denunciação à lide pelo autor

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  • Acórdão nº 2011/0037415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de terceiro ao alienante do bem a fim de se resguardar contra os...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...V- incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de ...ária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que ...-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide. ARTIGO 89. (Vetado). ARTIGO 90. ...

  • Acórdão nº 2003/0144993-0 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Março de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DE CORRÉU. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO SE PREJUDICARIAM COM EVENTUAL NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE LEGITIMIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE PARA COM O RÉU. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. 1. O réu não possui legitimidade e interesse para...

    ...DENUNCIAÇÃO" DA LIDE PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE PARA COM O R\xC3"...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao aplicar o ... casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ... direitos ou de obrigações relativamente à lide;. II - entre as causas houver conexão pelo ...CAPÍTULO II. Da denunciação da lide. ARTIGO 125. É admissível a ...

  • Acórdão nº 2008/0275138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Agosto de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...

    ...NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...

  • Acórdão nº 2011/0301491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda originária, ensejando o ingresso de um terceiro na lide, o qual poderá ser

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 206224 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Outubro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS. SÚMULA 283/STF. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg

    ...SÚMULA 284⁄STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES ...CONFIGURAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme ...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da ... ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz ...Denunciação da Lide. ARTIGO 70. A denunciação da lide é ...

  • Acórdão nº REsp 1249029 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Dezembro de 2011

    PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACEITAÇÃO PELO DENUNCIADO, COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. CONFLITO DE INTERESSES FRENTE AO DENUNCIANTE. INEXISTÊNCIA. NOMEAÇÃO DE UM MESMO ADVOGADO. ADMISSÃO. 1. Uma vez aceita a denunciação da lide e contestado o pedido do autor, o denunciado integra o polo passivo na qualidade de litisconsorte do réu, podendo, até mesmo, ser condenado direta e...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Outubro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-24.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

    DENUNCIAÇÃO À LIDE - EMPRESA SEGURADORA - INCOMPATIBILIADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO CONTRA A DENUNCIADA. I - É sabido do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 do TST, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004. II - Tal cancelamento, contudo, não significa...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 594-74.2012.5.04.0028) 02-05-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DO CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA GALOPE TRANSPORTES LTDA. O Regional indeferiu o pedido de integração à lide sob o fundamento de que "inexiste nulidade a ser declarada, por cerceamento de defesa, pois apenas as reclamadas, indicadas pelo autor, é que devem responder pela presente demanda,

    ...PRELIMINAR DO CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA GALOPE TRANSPORTES LTDA. . O Regional ... defesa, pois apenas as reclamadas, indicadas pelo autor, é que devem responder pela presente da, descabendo a denunciação à lide requerida. " (pág. 5184). O caso dos ...

  • Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NAUFRÁGIO DO BATEAU MOUCHE IV. FALECIMENTO DE PASSAGEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E NAS PROVAS COLHIDAS

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 20 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Março de 2009

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ... proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa ...

  • Acórdão nº 2016/0156184-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA 284/STF. DANOS MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O dispositivo de lei tido como contrariado não contém comando...

  • Acórdão nº 2011/0186602-1 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO. CONDENAÇÃO DIRETA DO LITISDENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DENUNCIADO QUE SE LIMITA A NEGAR O CABIMENTO DO INCIDENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não tendo o litisdenunciado contestado a lide principal, não passa a integrar a lide na qualidade de litisconsorte do réu-denunciante, de forma que nã

  • Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Setembro de 2007

    Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de consumo. Impugnação, pelo réu, da pretensão a que sejam aplicados os dispostivos do CDC. Deferimento, pelo juízo de primeiro, grau, da citação do litisdenunciado, não obstante o art. 88 do CDC. Não conhecimento da litisdenunciação, posteriormente, por ocasião da sentença, uma vez que ficou estabelecido ser de consumo a relação...

    ...EMENTA. Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de o. Impugnação, pelo réu, da pretensão a que sejam aplicados os ... CDC, imperioso notar que o prejuízo ao autor da ação já está consumado. Portanto, é ...

  • Acórdão nº REsp 1002237 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Junho de 2011

    RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO AO DO AUTOR PELO DENUNCIADO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito julgada parcialmente procedente contra um dos réus, e improcedente contra o segundo réu, este denunciante da lide em face da ora recorrente. Denunciação que fora julgada improcedente, por...

    ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO AO DO AUTOR PELO DENUNCIADO. . 1. Ação de indenização por ... contra o segundo réu, este denunciante da lide em face da ora recorrente. Denunciação que fora ...

  • Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Março de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PAGAMENTO A ENTIDADE SINDICAL DIVERSA DA ENTIDADE CREDORA. 1. Ação de cobrança ajuizada em face da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, objetivando o recebimento dos valores referentes à Contribuição Sindical. 2. Denunciação da lide a Sindicato outro que recebe a mesma contribuição. 3. A intervenção coacta, in casu,...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ... para refutar a pretensão do sindicato autor, ou para justificar ulterior ação de ..., ou tem um direito que deve ser garantido pelo denunciante-transmitente, ou é titular de ...

  • Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2011

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a...

    ...CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE ... de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a internação hospitalar ... e simplesmente, transferir responsabilidades pelo" evento danoso, não sendo a denunciação obrigat\xC3"...

  • Acórdão nº 2005/0166738-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Maio de 2008

    Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos entre condomínios vizinhos. Alegação de que a causa dos danos decorre de má construção do prédio. Denunciação da lide. Construtora que alega ter sido ultrapassado o prazo de garantia de cinco anos, previsto no art. 1.245 do CC/16. Condenação estabelecida em partes iguais entre o condomínio réu e a construtora. Desvio de perspectiva na...

    ...Denunciação da lide. Construtora que alega ter sido ... e na eventual responsabilidade pelo regresso. . - Na hipótese, o acórdão concluiu que os danos causados ao condomínio autor tinham duas origens, perfeitamente ...

  • Acórdão nº 2001/0038721-7 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACORDO ENTRE O AUTOR E O RÉU DENUNCIANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU-DENUNCIADO JULGADOS PREJUDICADOS. NULIDADE. ART. 535 CPC. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE HAJA UM NOVO PRONUNCIAMENTO ACERCA DA MATÉRIA DEDUZIDA. 1. A transação ocorrida na lide principal entre o autor e o réu-denunciante não aproveita e nem prejudica os terceiros,...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACORDO ENTRE O AUTOR E O RÉU ... procedência transitada em julgado, motivo pelo qual não há qualquer óbice para que, na ...

  • Acórdão nº 2006/0244787-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Fevereiro de 2008

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO EM REEMBOLSO. POSSIBILIDADE DE A DENUNCIADA RESISTIR, DE FORMA AMPLA, AOS FUNDAMENTOS DA LIDE PRIMÁRIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - Com a denunciação da lide inaugura-se uma nova relação processual, em que o réu do processo originário passa a figurar como autor da lide...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO ... processo originário passa a figurar como autor da lide secundária, estabelecida em face do ...pelo adversário do denunciante, tendo em vista que o ...