Denegação
561626 resultados para Denegação
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CUMPRIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. DENEGAÇÃO DA ... 1. Concluído pela Corte de origem, com arrimo nos fatos da causa, que o ...
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Acórdão nº 2013/0361770-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PROTOCOLO CONFAZ 21/2011. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA. DENEGAÇÃO DO WRIT. 1. Nos casos em que o mandado de segurança impugna a sistemática de recolhimento de ICMS implementada pelo Protocolo/CONFAZ n. 21
... PROTOCOLO ... ILEGITIMIDADE ... SECRETÁRIO ... AUTORIDADE COATORA. DENEGAÇÃO DO WRIT ... 1. Nos casos em que o mandado de segurança impugna a sistemática ... -
Acórdão nº 2016/0151883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso não abrange todos eles" ... 3. "Se o acórdão de denegação" da ordem mandamental fundamenta-se em dois ... motivos considerados autônomos e, portanto, suficientes para manter o\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIVERSIDADE ... APRENDIDAS. ... CONHECIMENTO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO DA ... 1. Não é possível a cognição do writ por este Sodalício quanto ao pleito de ...
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Acórdão nº 2015/0199559-3 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício, impor-se-á a denegação" de habeas corpus se nele a parte objetivar a ... \"mera substituição do juízo subjetivo externado em decisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0195111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, e impõe-se a denegação ... da ordem" ... 6. A retificação do precedente em comento não modifica o entendimento do ...
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Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... na origem, compareceu à audiência de instrução designada pelo ... Magistrado de 1º grau. Posterior denegação" do habeas corpus ... 4. Demonstrado o efetivo interesse do réu em colaborar com o bom ... andamento da instrução criminal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0312506-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... SEMIABERTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETO. ... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA. ... DENEGAÇÃO" DA ORDEM ... 1. Fixado o regime inicial semiaberto com base nas circunstâncias do caso ... concreto, levando-se em consideração\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO ... 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2012/0163815-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUALQUER ESPÉCIE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ... ORDEM. ORDEM DENEGADA. ... 1. Conforme as informações prestadas pela autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0064868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão liminar, posteriormente cassada, em virtude da denegação ...
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Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em provê-las – dotação orçamentária para tanto, sob pena de denegação da ordem ... V. Ao contrário do que pretende fazer crer o ora recorrente, por qualquer ângulo que ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA. ... QUANTIDADE DAS DROGAS APRENDIDAS. DENEGAÇÃO DA ... 1. Concluído pelas instâncias de origem, com arrimo nos fatos da causa, que ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUNDAMENTO ... ALTERNATIVO: ... ADMINISTRATIVO ... IMPUGNADO ... RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO DA ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Comissão de ...
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Acórdão nº 2017/0007182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VARIEDADE DAS DROGAS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ... 1. As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AUTOS. NATUREZA E DIVERSIDADE DAS DROGAS. MAUS ... ANTECEDENTES. ... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Inaplicável a causa especial de diminuição prevista no § 4.º do art. 33 da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... considerável quantidade de droga, tem-se como fundamentada a denegação" da ... minorante do tráfico privilegiado ... 3. Descabe a pretendida revaloração probatória do julgado, insuscet\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... SEMIABERTO. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Embora a reprimenda final seja inferior a 4 anos, escorreita a eleição do ...
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Acórdão nº 2016/0186933-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou: "Por derradeiro, quanto ao montante recebido a título de 'gratificação' e de 'indenizaç&#
... caso é de denegação da segurança. O mandado de segurança exige prova ... -
Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício, impor-se-á a denegação" de habeas corpus se nele a parte objetivar a ... \"mera substituição do juízo subjetivo externado em decisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0187389-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi examinada pelo eg. Tribunal de origem, o que caracteriza supressão de inst&#x
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Assis Moura e o Sr. Ministros Rogerio Schietti Cruz quanto à denegação ... -
Acórdão nº 2016/0242219-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS DEMONSTRADOS NO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ...
... FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA ... TRIBUNAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2017/0031590-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. NULIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MULTA OU POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DENEGAÇÃO. 1. Nos termos do disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal, o juiz determinará a realização do exame de...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. DENEGAÇÃO". ... 1. Nos termos do disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal, o ... juiz determinará a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0260783-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público, é ... correta a denegação da ordem mandamental ... 3. O referido julgado do Supremo Tribunal Federal não impede por completo o ...