denegação da ordem
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Acórdão nº HC 169902 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGA, COM RECOMENDAÇÃO DE PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2008/0070014-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Segundo os termos da denúncia, ...
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Acórdão nº HC 176952 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O art. 33, § 4o. da Lei 11.343⁄06 ...
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Acórdão nº 2009/0245693-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.A apreensão e a perícia da arma ...
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Acórdão nº 2010/0166592-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Para fins de aplicação da causa de ...
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Acórdão nº 2010/0087507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.A alegação de ausência de ...
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Acórdão nº 2010/0049937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme entendimento cristalizado ...
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Acórdão nº 2007/0266742-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.É absolutamente inviável o ...
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Acórdão nº 2010/0077667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Com relação à incidência da Lei ...
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Acórdão nº 2008/0207046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE GUARDADA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Não se mostra aceitável a ...
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Acórdão nº 2010/0043257-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO OU PELA DENEGAÇÃO" DA ORDEM. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1.Inviável, no âmbito da cogniç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 140396 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM PELO COLENDO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2009/0200816-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA O FIM DE REDIMENSIONAR A PENA ...
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Acórdão nº 2007/0274088-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1.Sendo ...
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Acórdão nº 2008/0028540-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Não constitui constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº HC 189170 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO PACIENTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Verifica-se que o Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2010/0017021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO" DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.A ausência de comprovação do preju\xC3" ...
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Acórdão nº HC 212454 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJe 14.09.10 ). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, TODAVIA, PARA REVOGAR A PORTARIA MINISTERIAL DE ...
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Acórdão nº 2008/0166892-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme orientação há muito ...
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Acórdão nº 2008/0215917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. PRECLUSÃO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme entendimento desta Corte ...
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Acórdão nº HC 160138 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Esta Corte já se posicionou no ...
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Acórdão nº 2010/0189325-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MPF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NESSA PARTE, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DENEGADA A ...
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Acórdão nº 2009/0078673-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, §§ 2o. E 3o. DO CPB. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, TODAVIA, TÃO-SOMENTE PARA QUE O ...
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Acórdão nº 2009/0028625-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme entendimento cristalizado ...
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Acórdão nº 2010/0105792-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme orientação há muito ...