Denegação
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público, é ... correta a denegação da ordem mandamental ... 3. O referido julgado do Supremo Tribunal Federal não impede por completo o ...
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Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA ... DENEGAÇÃO. ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, ... - Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2011/0219109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CERTAME, POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE ... CASSADA, EM VIRTUDE DA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. SEGUNDO ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO QUE DEIXOU DE ...
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Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Os atos administrativos de gestão, por sua natureza jurídica ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE JUSTIFICAM O REGIME. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. Não obstante a estipulação da reprimenda final em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, encontra-se motivada a...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS ... QUE JUSTIFICAM O REGIME. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO ... 1. Não obstante a estipulação da reprimenda final em patamar inferior ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGAL. AUSÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. PENA-BASE ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Concluído pela Corte de origem, com arrimo nos fatos da causa, que o ...
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Acórdão nº 2016/0172631-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENEGAÇÃO" DA SEGURANÇA ... 1. Não configura direito líquido e certo dos policiais civis o porte de arma em ... locais de aglomeraç\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Concluído pela Corte de origem, com arrimo nos fatos da causa, que o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "pelo fato de o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça não se ... assemelhar à denegação da pretensão mandamental, em razão de sua natureza ...
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Acórdão nº 2016/0196250-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... probatória no writ. Inadequação da via eleita que implica denegação da ordem ... VI - Agravo interno provido. ... Documento: 66579006 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10/03/2017 ...
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Acórdão nº 2015/0284479-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS BASTANTES. NÃO OCORRÊNCIA. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... CONHECIMENTO. ... DENEGAÇÃO ... 1. Inviável, nesta via estreita do habeas corpus , analisar as alegações de ...
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Acórdão nº 2016/0162923-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... próprio, pena de denegação" da ordem ... 3. O art. 25 da Lei 12.016/2009 estabelece regra de descabimento de condenação ... em honorários advocatícios\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0259946-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ressalte-se que restou expressamente consignado que a denegação da ... ordem se deu em virtude da acumulação dos cargos exercidos pelo Impetrante ...
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Acórdão nº 2016/0222339-9 de T6 - SEXTA TURMA
... mera reiteração do HC nº 357.576/PB, já definitivamente julgado pela Sexta ... Turma com a denegação" da ordem ... 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... evidenciada na\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. O estabelecimento do redutor na fração de 1/6 não se mostrou, de modo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. ... VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E SIGNIFICATIVA ... QUANTIDADE DE UMA DELAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. O estabelecimento do redutor na fração de 1/6 não se mostrou, de modo ...
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Acórdão nº 2016/0077756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público, é ... correta a denegação da ordem mandamental ... 3. O referido julgado do Supremo Tribunal Federal não impede por completo o ...
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Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício, impor-se-á a denegação" de habeas corpus se nele a parte objetivar a ... \"mera substituição do juízo subjetivo externado em decisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Uma vez praticado o ato processual, este, como regra no ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... SEMIABERTO. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Embora a reprimenda final seja inferior a 4 anos, escorreita a eleição do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO DA ... 1. Hipótese em que as instâncias de origem concluíram, com arrimo nas ...
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Acórdão nº 2015/0282444-3 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício, impor-se-á a denegação" de habeas corpus se nele a parte objetivar a ... \"mera substituição do juízo subjetivo externado em decisão \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ... COGNIÇÃO PARCIAL E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO DA ... 1. A matéria referente à execução provisória da pena já foi apreciada por ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... luz do disposto no art. 312 do CPP ... 2. Com o julgamento superveniente do habeas corpus e a denegação ... da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora ...