denunciação à lide pelo autor

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDÁGIO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA.1. Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questõe

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.  PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE.  SENTENÇA CITRAPETITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NEGATIVA DE COBERTURA.  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. EM QUE PESE A FALTA DE TÉCNICA DA PEÇA RECURSAL APRESENTADA PELO PLANO DE SAÚDE, SE PRESTA A IMPUGNAR A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA INCONTROVERSA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. MAJORAÇÃO DANO MORAL. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES.  Da responsabilidade pelo sinistro. A ocorrência do acidente de trânsito e a culpa do autor pelo evento são matérias incontroversas, pois o recurso é exclusivo do réu/reconvinte....

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOCARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS.PREENCHIMENTO. SÚMULAS N. 5, 7 E 83 DO STJ. RESPONSABILIDADE DADENUNCIADA. RECONHECIMENTO. SÚMULAS N. 283 DO STF E 5 E 7 DO STJ.DECISÃO MANTIDA.1. A Corte "a quo" pronunciou-se, de forma clara e suficiente,acerca

Civil e processual civil. Apelação cível. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Inovação recursal. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Ação de indenização e de ressarcimento. Colisão de cinco veículos. Engavetamento. Teoria do corpo neutro. Colisões sucessivas. Responsabilidade do condutor que provoca as colisõ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 373 DO CPC - CULPA COMPROVADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PROPRIETÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FUNGIBILIDADE - CHAMAMENTO AO PROCESSO. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO OCORRENCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TABELIÃO DO CARTÓRIO - POSSIBILIDADE (ART. 70, III, DO CPC/1973 - ART.22 DA LEI Nº 8.935/94) - DANO MATERIAL - AUSENCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO NO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPENSÃO DO FEITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A revelia não importa em procedência automática dos pedidos,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPENSÃO DO FEITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A revelia não importa em procedência automática dos pedidos,...

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. Tendo a autora proposto a ação contra o Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar do Estado, não pode o Juízo deixar de se manifestar claramente a respeito da possibilidade de figurar a Polícia Militar no pólo passivo da ação. Havendo denunciação da lide pelo réu, deve o Juiz decidir, na mesma sentença, a ação entre o autor e o réu, e entre o denunciante e o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA. INSURGÊNCIAS COMUNS. CULPA PELO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS PELA COLISÃO QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS...

RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da denunciação à lide é característico do Direito Processual Civil, não sendo expressamente legislado pelo Direito Processual Trabalhista. A jurisprudência tem entendido pelo cabimento do referido instituto, no âmbito trabalhista, em casos específicos, em virtude da Emenda Constitucional nº

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - QUEDA DE MOTOCICLETA, CAUSADO POR CHOQUE EM CAVALETE LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA, EM OBRA CONTRATADA POR AUTARQUIA MUNICIPAL - CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPREITEIRA E O ENTE PÚBLICO - CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA - DENUNCIAÇÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Código de Processo Civil. Articulado

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O reclamante não detém interesse recursal para pretender a reforma da decisão de origem no tocante à denunciação à lide, na medida em que não teve uma pretensão sua rejeitada pelo Juízo de primeiro grau. A denunciação à lide - incidente processual que amplia os limites subjetivos e objetivos da...