denunciação à lide pelo autor

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  • Acordao N° 1274416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Embargos de declaração. Civil e processual civil. Denunciação da lide. Requerimento formulado pelo autor após a distribuição da petição inicial. Preclusão. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022, incisos i e ii, do código de processo civil, justificam-se os embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. O art. 1022, inc.

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA. LIDE. REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR APÓS ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.023544-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DAQUELE A QUEM A RÉ ATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE -HONORÁRIOS PERICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CPC/2015 - RATEIO ENTRE AS PARTES.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da...

    ...Decisão de cód. 90, proferida pelo MM. Juiz da 7ª Vara Cível de Governador ... o processo e rejeitou o pleito de denunciação da lide formulado pela Recorrente. Em suas ... imputada ao denunciante pelo autor" (TJMG - AI: 10000170332043001, 18ª Câmara ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.023544-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DAQUELE A QUEM A RÉ ATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE -HONORÁRIOS PERICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CPC/2015 - RATEIO ENTRE AS PARTES.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da...

    ...Decisão de cód. 90, proferida pelo MM. Juiz da 7ª Vara Cível de Governador ... o processo e rejeitou o pleito de denunciação da lide formulado pela Recorrente. Em suas ... imputada ao denunciante pelo autor" (TJMG - AI: 10000170332043001, 18ª Câmara ...
  • Acórdão nº 2005/0156802-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SÚMULA 211. DENUNCIAÇÃO. LIDE PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. INTERESSE. DENUNCIADO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DIRETA. DENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. 2. “Inadmissível...

    ...FALTA. SÚMULA 211. DENUNCIAÇÃO. LIDE PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.”. 3. O denunciado não tem ... improcedente a lide principal, entre autor e denunciante, pretendendo estender a este ...
  • Acórdãos nº 0017296-31.2012.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGALMENTE DESCRITA. Demanda proposta por beneficiária de pensão por morte visando restabelecer o pagamento. Improcedência do pedido, em primeiro grau, não sendo, ainda, acolhido o pedido da autora de denunciação da lide à Câmara Municipal, anuído pelo Município do Guarujá. Insurgê

    ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE ... da lide à Câmara Municipal, anuído pelo Município do Guarujá. Insurgência ... instituto processual utilizado pelo autor ou réu para chamar ao processo terceiro ...
  • Acórdão nº 2010/0001279-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO RÉU E DO DENUNCIADO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO IMOTIVADA. MOTIVO ESTRANHO AO ROL CONSTANTE DO ART. 35 DA LEI 4.886/65. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PEDIDO CERTO. DECISÃO QUE REMETE AS PARTES PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....

    ...RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO RÉU E DO ... as matérias não debatidas pelo Tribunal de origem, não tendo sido opostos ... da extensão do pedido certo formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 594-74.2012.5.04.0028) 02-05-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DO CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA GALOPE TRANSPORTES LTDA. O Regional indeferiu o pedido de integração à lide sob o fundamento de que "inexiste nulidade a ser declarada, por cerceamento de defesa, pois apenas as reclamadas, indicadas pelo autor, é que devem responder pela presente demanda,...

    ...PRELIMINAR DO CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA GALOPE TRANSPORTES LTDA. . O Regional ... defesa, pois apenas as reclamadas, indicadas pelo autor, é que devem responder pela presente da, descabendo a denunciação à lide requerida. " (pág. 5184). O caso dos ...
  • Acórdão Nº 5038107-53.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, AUTORIZOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CONSTRUTOR DE IMÓVEL LINDEIRO. INSURGÊNCIA DO DENUNCIADO.DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INFORTÚNIOS SUPORTADOS PELO AUTOR SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE EROSÃO E ALAGAMENTO NO IMÓVEL LOCADO. DENUNCIANTE O QUAL...

    ... contra decisão interlocutória exarada pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de ... e nenhuma relação possui com Locatário/Autor, com a imobiliária ou com os proprietários do ... em que se permite e se admite a denunciação, e, em nenhuma delas, o Agravante se enquadra"; ...A denunciação à lide deve manter-se aos limites trazidos pela ...
  • Acórdão Nº 0001655-19.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL. DESNECESSIDADE DE DISTRATO FORMAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA. MERA TOLERÂNCIA DO POSSUIDOR. NÃO INDUZ PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO POSSESSÓRIO IMPROCEDENTE. CARATER...

    ... APELANTE : ILDEBRANDO ALVES DE ASSUNÇÃO (AUTOR) ADVOGADO : MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) ...DESNECESSIDADE DE DISTRATO FORMAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE ...REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA. MERA TOLERÂNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.001804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - DENUNCIAÇÃO À LIDE - ART. 125 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373 do CPC, tratando-se de distribuição do ônus da prova, compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.No...

    ...ça (documento eletrônico n.24) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal ... em face de Carlos Alberto Menezes, quanto a lide principal: (i) nos moldes do art.487, I, do ... Quanto a denunciação da lide, nos moldes do art.487, I, do CPC, julgou ..., modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC: ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.001804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - DENUNCIAÇÃO À LIDE - ART. 125 DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373 do CPC, tratando-se de distribuição do ônus da prova, compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.No...

    ...ça (documento eletrônico n.24) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal ... em face de Carlos Alberto Menezes, quanto a lide principal: (i) nos moldes do art.487, I, do ... Quanto a denunciação da lide, nos moldes do art.487, I, do CPC, julgou ..., modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC: ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.304071-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2000

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUTOR - SEGURADORA - PROVA - A denunciação da lide pelo autor requer, pela natureza do instituto, além da relação jurídica com a denunciada, a convergência de interesses, em face do litisconsórcio ativo que virá a ser formado. - Demonstrando os autos prova inequívoca da responsabilidade do réu no evento danoso, impõe-se-lhe...

    ...ÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUTOR - SEGURADORA - PROVA. - A ação da lide pelo autor requer, pela natureza do instituto, além ...
  • Acórdão Nº 0020606-84.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA DO VALOR PAGO PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À SUBSISTÊNCIA DO...

    ...RESTITUIÇÃO DEVIDA DO VALOR PAGO PELO AUTOR. DANO MORAL. CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. ...
  • Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ENTRE ESSE E A EDITORA. ALEGAÇÃO DE QUE EMPREGADO TERIA...

    ...AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO ... TERIA AUTORIZADO O USO DE SUA IMAGEM PELO CLUBE. . 1. Compete à Justiça Trabalhista ...2. Se o clube denunciado com o qual o autor celebrou contrato de trabalho (fato ...
  • Processo nº 0016439-57.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Cobrança Securitária. R. Decisão a Quo Indeferindo Denunciação Da Lide. I - Cobrança de Seguro Em Razão de Incapacidade Definitiva Causada por Dois Acidentes de Serviço Sofridos Pelo Autor. Ii - Existência de Cosseguro Não Autoriza a Denunciação Da Lide, Pois Não Existe Direito de Regresso Entre As Cosseguradoras, Respondendo Cada Qual Até O Limite de...

    ... R. Decisão a quo indeferindo denunciação . da lide. . I . ...sofridos pelo Autor. . II . ...
  • Acordao N° 1308134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Ausência de provas. Julgamento de improcedência. Honorários fixados por apreciação equitativa. Razoabilidade proporcionalidade. (art. 85, §§ 2º e 8º, cpc). Denunciação da lide. Prejudicada. Honorários sucumbenciais devidos (art. 129, parágrafo único). 1. Apelações interpostas pelo autor e pelos...

    ...(ART. 85, §§ 2º E 8º, CPC). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREJUDICADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...1. Apelações interpostas pelo Autor e pelos Réus em face da sentença pela ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.201390-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - COBRANÇA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSPORTADORA - ROUBO DE CARGA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - RESPONSABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. A fundamentação adotada pelo Juiz de primeiro grau é satisfatória, sendo declinadas com...

    ... inépcia da inicial e pugnando pela denunciação da lide à empresa Buonny Projetos e Serviços de ... Pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões pela ... processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078010-58.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-03-2021

    Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Autor que busca a realização de reparos de infiltrações no banheiro de seu imóvel, adquirido da construtora ré, além de indenização por dano material e moral sofridos. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Irresignação da ré, alegando que para a realização dos reparos é necessário acesso ao imóvel situado acima

    ...AGRAVADO: MAIQUEL DA ROCHA DOS SANTOS - autor. RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI. Agravo de ...o pedido de denunciação da lide. Irresignação da ré, alegando que. ...embaraços. Lide regida pelo CDC. Denunciação da lide que é vedada. pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.204662-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ACIDENTE DE VEÍCULO - DESPESAS PAGAS PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO. A denunciação da lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante,...

    ... decisão de 1º grau, pugnando pela denunciação da lide ao segurado, com quem firmou acordo para ..., desacompanhada de preparo, por estar o autor amparado pelos benefícios da justiça gratuita. ... de regresso só se define pela lei, ou pelo contrato, onde há a efetiva participação da ...
  • Acórdãos nº 1006969-83.2016.8.26.0606 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018

    CORRETAGEM – Ação de cobrança desacolhida – Reconhecimento da ilegitimidade de parte dos alienantes – Pagamento realizado por eles ao corretor denunciado na contratação – Evidência de que o autor da ação, quando muito, teria combinado com o outro intermediador a divisão da comissão – Ausência de prova de participação direta do autor para a consumação da compra e venda. CORRETAGEM – Denunciação da

    ...ção Evidência de que o autor da ação, quando muito, teria combinado ...CORRETAGEM Denunciação da lide Pedido formulado pelo ...
  • Processo nº 1012523-36.2011.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Responsabilidade Civil. Lesão Sofrida Pelo Autor Na Garagem Do Condomínio Réu. Pretensão Indenizatória. Denunciação Da Lide À Seguradora. Procedência Parcial. Irresignação Das Partes. Sentença Lançada Nos Autos que Carece de Fundamentação. Ofensa Ao Artigo 93, Inciso Ix, Da Cf/88. Nulidade Reconhecida. Vício Insanável que Implica Na Cassação Do Julgado, Com

    ...sofrida  pelo...indenizatória.  Denunciação... que o condomínio réu denunciou à lide . ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.025841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - DESCABIMENTO - SÚMULA 479, DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes "àquele que estiver...

    ...56, proferida pelo MM. Juiz da Vara Única de Monte Santo de Minas, ... APOLINÁRIO, indeferiu o pedido de denunciação da lide formulado pela Ré/Agravante, bem como a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.011793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - DESCABIMENTO - SÚMULA 479, DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes "àquele que estiver...

    ...72, proferida pelo MMª. Juíza da 1ª Vara Cível de Montes Claros, ... COSTA NETO, indeferiu o pedido de denunciação da lide formulado pelo Réu, afastando a tese de ... relaciona com o fundamento da pretensão do Autor, que visa ser indenizado pelos danos decorrentes ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072932-49.2021.8.19.0000 (Cível), 07-06-2022

    Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Alegação de falha na prestação de serviço notarial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de denunciação do Estado do Rio de Janeiro à lide, formulado na réplica apresentada pelo autor. Manutenção. Nos termos do artigo 126 do Código de Processo Civil: "A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante

    ...pedido de denunciação do Estado do Rio de Janeiro. à lide, formulado a réplica apresentada pelo autor. Manutenção. Nos termos do artigo 126 do ...
  • Intervenção de terceiros
    ... A relação processual (entre autor, juiz, réu e seus auxiliares) pode ser ampliada ... que pode acontecer em casos predeterminados pelo legislador. Há, pois, modalidades de .... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ...

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