demonstrativo pagamento salario
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Acordão nº 20060487008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2007
HORA EXTRA. Comprovado nos autos, através de cartões de ponto e depoimentos testemunhais que o recorrente usufruiu de duas horas de intervalo, considerando-se o porte do condomínio recorrido, o qual conta com mais de 50 funcionários só no período da noite, os quais revezavam entre si e, ainda, constar do demonstrativo de pagamento de salário pagamentos sob o título horas extras, nada a deferir....
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Acordão nº 00939-2006-304-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... , por conseguinte, com a condenação ao pagamento de parcelas rescisórias, entrega das guias do ... ção do valor de R$ 458,98 descontado do salário do autor ... O reclamante, por meio de recurso ... Sem razão ... No demonstrativo apresentado pelo autor à fl. 147 consta que nos ...
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Acórdãos nº 9119916-60.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2013
... consistia em proventos de seu salário alegação não comprovada ... suas razões apenas em demonstrativo de pagamento documento insuficiente ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... publicação do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ... demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ... demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ... demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ... demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... - Acórdãos nº 2212738-80.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
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Acordão nº 00272-2008-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Indenização pleiteada ao argumento de assédio moral (situação vexatória e humilhante em razão de problema físico - rompimento de ligamento de joelho) e necessária interrupção dos estudos ao completar 18 anos, em virtude de alteração e majoração da carga horária. Prova documental e testemunhal que não comprovam o alegado evento danoso relativo à...
... a nulidade do regime compensatório e o pagamento das horas extras ilegalmente compensadas, ... Diz que o salário-base era calculado segundo as horas efetivamente ... -
Decisão com número 5660796-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... pagamento de algumas parcelas. Diante disso, procurou o ... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de ... pagamento anexado no evento 1, arquivo 7, possui vencimento líquido de um salário ... Além da presença dos requisitos insculpidos ...
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Decisão com número 5662040-27.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de ... pagamento anexado no evento 1, arquivo 6, possui vencimento líquido de um salário ... Além da presença dos requisitos insculpidos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-292585-18.2003.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão com número 5165089-36.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... suspender a exigibilidade do pagamento da fatura relativa ao mês de dezembro de ... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de ... pagamento anexado no evento 1, arquivos -05, possui vencimento líquido de um ... salário mínimo ... Além da presença dos requisitos ...
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Decisão com número 5515763-42.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de ... pagamento anexado no evento 07, arquivo , possui vencimento líquido de um ... salário mínimo ... Além da presença dos requisitos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... pagamento da 1ª (primeira) contribuição para o segurado ... Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do ... ção da receita mensal e um demonstrativo com as importâncias das principais despesas, ... á ultrapassar a quatro (4) vêzes o salário mínimo mensal de maior valor, até o número de ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... IV - salário-família; ... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... édio do recadastramento anual, bem como apresentar quadro demonstrativo de bens e serviços oferecidos aos consignados para divulgação ... Art ...
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Decisão monocrática Nº 1356940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... de Major, consoante atesta o seu Demonstrativo de Pagamento de Salário (evento nº 1, arquivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... federados e encaminharão ao FNDE demonstrativo sintético anual da execução ... , para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos." ... Art ... ções de movimentação, empenho e pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 57524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... Pleiteia o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, folgas ... cálculo de folha de pagamento, demonstrativo de pagamento de salário, relação de ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... na origem, acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, no período de ... 2012 ao final do contrato, observado o salário contratual básico como base de cálculo, ... No caso dos autos, o demonstrativo de pagamento (ID. 2b33ae6 - Pág. 12) aponta que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000292-23.2015.5.06.0145), 16-02-2017
RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO PELOS DÉBITOS DA EMDEJA. Através do Decreto Municipal nº 03/2009, de 02 de Janeiro de 2009 (fl. 153), o Município, ora agravante, promoveu drástica modificação na estrutura financeira da EMDEJA, retirando-lhe a capacidade de autonomia e de condições concretas para responder pelas obrigações de cunho trabalhista, razão pela qual passou a...
... de 40% sobre os depósitos de FGTS, e pagamento de diferenças de férias + 1/3, 13º salários e ... 2009/2010 acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo de salário variável (ID nº 64a5852 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 201-77.2021.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. REDUÇÃO DA PENHORA. JUÍZO NATURAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Embora a regra seja a inadmissão do mandado de segurança contra decisão...
... PENHORA EM CONTA SALÁRIO. DETERMINAÇÃO ... EXARADA NA VIGÊNCIA ... à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de ... demonstrativo de pagamento de salário de ID 8f2d90e) ...