demonstrativo pagamento salario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... que entende corretos, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob ... por meio da juntada de folha de salário que as rubricas referentes às verbas ... o fato, anexando resumos de folha de pagamento, não trazendo, porém, aos autos prova de que ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2019, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, ...
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Decisão monocrática Nº 64612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Pleiteia o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, folgas ... cálculo de folha de pagamento, demonstrativo de pagamento de salário, relação de ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.051, DE 31 DE MAIO DE 2023. Regulamenta o Programa Emergencial de Compensações
... beneficiárias com folhas de pagamento, garantindo, como instrumento extraordinário de ... ção natalina (décimo terceiro salário), incluídos os respectivos encargos; ... d) ... demonstrativo das folhas de pagamento, benefícios, encargos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-03.2015.5.06.0004), 10-10-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Importa observar que o simples...
... ção quanto ao pleito relativo ao pagamento de premiação e seus reflexos, ao argumento de ... no importe de 15 vezes o valor do seu salário, considerando a reparação do dano causado e a ... 2008, a qual sempre constou no seu DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO , fato que ocorreu até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-56.2019.5.06.0145), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT, presumindo-se verdadeira aquela alegada pelo obreiro, na hipótese de não apresentação dos controles de ponto correspondentes. Contudo, mesmo diante da ausência registros de horário, mas em havendo prova...
... dessa forma pela condenação desta ao pagamento respectivo, conforme postulado. Destaca haver ... no corpo do Recurso e nem do demonstrativo de pagamento de salário com este juntado, por ... -
Acórdão Nº 1398875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITES DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃ
... QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O SALÁRIO-BASE ... SERVIDORES ... PARCELAS/DIFERENÇAS ... pelo Município para o pagamento das horas extras aos ... servidores, sem nenhuma ... ) divisores (200 e 220); observado o demonstrativo de ... pagamento e salário emitido no mês de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
... para exemplificar, observo, no demonstrativo analítico pertinente ao período entre outubro e ... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... Não há como acolher ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ...
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Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... ão há prejuízo da remuneração ou do salário permanente do agente público, incluídos ... de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas de pessoal ou para o custeio em ... ção de que trata o caput conterá demonstrativo com discriminação das parcelas de ...
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Decisão da Presidência nº 26144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2015
... União que determinou a cessação do pagamento" de pensão por morte à impetrante ... Na petiç\xC3" ... o mesmo teto; (III) há, nos autos, demonstrativo de pagamento de salário à mãe da beneficiária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2008, ... ção, garantindo-se aumento real do salário-mínimo em percentual equivalente ao crescimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5001751-50.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... ária, a parte autora anexou o demonstrativo de pagamento de salário referente à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000508-74.2015.5.06.0018), 18-08-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para: a) excluir da condenação o pagamento de diferenças de 13º proporcional; b) determinar que o saldo de salário e as férias proporcionais + 1/3 sejam calculadas tomando por base a remuneração de R$ 1.550,53 (mil quinhentos e cinquenta reais
... tão somente pela produção, e não por salário base e produção como considerado na sentença ... que é indevida a condenação ao pagamento do FGTS + 40%, mas, caso seja mantida, pugna pela ... e sessenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo de Id 5d8bfe8 - Pág. 3. Assim, a ... -
Acórdão Nº 0020238-74.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
... álido, resultando na condenação ao pagamento do adicional quanto às horas destinadas à ... desnecessária a apresentação de demonstrativo pelo reclamante, mas a comprovação do pagamento ... profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se ...
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Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... , para declará-lo isento quanto ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 790-A, ... 477 da CLT corresponda ao salário básico da autora, por aplicação analógica da ... O demonstrativo de pagamento do mês de outubro de 2017 (ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000650-12.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... evento 06, na qual juntou cópia do demonstrativo de pagamento de salário para fins de análise e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 964-34.2015.5.09.0020) 03-10-2018
... O reclamante requer o pagamento de diferenças salariais, a fim de que a ... na política interna (70% do salário), bem como do "extra bônus". A Corte regional ... inerte, não apresentando qualquer demonstrativo a esse título, o que acarreta o julgamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053271620184058202), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805327-16.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... não seja aplicado o limitador teto ao salário de benefício da parte autora decorre de ... documentos colacionados aos autos (demonstrativo de revisão de benefício - ident. 3997123 - fls ... que fora aplicado na época, com o pagamento dos atrasados, a partir da vigência das ... -
Decisão Monocrática nº 5011736-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2017
... , o que fez agora no evento 12 ("Demonstrativo de Pagamento de Salrio" referente ao ms de ...
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Decisão Monocrática nº 5011736-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2017
... , o que fez agora no evento 12 ("Demonstrativo de Pagamento de Salrio" referente ao ms de ...
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Decisão Monocrática nº 5011736-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2017
... , o que fez agora no evento 12 ("Demonstrativo de Pagamento de Salrio" referente ao ms de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027074120214058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802707-41.2021.4.05.8100 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MESSIAS AGUIAR ARRUDA ADVOGADO: Paulo Cesar Pereira Alencar AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juiz Federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida - (Juiz Federal Substituto da 32ª Vara/CE respondendo...
... cada dia-multa a um quinto do salário-mínimo vigente ao tempo do fato em questão, ... executado requereu a substituição do pagamento da pena de multa por uma pena restritiva de ... pedido feito pelo MPF de remessa do demonstrativo" de débito da pena de multa e custas processuais \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029861420204050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802986-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810611-74.2019.4.05.8200 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , as quais aderiram ao acordo para pagamento das diferenças salariais na via administrativa ... ém inseriu a rubrica de "complemento do salário mínimo" na composição dos proventos dos ... b) extratos do SIAPE com demonstrativo de pagamento de 28,86% (id. 4058201.4697957); ... -
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de ... ência, Tecnologia e Inovações do demonstrativo" do cumprimento da obrigação assumida e do relat\xC3" ... VI – os valores de quotas de salário"-família e salário-maternidade; ... VII – os d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120781620204050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0812078-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. VALOR A SER...
... obrigada a mensalmente apresentar demonstrativo contábil do excesso apurado ... Eis o teor da ... o empresário transfere o ônus do pagamento da luz, água, salário de empregados, etc. ao ...