demonstrativo pagamento salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ...demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... família com renda per capita de até um salário mínimo, e que esteja:. I - cursando ou tenha ...ção profissional dos jovens e de pagamento do auxílio financeiro exigir-se-á freqüência ...demonstrativo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000557-39.2015.5.07.0002), 2020-11-25
... caso, tem-se que a agravada utilizou o salário constante no demonstrativo de pagamento de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
..., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... às parcelas de receita do salário-educação, de que trata o artigo 2º, do ... do Tesouro Nacional, cópia do demonstrativo a que alude o item anterior. Art. 105. A ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSOINTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE...
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Decisão Monocrática nº 5000465-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Enero de 2017
...Afirma que seu salário base é de R$ 6.420,98, mas seu salário líquido ...De acordo com demonstrativo de pagamento de salário juntado pelo autor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0011312-37.2012.5.07.0032), 2015-07-29
...ção, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao ... trabalhadas, respeitado o valor hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos ... percebia R$ 702,93 (conforme demonstrativo de pagamento de salário juntado ao autos). . ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
...ão será beneficiada pela isenção do pagamento das contribuições de que tratam os arts. 22 e ...III - demonstrativo contábil que comprove a aplicação de ... per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio para cada cinco alunos ...
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Decisao Nº 8055109-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DESABONADORA. ... de identificação pessoal e demonstrativo de pagamento do salário. . Ainda no bojo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20017-57.2015.5.04.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIOS APÓS O DESLIGAMENTO . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA...
...pagamento dos salários no período de . ... da autora do período, conforme o demonstrativo de pagamento mensal . referente ao mês ... salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de ... -
Sentença nº 1000548-84.2016.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... devido à base de 40% sobre o valor do salário mínimo, devidamente proporcionalizado para os 27 dias de trabalho.Observo que o demonstrativo de pagamento de salário do mês de junho de 2011 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001763-27.2017.5.07.0032), 2018-04-23
..., que fosse procedido, em seu favor, o pagamento de horas extras e reflexos destas em outras ... pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (14 dias), aviso prévio, férias vencidas ... de adicional noturno nominadas no demonstrativo de pagamento de salário do reclamante como " ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5009484-04.2020.4.04.0000), 30-03-2020
...ão negativa de bens imóveis e demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-23.2016.5.06.0020), 29-11-2018
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o deferimento do pleito, pelo juízo de origem, está baseado...
... com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de que existem ... ponto com os documentos intitulados Demonstrativo de Pagamento de Salário. . A título de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6 o do art. 165 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003386420184058202), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800338-64.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...
... Contadoria deste Tribunal conclui que o salário de benefício objeto dos autos foi limitado ao ...demonstrativo" através do qual se verifica que o referido benef\xC3"...,68, em jun/2002, superior ao teto de pagamento, utilizado para fixação da RMI . . . . ... -
Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. DÃVIDA PRETÉRITA ACUMULADA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO DURANTE TODO O PERÃODO DE DESEMPREGO. ATUAL ADIMPLEMENTO DA PENSÃO REDUZIDA EM AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA.1. A prisão civil do devedor de alimentos, com fundamento no art.
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Férias
... Manual prático de férias e 13º salário – 9 . Manual Prático de Férias e 13º ...9.528, de 1998) . Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ...demonstrativo de quitação do décimo terceiro salário ...
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Acórdão, Processo nº 5018423-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
...ção nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais."Logo, em ... no patamar médio de R$2.044,38 (demonstrativo relativo à setembro/2015). Contudo, depreende-se do demonstrativo de pagamento de salário relacionado ao mês de julho/2018, sobreveio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55-88.2012.5.04.0261) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRÊMIOS. A discussão centra-se na prescrição aplicável à pretensão voltada contra a supressão e alteração dos prêmios pagos ao longo do contrato de trabalho. Os artigos invocados pela recorrente (7º, XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT) não abordam...
... do reclamante não ter apresentado demonstrativo de diferenças de horas extras tendo como base os ... Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo .... SALÁRIO" SUBSTITUIÇÃO. O TRT concluiu que a substituiç\xC3"... -
Acórdão Nº 0020496-26.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DIREITO DE ARENA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. Hipótese em que o contrato de trabalho foi firmado quando vigente a redação original do artigo. 42, §1º, da Lei nº 9.615/98. Vedada a redução do percentual mínimo de 20% fixado a título de direito de arena.
... para condenar o reclamado ao pagamento do: (a) 13º salário proporcional de 2013 ...Ainda, o demonstrativo de pagamento da fl. 41, ID ef2cae4, indica o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-27.2019.5.07.0002), 2020-05-19
....308,77; que a Reclamada deixou de pagar salário por sete meses; que as verbas rescisórias não ... (Súmula nº12, do TST), bem como demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de ...
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Acórdão, Processo nº 5004150-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... de gestão na SABESP, apresentou demonstrativo de pagamento de salário, relativo ao mês ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633-16.2012.5.15.0109) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DE 2011. O Regional consignou que a reclamada demonstrou, através de cálculos, estar correta a parcela paga a título de PLR com base no acordo entabulado com a comissão de empregados, com assistência do Sindicato, não tendo o reclamante demonstrado estar incorreto o referido demonstrativo, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, nos...
... estar incorreto o referido demonstrativo, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, ...SALÁRIO ADICIONAL . Segundo consta no acórdão o, o pagamento do salário adicional a título de participação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-47.2016.5.06.0341), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas
...CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada ... de labor extraordinário, e do demonstrativo de pagamento de salário respectivo (fl. 220), no ...