denunciação à lide cdc

21399 resultados para denunciação à lide cdc

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciao da lide ... ARTIGO 89 ... (Vetado) ... ARTIGO 90 ...
  • Acórdão nº 2015/0023293-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  VEDAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0096564-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO"  DA  LIDE.  VEDAÇÃO  DO  ART.  88  DO  CDC.  ... ACÓRD\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0057538-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  IMPOSSIBILIDADE.  DECISÃO  RECORRIDA  EM  ...
  • Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...

    ... INTERNAÇÃO  E  INTERVENÇÃO  CIRÚRGICA.  DENUNCIAÇÃO  ... DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Inexiste nulidade processual quando ausente prejuízo às partes, (pas de nulitté sans grief) em observância ao princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do direito processual. Precedentes. 2. A reforma do acórdão a quo, a fim...

    ... 3.  A  vedação  à  denunciação  da  lide  prevista  no  art.  88  do  ...
  • Acórdão nº 2012/0063360-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OBJETIVO. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. PRETENSÃO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CDC. INCIDÊNCIA. 1. A vedação à denunciaç&

    ... CONSUMIDOR.  DENUNCIAÇÃO"  DA  LIDE.  OBJETIVO.  TRANSFERÊNCIA  DE  ... RESPONSABILIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  SEGURADORA.  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0161259-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO ... 4.  "A  vedação  à  denunciação  da  lide"  prevista  no  art.  88  do  CDC  não  se  ... restringe\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0275552-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "É vedada a denunciação da lide nas relações de consumo, nos termos do art. 88 do CDC" (AgRg no REsp 1288943

    ... CIVIL.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  NÃO  CABIMENTO.  ...
  • Acórdão nº REsp 1165279 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. 1. A vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais hipóteses de...

  • Acórdão nº 2015/0068996-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 88 DO CDC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a propositura de anterior ação de indenização por

    ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO.  ...
  • Acórdão nº 2011/0254799-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não se conhece de agravo em recurso especial (art. 544 do CPC) que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. É vedada a denunciação da...

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  RELAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....

    ... CONSUMERISTA  ... RECONHECIDA.  DESCABIMENTO  DA  DENUNCIAÇÃO  À  ... impossibilidade  de  denunciação  da  lide,  seja  necessário  o  ...
  • Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de consumo. Impugnação, pelo ...
  • Acórdão nº 2014/0218500-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1191577 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - VÍCIO DO PRODUTO. DENUNCIAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA À LIDE. VEDAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. - DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Restando inatacado o entendimento do aresto de origem no sentido de que a responsabilidade solidária entre a concessionária e a fabricante do veículo por...

    ... AGRAVO REGIMENTAL - VÍCIO DO PRODUTO. DENUNCIAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA À LIDE. VEDAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão nº 2008/0013389-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO COM BASE NO ART. 88 DO CDC. VEDAÇÃO RESTRITA A ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1402439 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS DANOS CAUSADOS POR SEUS PREPOSTOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MÉDICO. VEDAÇÃO. ART. 88 DO CDC. FATO DE TERCEIRO DESACOLHIDO. MÉDICO PREPOSTO. VINCULAÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE REGRESSO. AÇÃO AUTÔNOMA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO DE...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1333671 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE GASODUTO. OMISSÃO. AUSENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VEDADA. CONSUMIDOR. VÍTIMA DO EVENTO. ART. 17 DO CDC. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA 07. VALOR RAZOÁVEL EM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1333671/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,...

  • Acórdão nº 2002/0063152-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO COM BASE NO ART. 88 DO CDC ...
  • Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPOSSIBILIDADE. ART. 88 DO CDC. SÚMULA N. 83 DO STJ. INOBSERVÂNCIADOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Consoante a jurisprudência deste STJ, aplica-se o Código deDefesa do Consumidor aos serviços médicos, inclusive quanto àimpossibilidade de...

  • Acórdão nº 1.0702.11.039586-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE.- Em uma relação de consumo, a ação de regresso pode ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide (CDC, art. 88).V.V.: - A denunciação da lide, fundada no inciso II, do art. 125 do CPC de 2015, não pressupõe relaçã

    ... interposto contra a deciso que indeferiu o pedido de denunciao da lide; b) a sentena nula por ausncia de fundamentao quanto qualificao da ...
  • Acórdão nº 2014/0247025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE BUEIRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Ainda que não

    ... EQUIPARAÇÃO.  DENUNCIAÇÃO"  DA  LIDE.  NÃO  CABIMENTO.  HIPÓTESE  NÃO  ... RESTRITA \xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.116616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 88, DO CDC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - "É vedada a denunciação da lide nas relações de consumo, nos termos do art. 88 do CDC" (STJ - AgRg no REsp: 1288943/SP).

    ... CPC, e indeferiu o pedido formulado pela Recorrente, de denunciao da lide Interessada. Em suas razes (cd. 01), a Agravante afirma que foi a ...
  • Acórdão nº 2008/0078210-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... POSSESSÓRIA.  DENUNCIAÇÃO"  DA  LIDE,  PELO  RÉU,  AO  ... ALIENANTE (CPC/73, ART. 70,\xC2" ...

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