demonstrativo pagamento salario
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Férias
... Manual prático de férias e 13º salário" – 9 ... Manual Prático de Férias e 13º Sal\xC3" ... 9.528, de 1998) ... Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ... demonstrativo de quitação do décimo terceiro salário ...
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Acórdão, Processo nº 5018423-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... ção nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais."Logo, em ... no patamar médio de R$2.044,38 (demonstrativo relativo à setembro/2015) ... Contudo, e-se do demonstrativo de pagamento de salário relacionado ao mês de julho/2018, sobreveio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6 o do art. 165 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003386420184058202), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800338-64.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...
... Contadoria deste Tribunal conclui que o salário de benefício objeto dos autos foi limitado ao ... demonstrativo" através do qual se verifica que o referido benef\xC3" ... ,68, em jun/2002, superior ao teto de pagamento, utilizado para fixação da RMI . ... O ... -
Acórdão Nº 0020496-26.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-07-2020
... para condenar o reclamado ao pagamento do: (a) 13º salário proporcional de 2013 ... Ainda, o demonstrativo de pagamento da fl. 41, ID ef2cae4, indica o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-27.2019.5.07.0002), 2020-05-19
... 308,77; que a Reclamada deixou de pagar salário por sete meses; que as verbas rescisórias não ... (Súmula nº12, do TST), bem como demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de ...
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Acórdão, Processo nº 5004150-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... de gesto na SABESP, apresentou demonstrativo de pagamento de salrio, relativo ao ms 06/2018, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-47.2016.5.06.0341), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas
... CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada ... de labor extraordinário, e do demonstrativo de pagamento de salário respectivo (fl. 220), no ... -
Decisao Nº 8000525-38.2017.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-11-2020
... SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012. 13º SALÁRIO DO ANO DE 2012. BRIGAÇÃO DO ENTE FEDERADO DE EFETUAR O PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ... úblico Municipal, com a juntada do demonstrativo de pagamento de salário constante entre os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55-88.2012.5.04.0261) 07-03-2018
... do reclamante não ter apresentado demonstrativo de diferenças de horas extras tendo como base os ... Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo ... SALÁRIO" SUBSTITUIÇÃO. O TRT concluiu que a substituiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633-16.2012.5.15.0109) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DE 2011. O Regional consignou que a reclamada demonstrou, através de cálculos, estar correta a parcela paga a título de PLR com base no acordo entabulado com a comissão de empregados, com assistência do Sindicato, não tendo o reclamante demonstrado estar incorreto o referido demonstrativo, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, nos...
... estar incorreto o referido demonstrativo, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, ... SALÁRIO ADICIONAL ... Segundo consta no acórdão o, o pagamento do salário adicional a título de participação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 709-56.2011.5.09.0654) 24-04-2018
... esta definição, devendo permanecer o salário mínimo. Entendimento do STF - Súmula Vinculante ... da norma coletiva, sendo devido o pagamento", como extra, das horas que ultrapassarem a 6ª di\xC3" ... AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE HORAS. ÔNUS DA PROVA ... A análise do ...
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Acordão nº 20160756663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... pelos fundamentos adiante expostos: do pagamento por fora, aduz que como informado no aditamento salário recebia comissões no demonstrativo de pagamento ...
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Acórdão nº 1.0245.15.002175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR COMISSIONADO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO SALÁRIO - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTO DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE 30 DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - TERMO DE RESCISÃO ASSINADO - PARCIAL PROVIMENTO.1 - O servidor municipal nomeado para exercer cargo declarado em lei de...
... Luzia, julgou improcedente o pedido de pagamento de verbas rescisrias, condenando a autora ao ... -
Acórdão nº 1.0245.15.002175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR COMISSIONADO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO SALÁRIO - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTO DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE 30 DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - TERMO DE RESCISÃO ASSINADO - PARCIAL PROVIMENTO.1 - O servidor municipal nomeado para exercer cargo declarado em lei de...
... Luzia, julgou improcedente o pedido de pagamento de verbas rescisrias, condenando a autora ao ... -
Decisao Nº 0000180-53.2014.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... PRELIMINAR REJEITADA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE ... Afirma, entretanto, que não recebeu o salário dos meses de outubro e dezembro do ano de 2012, ... ção, termo de compromisso/posse e demonstrativo de pagamento de salário que comprova o valor de ...
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Sentença nº 1000747-80.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... Requerendo, assim, o pagamento de diferenças salariais e respectivos reflexos ... e quatro) horas semanais o seguinte salário de admissão: R$ 1.488,00 (mil quatrocentos e ... demonstrativo" referente ao mês de abril de 2022 (ID. 1e0a9d3 \xE2\x80" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000953-94.2017.5.07.0018), 2017-10-26
... PAGAMENTO SALARIAL. Uma vez constando nos autos o regular ... ção trabalhista, condenando-a a pagar: salário de maio de 2017 (R$ 1.40,00) e multa do art. 477, ... salário do mês de maio, o último demonstrativo de pagamento juntado pela acionada data de abril, ...
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Acórdão, Processo nº 0001863-71.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... ]; g) Notas Fiscais/Comprovante de pagamento de medicamentos em nome de SIDICLEY CAMILO DA ... k) Demonstrativo(s) de Pagamento de Salário em nome de SIDICLEY ...
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Acórdão Nº 0021631-19.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VÍCIOS INEXISTENTES. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Não estando presentes quaisquer dos vícios apontados no acórdão proferido, cabe, no caso, unicamente o acréscimo de fundamentos à decisão. Embargos declaratórios providos parcialmente, sem efeito modificativo.
... Conforme defende, o salário do contracheque de ID 18c2059 - Pág. 20 ... 11-12): ... Entendo viável o pagamento de pensionamento em parcela única, faculdade do ... , destaco os valores encontrados no demonstrativo abaixo: ... · Data da consolidação das lesões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5016263-43.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... extratos bancários (EXTR6) e do demonstrativo de pagamento de salário (CHEQ2), ambos acostados ...
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Sentença nº 1000610-38.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... função de auxiliar de enfermagem, "com salário de R$ 1.126,72 (mil cento e vinte e seis reais e ... 22f3e45). Pleiteia o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, ... ção disciplinar, cartão de ponto, demonstrativo de pagamento de salário, ficha de recebimento de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001011-64.2016.5.07.0008), 2020-05-13
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... recorrente alega que: "o comprovante de pagamento de fl, 72 dos autos, consta no DEMONSTRATIVO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 61-11.2015.5.09.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL. 2. SALÁRIO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO, DIFERENÇ
... 2 ... SALÁRIO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO, DIFERENÇAS SALARIAIS ... de apresentação de demonstrativo de diferenças, não ... cabe ao ... apenas quando for intempestivo o pagamento ... ". A decisão coaduna-se com o ...