demonstrativo pagamento salario
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é ...ão de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas;. #Redação dada pela ... Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...- realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo ...Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...pagamento de contribuições relativas a competências ...Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2022, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação. ARTIGO 4. São transferidos para a ... da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da Receita Corrente ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2020, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no ..., no mínimo a cada três meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o ... de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País. § 1º lncorrem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ...523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele representativas, pelo ... Tesouro Nacional, juntamente com o demonstrativo da prestação de contas. § 2º O produto ...ARTIGO 80. Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e. ... da União de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e financeira, conforme ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...g) critérios de medição e de pagamento;. h) forma e critérios de seleção do ...II – a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com ...II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de ...II - houve entrega do demonstrativo de cumprimento, no ano anterior à declaração, ...VI - os valores de quotas de salário-família e saláriomaternidade;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas. ARTIGO 1. Poderão ser pagos ou ...ção de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais ... obrigação acessória referente ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON ...
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Em vigor
Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
...I - pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado ... disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo" a que se refere o § 6º do art. 165 da Constitui\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2019, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... antecipadamente sua dívida, mediante o pagamento de valor correspondente à metade do saldo ...salário concedido no próprio mês da celebração do ...III - o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
...ão há prejuízo da remuneração ou do salário permanente do agente público, incluídos ... de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas de pessoal ou para o custeio em ...ção de que trata o caput conterá demonstrativo com discriminação das parcelas de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
...a) a data habitual de pagamento mensal do salário;. b) o total já consignado em operações preexistentes;. c) as demais ...4o. ARTIGO 11. Cabe ao empregador informar no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2018, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo ...), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês ...ANEXO I. A) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS E CARGOS EFETIVOS DA AGÊNCIA ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
...I - inferiores ao valor do salário-mínimo;. II - superiores ao limite máximo do ... financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. ARTIGO 8-A. A ...ós o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... a serem ofertados, com o respectivo demonstrativo da projeção das despesas e do referencial ... de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo;. II – bolsa de estudo parcial com 50% ... os descontos concedidos devido ao seu pagamento pontual, respeitada a proporcionalidade da carga ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País. § 1º Nenhum associado ... social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante ...b) balanço;. c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. SEÇÃO III ...II- com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de ... e Capital-OCC: o que é gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao ....* Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelos poderes executivos e ...