Denegação
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II - Parecer do Ministério Público pela denegação da ... segurança ... III - Inexiste nulidade na dispensa, pela Comissão ...
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Acórdão nº 2014/0299657-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO CRUEL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. INDEFERIMENTO SUMÁRIO DO PEDIDO. AJUIZAMENTO DE...
... 2. Ocorrendo o julgamento de mérito do mandamus ... originariamente ajuizado, com a denegação da ordem, ... restaram superados os fundamentos da impetração, que deve ... -
Acórdão nº 2016/0237445-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se conhece de pedido em habeas corpus que seja mera reiteração de outro anteriormente julgado com...
... anteriormente julgado com a denegação da ordem. ... 2. Verifica-se contemporaneidade do decreto prisional, quando a atuação da ... -
Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CASO CONCRETO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ... 1. Na espécie, não há falar em nulidade em razão da ocorrência do ...
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Acórdão nº 2016/0163032-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. O recurso cabível contra decisão que denega mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal de Justiça, como o caso dos...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA SÚMULA 7/STJ. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O mandado de segurança é ação constitucional voltada para a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (
... FUNDAMENTADO NA SÚMULA 7/STJ. TERATOLOGIA OU ... ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. DENEGAÇÃO DA ... SEGURANÇA ... 1. O mandado de segurança é ação constitucional voltada para a proteção ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA LEGAL. EXTINÇÃO DE CARGOS. PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO
... DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA LEGAL. EXTINÇÃO DE ... CARGOS. PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES. FALTA ... -
Acórdão nº 2012/0198868-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SS 3.902/SP, REL. MIN. AYRES BRITTO, DJE 3.10.2011. PARECER DO ... MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. ... 1. O entendimento desta Corte Superior, firmado em ...
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Acórdão nº 2012/0218761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DA CGU, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ADMINISTRATIVO PARA PERMITIR À EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A ACESSO A DADOS REFERENTES À SUA VIDA FUNCIONAL NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIP&
... ACESSO À INFORMAÇÃO. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO ... DA ORDEM. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, REVOGADA A ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Esta Corte, na esteira do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DENEGAÇÃO DA ... 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2016/0213691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFRAÇÃO. ... LAVRATURA ... AUTORIDADE ... INCOMPETENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. VALIDAÇÃO DO ATO. ... VIOLAÇÃO A NORMATIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0123792-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impugnação a quaisquer dos fundamentos utilizados pela origem para a ... denegação do trânsito do Recurso Especial impede o conhecimento do ... recurso quanto aos demais ...
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Acórdão nº 2013/0210805-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : RICARDO GONDIM FALCÃO ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. ... DENEGAÇÃO DO DIREITO COM BASE NA AUSÊNCIA OU ... GRAVE PRECARIEDADE DA PROVA. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2016/0146848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "pelo fato de o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça não se ... assemelhar à denegação da pretensão mandamental, em razão de sua natureza ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. ACRÉSCIMO EM 1/4. RAZOABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Código Penal não
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. O Código Penal não especifica limites mínimo e máximo de exasperação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES APREENDIDAS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ... 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2015/0108848-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DENEGAÇÃO ... 1. A expulsão de estrangeiro do território nacional configura ato de soberania do ...
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Acórdão nº 2016/0046179-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A CONCESSÃO DA ... MEDIDA LIMINAR E A DENEGAÇÃO" DA ORDEM. ... 1. A Primeira Seção do STJ decidiu, no julgamento do EREsp 839.962/MG, ... relator Ministro\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... exigir motivação adequada para a denegação" das teses de absolvição sumária ... 8. Compreende esta Turma que o constitucional dever de motivação exige seja a ... denega\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0158723-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANULAÇÃO PELO CNJ. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... EXECUÇÃO DOS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO DO CNJ ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público, é ... correta a denegação da ordem mandamental ... 3. O referido julgado do Supremo Tribunal Federal não impede por completo o ...
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Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA ... DENEGAÇÃO. ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, ... - Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.