denunciação à lide pelo autor
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Acórdão nº 2011/0186602-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO. CONDENAÇÃO DIRETA DO LITISDENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DENUNCIADO QUE SE LIMITA A NEGAR O CABIMENTO DO INCIDENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não tendo o litisdenunciado contestado a lide principal, não passa a integrar a lide na qualidade de litisconsorte
... ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO ... lide" principal, não passa a integrar \xC2" ... a compor os prejuízos reclamados pelo autor. Precedentes. ... -
Acórdão nº 1.0480.13.012510-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONSTATAÇÃO - OMISSÃO A SER SUPRIDA PELO EG. TRIBUNAL - LEGITIMIDADE DO AUTOR E PERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VERIFICAÇÃO - ABALROAMENTO FRONTAL DE VEÍCULOS - ACIDENTE CAUSADO PELO RÉU, QUE DIRIGIA SOB OS EFEITOS DO ÁLCOOL, E PERDEU O DOMÍNIO DO SEU CARRO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS AO REQUERENTE -...
... ATIVA, AFASTAR A PREJUDICIALIDADE DA LIDE SECUNDRIA RECONHECIDA NO PRIMEIRO GRAU, DAR ... Sentena de fls. 554/565, prolatada pelo MM. Juiz da 2 Vara Cvel de Patos de Minas, que, ... 574). No 1 Apelo (fls. 575/590), o Autor argumenta que, em decorrncia do acidente ... -
Acórdão Nº 0007469-71.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... LITISPENDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA PELO ... AUTOR DESTA DEMANDA NO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.024211-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2022
... 1.015 DO CPC. TESE DE MITIGAÇÃO FIRMA PELO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. O ... ÓTESE NÃO CONTEMPLADA - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PARTES INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0064931-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA EM EMENDA À PETIÇÃO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELO AUTOR ... POSTERIORMENTE À PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0007440-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ão Interlocutória (evento 53) proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Palmas/TO, nos autos ... 2729, a qual indeferiu o pedido de denunciação à lide ... Inconformado o Agravante interpôs ... RECURSO AVIADO PELO AUTOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCLUSÃO DO ESTADO DO ...
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Acordao N° 1669020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Coisa julgada. Ação anteriormente apreciada em denunciação da lide promovida pelo autor em face do réu. Impossibilidade de nova rediscussão do processo. 1. A presente ação de obrigação de fazer de transferência de veículo ajuizada já foi decidida em prévia denunciação da lide com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 2. Diante da incidência da coisa
... ANTERIORMENTE APRECIADA EM DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELO ... AUTOR EM FACE DO RÉU ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143040-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CDC - INAPLICABILIDADE. - A denunciação à lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, venha a sucumbir na ação principal." A pessoa...
... e Cardiesel Ltda., contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de ... Mayer-ME, indeferiu pedido de denunciao da lide formulado pelas requeridas. Sustentam os ... recorrentes que, ao consertarem o furgo do autor, utilizaram somente peas genunas, fabricadas pela ... -
Acordao N° 1291344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Preclusão. Inexistência de fato superveniente. 1. A denunciação à lide, quando proposta pelo autor, deve ser requerida na inicial e quando proposta pelo réu, na contestação, exceto caso exista de fato novo apto a justificar a alteração desses marcos, o que não ocorreu nos presentes autos. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... A denunciação à lide, quando proposta pelo autor, deve ser ... -
Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de o. Impugnação, pelo réu, da pretensão a que sejam aplicados os ... CDC, imperioso notar que o prejuízo ao autor da ação já está consumado. Portanto, é ...
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Acórdãos nº 2181142-73.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Pleito de denunciação da lide formulado pelo autor ...
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Acórdão nº 1.0216.12.004276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. - Comprovando o autor a melhor posse e a presença dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, cumpre reconhecer a procedência do pedido inicial de reintegração de posse. - Na ação...
... ESPIRITO SANTO CRUZ, face sentena proferida pelo ilustre Juiz de Direito da 1 vara Cvel da Comarca ... apelado, bem como, declarou prejudicada a lide secundria. Sustenta a parte apelante, ... Para que o autor obtenha a reintegrao da posse anterior, deve ... -
Acórdão Nº 0000543-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelo RESIDENCIAL JALAPÃO E OUTROS, em face da ... , que os construtores fossem denunciados a lide, nos termos do artigo 125 do CPC/15 ... que seja declarado o direito de ação do autor conforme Art. 618 do CC/02; ... d) Caso, ... , imperioso que se acolha a denunciação à lide dos responsáveis pela construção” ...
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Acórdão nº REsp 1002237 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO AO DO AUTOR PELO DENUNCIADO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito julgada parcialmente procedente contra um dos réus, e improcedente contra o segundo réu, este denunciante da lide em face da ora recorrente. Denunciação que fora julgada improcedente, por...
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO AO DO AUTOR PELO DENUNCIADO ... 1. Ação de indenização ... contra o segundo réu, este denunciante da lide em face da ora recorrente. Denunciação que fora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.198676-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo...
... processo e rejeitou o pleito de denunciao da lide formulado pela Recorrente. Em suas razes ... Pugna pelo recebimento do Recurso e, ao final, pede o ... , trata-se de ao indenizatria, na qual o autor atribui ao requerido a responsabilidade por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204478-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AFRONTA À DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - DANOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. Resta atendido o requisito da dialeticidade recursal quando nas razões de apelação é reiterado argumento capaz de contrapor os fundamentos da sentença. O ônus
... VECULO DO BRASIL, contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 15 Vara Cvel da Comarca de ... e dez centavos), e procedente a denunciao lide, condenando a denunciada a reembolsar tais ... contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguir tendo, na ao principal, em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204478-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AFRONTA À DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - DANOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. Resta atendido o requisito da dialeticidade recursal quando nas razões de apelação é reiterado argumento capaz de contrapor os fundamentos da sentença. O ônus
... VECULO DO BRASIL, contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 15 Vara Cvel da Comarca de ... e dez centavos), e procedente a denunciao lide, condenando a denunciada a reembolsar tais ... contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguir tendo, na ao principal, em ... -
Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE ... de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a internação hospitalar ... e simplesmente, transferir responsabilidades pelo" evento danoso, não sendo a denunciação obrigat\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... para refutar a pretensão do sindicato autor, ou para justificar ulterior ação de ... , ou tem um direito que deve ser garantido pelo denunciante-transmitente, ou é titular de ...
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Acórdão Nº 0003233-61.2009.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DA LIDE PRINCIPAL E JULGA PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO DA LIDE). INSURGÊNCIA DO AUTOR E DA SEGURADORA DENUNCIADA. CULPA PELO SINISTRO. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU...
... A lide restou assim delimitada, consoante relatório da ... de trânsito choque no veículo conduzido pelo primeiro requerido, de propriedade do segundo ... , alegaram ilegitimidade ativa pois o autor não comprovou a união estável com a vítima tal, bem como requereram a denunciação à lide da seguradora - Mafre Seguro S/A. No ... -
Processo nº 0001849-88.2017.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Direito Do Consumidor. Vício Do Produto. Responsabilidade Indenizatória Do Comerciante. - Responsabilidade Solidária de Indenizar Entre O Comerciante e O Fornecedor Nas Hipóteses Previstas No Artigo 13 Do Cdc. - Vício Do Produto Constatado Em Aparelho Celular Adquirido Pelo Autor. - Artigo 88 Do Cdc,...
... pelo autor. ... denunciação da lide entre ... -
Acórdão nº 2001/0038721-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACORDO ENTRE O AUTOR E O RÉU ... procedência transitada em julgado, motivo pelo qual não há qualquer óbice para que, na ...
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Acórdão nº 2005/0166738-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Denunciação da lide. Construtora que alega ter sido ... e na eventual responsabilidade pelo regresso ... - Na hipótese, o acórdão iu que os danos causados ao condomínio autor tinham duas origens, perfeitamente ...
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Acórdão Nº 0304174-54.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... LTDA (RU) APELADO: ROLNEI GASPARIN (AUTOR) RELATRIORolnei ... a 2 Vara Cvel da comarca de Concrdia.A lide restou assim delimitada, consoante relatrio da ... proteo ao crdito, em quantia a ser arbitrada pelo Juzo (evento 1).Juntou documentos (anexos 2/6 do ...
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Acórdão Nº 0308566-33.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... APELANTE: MARISE MARIA CARDOSO (AUTOR) E OUTRO APELADO: MUNICPIO DE SO JOS (RU) ... por danos morais em montante a ser decidido pelo juzo, por falha na prestao do servio pblico ... passiva e subsidiariamente a denunciao lide da empresa MJVTECH, contratada pelo Ente ...