demonstrativo pagamento salario

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, ... a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. SEÇÃO III Dos Atos do Juiz. ...II- com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V- irredutibilidade ..., não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data ...ARTIGO 155. Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da ...

  • Acórdão nº 0006707-51.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014

    EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ENSINO MÉDIO. SENTENÇA JULGA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS DAS GRATIFICAÇÕES. EXAME. AUTOR NÃO ESPECIFICA EM QUE NÍVEL SE ENCONTRA, NEM QUAIS OS PARÂMETROS PARA QUESTIONAR DIFERÊNÇAS. TABELA JUNTADA IGUAL AO "DEMONSTRATIVO...

  • Acórdão nº 1.0024.10.028015-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    ... DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ...

  • Acórdão nº 0000182-75.2006.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDORA MUNICIPAL. EXCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA. AUSÊNCIA DE RAZÃO LEGAL. IMPETRANTE APROVADA EM CONCURSO MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 271 DO STF. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1 - Não há o que alterar na sentença proferida pelo juízo a quo que, após detido exame dos fatos e...

  • Acórdão nº 2005.36.00.000585-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Outubro de 2008

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. ANOTAÇÕES EM CTPS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS: ISENÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. Comprovado, por meio de anotações em CTPS e de demonstrativo de pagamento de salário, juntamente com a prova...

    ... invalidez na data do óbito, observando-se o valor dos salários anotados em sua CTPS, com o pagamento das diferenças de ...44/46);. g) demonstrativo de pagamento de salário do segurado falecido, referente ao mês ...

  • Homologações de Acordo nº 990102051226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    JUSTIÇA GRATUITA - Embargos à execução - Gratuidade pretendida pela executada-embargante, que é médica - Inadmissibilidade - Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos - Exibição de demonstrativo de pagamento de salário - Irrelevância - Deveria a agravante exibir declaração de rendimentos - Falta de demonstração da insuficiência de recursos financeiros para o custeio do feito

    ... alegada insuficiência de recursos - Exibição de demonstrativo de pagamento de salário - Irrelevância - Deveria a agravante ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...� 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros ... ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a ...523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição ...

  • Acórdãos nº 286253 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.

  • Decisões Monocráticas nº 055384 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO "A QUO" agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade agravo provido.

  • Acordão nº 00939-2006-304-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Julho de 2009

    RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Considerando que na comunicação de dispensa por justa causa consta apenas que o autor estava sendo despedido com fundamento no art. 482 da CLT, sem especificar quais as alíneas foram infringidas e, ainda, a ausência de assistência sindical na rescisão contratual, incensurável a sentença de primeiro grau ao acolher as alegações da petição inicial,...

    ... ao autor e, por conseguinte, com a condenação ao pagamento de parcelas rescisórias, entrega das guias do seguro-desemprego ....2006 e devolução do valor de R$ 458,98 descontado do salário do autor. O reclamante, por meio de recurso adesivo, insurge-se ...Sem razão. No demonstrativo apresentado pelo autor à fl. 147 consta que nos dias 16 e 17 de ...

  • Acórdãos nº 238228 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal valores comprovados que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.

  • Acordão nº 20060487008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Novembro de 2007

    HORA EXTRA. Comprovado nos autos, através de cartões de ponto e depoimentos testemunhais que o recorrente usufruiu de duas horas de intervalo, considerando-se o porte do condomínio recorrido, o qual conta com mais de 50 funcionários só no período da noite, os quais revezavam entre si e, ainda, constar do demonstrativo de pagamento de salário pagamentos sob o título horas extras, nada a deferir....

  • Decisões Monocráticas nº 257731 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA CONDICIONAMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO À PRODUÇÃO DE PROVA agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade agravo provido.

  • Acórdãos nº 194519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA ? NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparada em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência ? valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado ? elementos suficientes para a concessão da gratuidade da justiça à agravante agravo provido.

  • Acórdão nº 11377-9/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 02 de Março de 2010

    Civil e Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo em Ação Monitória. Sentença a Quo que Acolheu a Preliminar de Ilegitimidade Passiva do Banco Réu: Reformada. Aplicação, ao Caso, da Teoria da Aparência, Concluindo-se Pela Legitimidade Passiva do Acionado. Inteligência do Artigo 515, Parágrafo 3º do Código de Processo Civil: nos Casos de Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito o Tribunal...

    ...DE TÍTULO EXECUTIVO. DEMONSTRATIVO DE. PAGAMENTO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA. DE CONTRATO DE SEGURO ...Vê-se que, no demonstrativo de pagamento de salário da apelante (fls. 17), consta a existência do referido seguro, ...

  • Acórdãos nº 131136 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA...

  • Acórdão nº 1999.33.00.015924-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Março de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BENEFÍCIO DE VALOR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. REMESSA OFICIAL PROVIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. HONORÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. No caso em tela, a reclamação trabalhista na qual se reconheceu ao Autor direito a adicional de trabalho noturno e hora repouso alimentação, ainda que coincidente com o período básico-de-

    ..., acolhendo o pedido formulado, determinou a revisão do salário de benefício com a incorporação de parcelas remuneratórias ... ou teto para o salário-de-contribuição, quando do pagamento dos salários respectivos. Este fato resta confirmado pelo ...Este fato resta confirmado pelo demonstrativo de cálculo do salário-de-benefício do Autor, cujo período ...

  • Acórdãos nº 186099 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA ? NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que apresentou declaração de pobreza jurídica e cópia do demonstrativo do pagamento de seu salário mensal elementos dos autos que não destoam da declaração de pobreza por ela firmada ? suficiência para a concessão do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISIONAL...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ...IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V - ...II - realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas ...ARTIGO 116. Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da ...

  • Acordão nº 00272-2008-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Julho de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Indenização pleiteada ao argumento de assédio moral (situação vexatória e humilhante em razão de problema físico - rompimento de ligamento de joelho) e necessária interrupção dos estudos ao completar 18 anos, em virtude de alteração e majoração da carga horária. Prova documental e testemunhal que não comprovam o alegado evento danoso relativo à...

    ... autor objetiva a nulidade do regime compensatório e o pagamento das horas extras ilegalmente compensadas, excedentes à oitava ...54, e nas marcações horárias consignadas nos demonstrativos de pagamento das fls. 100 a 117. Aliás, nesse sentido, ou seja, ...Diz que o salário-base era calculado segundo as horas efetivamente realizadas, ...

  • LEI 13408 de 26/12/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos;. d) transferência ... de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2017, nos termos do ... do Servidor Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as compensações ...

  • nº 8507305300 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    Vistos. Servidora pública estadual'- Assistência judiciária gratuita - Indeferimento de plano pelo MM. Juiz, com base em demonstrativo de pagamento - Valor das despesas processuais que não ? onera excessivamente a autora - Pretensão de receber o salário-padrão em valor igual ao salário mínimo fixado em lei - Interpretação do art. 7o, IV, da Carta Magna - Improcedência mantida - Recurso não...

    ...Juiz, com base em demonstrativo de pagamento - Valor das despesas processuais que não · onera xcessivamente a autora - Pretensão de receber o salário-padrão em valor igual ao salário mínimo fixado em lei - ...

  • Decisão Monocrática nº 5000465-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Janeiro de 2017

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Estadual da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - SC que, em ação de concessão de aposentadoria especial, indeferiu o benefício de Assistência Judiciária Gratuita (evento 1, OUT9). O Agravante alega que "basta que a parte interessada declare não possuir condições de

    ...Afirma que seu salário base é de R$ 6.420,98, mas seu salário líquido é de apenas R$ ...De acordo com demonstrativo de pagamento de salário juntado pelo autor (evento 1, OUT8, p. ...