terceiro (mediador) alheio aos fatos ... Democratização da Justiça e do Direito. Revista Direito & Sensibilidade, 2011, p ...
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
O estudo aborda a utilização institucional da mediação na área de saúde. A mediação tem sido utilizada em vários países e se apresentado como uma tendência mundial em diferentes temas, entre eles o acesso à saúde. No Brasil, se têm notícias de algumas iniciativas com a finalidade de utilizar a mediação como meio de resolução de controvérsias na área de saúde, todavia é necessário cuidado e debate
... no suplemento “Características da vitimização e do acesso à justiça no Brasil”, publicado em 2009, cujo objetivo foi “conhecer se foi ... , ou seja, como negativa em relação ao processo de democratização da justiça”; ainda segundo o autor, “se é certo que as classes de ... -
Mediação e direito fraterno em um cenário de litígios: o diálogo como instrumento de fomento na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa
É fato que, no território nacional, o sistema jurídico estabelecido privilegia, sobremaneira, o enfrentamento entre as partes envolvidas no litígio, agravando, comumente, conflitos inúteis, alongando as batalhas e fomentando o confronto causador da lide. Há uma ofuscante valoração do dualismo ganhador-perdedor que permeia o sistema processual adotado, no qual, imperiosamente, existe a...
... , importa estabelecer uma crítica à oferta monopolista de justiça que foi incorporada no interior do sistema de jurisdição, delegado a ... democratização da Justiça e do Direito. Revista Direito & Sensibilidade , 2011, p ... -
Mediação e Direito Fraterno em um Cenário de Litígios: O Diálogo na Administração de Conflitos e na Promoção da Cidadania Ativa
)No território nacional, o sistema jurídico estabelecido privilegia, sobremaneira, o enfrentamento entre as partes envolvidas no litígio, agravando confl itos inúteis, alongando as batalhas e fomentando o confronto causador da lide. Há uma ofuscante valoração do dualismo ganhadorperdedor no sistema processual adotado, no qual, imperiosamente, existe a imprescindibilidade de se estabelecer uma...
... momento, cuida estabelecer uma crítica à oferta monopolista de justiça que foi incorporada no interior do sistema de jurisdição, delegado a ... democratização da Justiça e do Direito. Revista Direito & Sensibilidade , 2011, p ... -
Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul ... Sumário : 1. Introdução – 2. A ... entre redistribuição e reconhecimento : a necessária democratização da proteção da natureza. Tese de Doutorado. Universidade Federal de ...
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Auxílio Emergencial, Mínimo Existencial e Conciliação
... 7 Escola de Magistratura; Conselho Nacional de Justiça. Auxílio emergencial e COVID-19. Brasília. 2020. Vídeo. Disponível em ... na solidariedade social e responde ao apelo de maior democratização da justiça. Desta forma, “inseridos os procedimentos conciliativos, ...
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Acórdão nº 1.0707.14.013033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA
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Acórdão nº 1.0707.14.013033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... 121) ... Para o acesso à justiça, necessita-se da democratização do acesso à informação. Atualmente, ainda existe a falta de informação dos cidadãos sobre os seus próprios direitos. Segundo Wolkart e Becker ... -
Mediação paraprocessual
... São analisados os fundamentos da justiça conciliativa: o fundamento social, qual seja, a verdadeira pacificação ... Trata-se de mais um elemento para a democratização ...
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Decreto de 09/05/2016. CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
... I - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e ... , Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; ... VI - Planos decenais, SNE e políticas ...
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DEC 0 de 09/05/2016 - DECRETO. CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
... I - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e ... , Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; ... VI - Planos decenais, SNE e políticas ...
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Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento
O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo de Direito Comparado sobre a dimensão do acesso à justiça assegurada pelos diferentes modelos de Defensoria Pública nos principais países da América Latina. Foi empregado o método dedutivo de abordagem com auxílio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica na qual se comparou o alcance desses modelos de assistência jurídica. Ao final conclui-se
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... ção, no sentido de que já aponta para um processo de democratização da sociedade política e da sociedade civil - à diferença do marco ... ção e redução das desigualdades sociais e regionais, justiça social - em suma, noções que reconhecem que o mercado privado, por si ...
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Gilmar defende juizados especiais federais para democratização do acesso à Justiça
Gilmar Mendes defende JEFs para democratização do acesso à Justiça
Interiorizar os juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da Justiça Federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura do Judiciário dos estados, foi a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tr... -
Acórdão nº 1.0512.15.007208-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO NO REPASSE DE VALORES. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. MORA. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES....