Denegação
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRONUNCIAMENTO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ... MPF PELA DENEGAÇÃO" DA ORDEM. SEGURANÇA DENEGADA, COM ... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR ... 1. Não prospera a alega\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE EM TESE. CASO CONCRETO. QUANTIDADE E ... VARIEDADE ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2011/0264805-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5.º, da Lei 12.016/2009, e do art. 267, inciso VI, do CPC, a denegação da ordem ... 2. Processo extinto ...
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Acórdão nº 2009/0062956-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLÍTICA. DECADÊNCIA DO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999 ... AFASTADA. DENEGAÇÃO" DA SEGURANÇA ... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a Portaria ... n. 1.104/GM3-1964, em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0273434-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
... PACIENTE ... : C H F DA S (INTERNADO) ... HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. ... POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2013/0061800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... havendo comprovação efetiva do direito líquido e certo pretendido, ... correta é a denegação da ordem mandamental. Precedentes: AgRg ... no RMS 41.952/TO, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício, impor-se-á a denegação" de habeas corpus se nele a parte objetivar a ... \"mera substituição do juízo subjetivo externado em decisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0176352-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da...
... denegação de segurança decretada pela Corte ... Distrital ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0075017-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. VIA INADEQUADA. 1. Embargos de...
... de instância ... 3. Tampouco há falar em constrangimento ilegal decorrente da denegação da ... ordem pelo Tribunal a quo, porquanto da mesma forma que lá, entende esta ... -
Acórdão nº 2009/0186389-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIDO DO HABEAS CORPUS E, SE CONHECIDO, PELA SUA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1.A alegação de nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem fica superada com a prolação da sentença ...
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Acórdão nº 2011/0014422-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS VOTOS PROFERIDOS PELA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES. NULIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15943 / SE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Em razão da denegação da segurança pelo Tribunal de origem, o recurso ordinário foi provido, nos autos do RMS 32.423⁄SE (2ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de ...
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Acórdão nº 2010/0131655-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. WRIT ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO MONOCRÁTICA. ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 175122 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO ... 1.O cometimento de falta grave pelo sentenciado no curso da execução da pena, inclusive livramento condicional, ...
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Acórdão nº HC 187551 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DO MANDAMUS. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO ORDEM. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1.O Tribunal a quo, apreciando a prova dos autos, entendeu provada a materialidade e a autoria do delito de ...
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Acórdão nº 2008/0048106-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO COATOR REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ... 1. O ato de indeferimento da concessão de refúgio encontra-se absolutamente revestido de todos os requisitos legais ...
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Acórdão nº HC 160866 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA DO HABEAS CORPUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.Não se aplica a detração em relação aos delitos praticados após a prisão provisória que se pretende ver ...
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Acórdão nº HC 179321 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.Tendo o paciente comparecido à audiência de justificação, exercendo o direito ao contraditório e à ampla ...
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Acórdão nº 2010/0104926-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGRESSÃO DO REGIME CARCERÁRIO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA VINCULANTE 9⁄STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O cometimento de falta grave pelo apenado determina o reinício da contagem do prazo da pena remanescente para a ...
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Acórdão nº 2010/0159414-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE REQUISITO SUBJETIVO. DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.Encontra-se pacificado no âmbito desta Corte que o cometimento de fato definido como crime doloso, durante o ...
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Acórdão nº 2009/0174504-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONEXÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122 DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.A Justiça Federal é competente para o processamento e julgamento da Ação Penal ajuizada contra o paciente, a ...
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Acórdão nº HC 138239 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABITUALIDADE. VÍTIMA COM APENAS 12 ANOS DE IDADE. GRAVIDEZ PRECOCE. PARECER DO MPF PELO PARCIAL CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO" DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.Contando a vítima, à época dos fatos, com apenas 12 anos de idade, configura-se a presunção absoluta de viol\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0108110-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Recurso Ordinário ... 2. Quando houver denegação da ordem mandamental, em ... tais casos, a interposição de Recurso Especial ao invés do Recurso Ordinário ...
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Acórdão nº 2008/0206533-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... apontadas, mantendo-se, no entanto, a denegação da segurança ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2009/0110894-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCURADOR FEDERAL DO INSS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. FLUÊNCIA A CONTAR DA CIÊNCIA DO FATO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. PROCEDIMENTO INSTAURADO CONTRA SERVIDOR EXONERADO A PEDIDO. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. De acordo com a pacífica jurisprudência, o prazo...
... PROCEDIMENTO ... INSTAURADO ... EXONERADO A PEDIDO. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ... SEGURANÇA ... 1. De acordo com a pacífica jurisprudência, o prazo prescricional ...