denuncia vazia imóvel comercial
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Processo nº 0022819-33.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Imóvel Comercial. Presença Dos Requisitos Autorizadores Da Antecipação de Tutela. Aplicação Do Artigo 300 Do Ncpc. Possibilidade de Lesão Ao Direito Da Agravada. Aplicação Da Súmula 59 Deste Tribunal. Revogado O Efeito Suspensivo Anteriormente Deferido. Negado Provimento Ao Recurso.
... DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL. PRESENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0035673-08.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA ... IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... 3 Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos scios, o scio sobrevivente ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... 3 Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos scios, o scio sobrevivente ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... /183-v, que na "ao de despejo por denncia vazia com pedido liminar de desocupao", movida contra a apelante por H ASSUNO COMERCIAL LTDA, julgou procedente o pedido, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... /183-v, que na "ao de despejo por denncia vazia com pedido liminar de desocupao", movida contra a apelante por H ASSUNO COMERCIAL LTDA, julgou procedente o pedido, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0622444-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL ... ALEGAÇÃO DE CONEX\xC3" ...
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Acórdão Nº 0119743-81.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0056714-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL ... COMERCIAL. LIMINAR INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583130-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de locação de imóvel não comercial e estando comprovados nos autos os requisitos dispostos no art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, a manutenção da decisão que deferiu a liminar pretendida é medida...
... /09/2020 ajuizou a ao de despejo por denncia vazia; que a liminar de despejo pleiteada foi ... , ora agravada, dois contratos de locao comercial, sendo um escrito (doc. n 20) e um verbal, ... -
Decisão Monocrática Nº 0629663-68.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... IMÓVEL COMERCIAL. LIMINAR DE DESPEJO ...
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Acórdão Nº 0889843-10.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA DE IMÓVEL COMERCIAL ... E, DOUTRA BANDA, ...
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Acórdão Nº 0080710-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... CONTRATO (DENÚNCIA VAZIA). IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ...
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Acórdão nº 0503177-23.2016.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO R DENÚNCIA ... VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRORROGAÇÃO DO ... CONTRATO POR PRAZO ... BENFEITORIAS REALIZADAS NO ... IMÓVEL. NÃO REGULARMENTE DEMONSTRADAS ...
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Acordao N° 1314809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo. Denúncia vazia. Imóvel comercial. Pedido liminar. Ausência dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. 1. O instituto da tutela de urgência, estabelecida no artigo 300 do código de processo civil, permite ao poder judiciário efetivar, de modo célere e eficaz, a proteção dos direitos em vias de serem molestados. A concessão deve estar baseada na...
... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA" VAZIA. IMÓVEL ... COMERCIAL. PEDIDO LIMINAR. AUS\xC3" ... -
Acórdãos nº 2146777-56.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO DENÚNCIA VAZIA IMÓVEL COMERCIAL NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2247198-88.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Enero de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO DENÚNCIA VAZIA IMÓVEL COMERCIAL NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0030361-43.2015.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. ... O IMÓVEL. ... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO POR ...
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Acórdãos nº 1008786-02.2015.8.26.0451 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... DE IMÓVEIS DESPEJO DENÚNCIA VAZIA POSSIBILIDADE IMÓVEL ... que a proteção do ponto comercial se dá apenas pelo instituto da ...
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Acórdão Nº 0704451-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DA DEMANDA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO.ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.- Diante da perda do objeto por causa superveniente,APELAÇÃ
... Despejo por Denúncia Vazia ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des ... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL ... COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. ENTREGA DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0205616-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL (TERRENO MURADO), POR DENÚNCIA VAZIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL E GRATUIDADE DA JUSTIÇA RECHAÇADAS. COMPROVADAS 6 (SEIS) TENTATIVAS FRUSTRADAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DO CARTÓRIO PERGENTINO MAIA. CIÊNCIA DO LOCATÁRIO ALCANÇADA PELO ENVIO DO INSTRUMENTO PELO CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO. OS
... PEDIDO DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL ... (TERRENO MURADO), POR DENÚNCIA ... por Denúncia Vazia e, após devida instrução, sobreveio a ... -
Sentença com número 5097372-78.2020.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 29-05-2023
... Acessórios. Contrato de ... locação comercial. Decreta ... r e v e l i a ... A u s ê n c i a d e ... és de contrato expresso de locação, um imóvel para uso não residencial ... denominado em ... rescindir o contrato de locação por denúncia vazia e retomar o seu imóvel. Se for ... por ...
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Acórdãos nº 1002098-74.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Imóvel comercial. Despejo por denúncia vazia ...
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Acórdão nº 2014/0227949-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... COMERCIAL. ... o imóvel", com base nas provas dos autos.\xC2" ...
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Acórdãos nº 1056957-44.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 38048 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESPEJO POR DENÚNCIA ... ação de despejo por denúncia vazia. O apelante sustenta, em síntese, ...