denunciação à lide pelo autor

62293 resultados para denunciação à lide pelo autor

  • Acórdãos nº 0015990-90.2012.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato de transporte - Choque entre composições do metrô - Dano moral indenizável - Ocorrência - Passageiro envolvido em colisão entre trens que sofre sentimentos de medo, angústia e desespero, ainda que não tenha sido gravemente ferido - Circunstância incomum que não se confunde com meros aborrecimentos típicos do convício social - Responsabilidade...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-13.2006.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo assente na doutrina e na jurisprudência, a competência material, em princípio, define-se pela causa de pedir e pelo pedido. Assim, quando o autor da reclamatória alega relação de emprego com o ente público e reivindica direitos previstos na CLT, a competência para julgar o feito é da Justiça do Trabalho....

    ... princípio, define-se pela causa de pedir e pelo pedido. Assim, quando o autor da reclamatória ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EX-PREFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
  • Acórdão nº 1.0567.10.006169-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SABARÁ - OBRAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - FATO SUPERVENIENTE - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A COPASA - RECURSO PROVIDO. 1 - O autor deve pleitear a denunciação da lide na petição inicial, sob pena de preclusão. É possível, no entanto, que o requerimento seja formulado no curso do...

    ... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SABARÁ contra a r. decisão de fl. ... MINAS GERAIS, indeferiu o pedido de denunciação à lide contra a Companhia de Saneamento Básico ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO AUTOR. MOMENTO ADEQUADO. PETIÇÃO INICIAL. 1. O autor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-28479/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006

    RECURSO DE REVISTA DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao argüir a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, cumpre à parte declinar os pontos em que teria incorrido, o órgão julgador de origem, em omissão, de todo insuficiente mera asserção genérica no sentido de que lacunar a decisão. Sequer explicitado em...

    ... é passível de afronta direta, como exigido pelo art. 896, alínea -c-, da CLT, dependendo, ...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decis\xC3"...ão produzem qualquer efeito em relação ao autor nos aspectos que lhes são desfavoráveis. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-87.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa ao art. 535, I e II, do CPC e sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso jurisprudencial. Não demonstrada violação do art. 93, IX, da CF/88, pois o Tribunal Regional examinou a questão que lhe foi submetida à...

  • Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS DE LEI.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COHAB. CAIXAECONÔMICA FEDERAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.LEGITIMIDADE. INTERESSE. AUTOR. INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados...

  • Acórdãos nº 0001199-66.2013.8.26.0272 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014

    SAÚDE. MEDICAMENTOS. Preliminar de denunciação à lide afastada. Dever de fornecimento pelo Poder Público. Hipossuficiência financeira do autor caracterizada. RECURSOS DESPROVIDOS.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0001199-66.2013.8.26.0272; Relator (a): Isabel Cogan; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapira - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/12/2014; Data de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-86.2008.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS PELO IGP-DI. NÃO ADESÃO AO PLANO PRÉ-75 DO FUNDO DE PENSÃO DO BANESPREV - Esta Corte tem reiteradamente decidido pela competência material da Justiça do Trabalho para julgar a pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria pelo reajuste com base...

    ...ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS PELO IGP-DI. NÃO ADESÃO AO PLANO PRÉ-75 DO FUNDO DE ...Recurso de Revista não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANESPREV. - O aresto indicado para o ... que foi devolvida ao Tribunal Regional pelo Autor em seu recurso ordinário. Recurso de Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951000-43.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1) DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE DE CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A antiga redação do art. 114 da CF demonstrava ser incabível a denunciação da lide no processo do trabalho, entendimento que se encontrava pacificado pela OJ 227 da SBDI-1/TST. Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 e o elastecimento da competência da Justiça do Trabalho, tornou-se possível, em tese,

  • Imobiliário
    ... originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma ...ão recorrido solucionou com razoabilidade a lide, observando o entendimento jurisprudencial desta ...EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM ... e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de terceiro ao alienante do bem a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4439/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

    1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou

    ... as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em ...8.666/93. É que o instituto da denunciação à lide, como asseverou a Corte Regional, ao ...ância e que no trabalho desenvolvido pelo Autor havia presença do produto químico ...
  • Acórdãos nº 0029566-83.2003.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Acidente em elevador - Ação ajuizada em face do condomínio comercial e da empresa responsável pelo elevador - Denunciação à lide das seguradoras das rés - Procedência parcial dos pedidos - Inconformismo do autor, da empresa de elevadores e de sua seguradora - Acolhimento parcial apenas dos recursos da ré e da denunciada - Responsabilidade pelo acidente...

  • Acórdãos nº 0004909-18.2003.8.26.0152 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013

    Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Redução da capacidade laborativa do autor. Acidente de trânsito envolvendo motocicleta pilotada pelo autor e o veículo conduzido pela ré. Denunciação da lide à seguradora da ré. Ação julgada improcedente. Apelação do autor. Repetição da tese inaugural. Conduta negligente da ré. Ausência

    ... da capacidade laborativa do autor. Acidente de trânsito envolvendo cicleta pilotada pelo autor e o veículo conduzido pela ré. Denunciação da lide à seguradora da ré. Ação ...
  • Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021

    Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...

    ...INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À. LIDE. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR DE ...ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, CPC). AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...1. Com lastro nos documentos apresentados pelo recorrente (ID 29956418 a 29956433 e 28975979 a. ...
  • Acórdãos nº 9108173-24.2007.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011

    Declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. Cerceamento de defesa não configurado. Devido processo legal observado. Denunciação da lide pleiteada pelo autor após apresentação de contestação pela ré. Inadmissibilidade. Protesto de duplicata. Transporte de mercadorias. Apelante não celebrou contrato de compra e venda, nem recebeu os produtos. Inexigibilidade...

  • Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...

    ...ótese versa sobre relação albergada pelo instituto da . ...com  o  que  se  observa  na  lide",  a  teor  dos  documentos . acostados \xC2"...próprio  autor...denunciação"  da  lide  é  uma . intervenção  de\xC2"...
  • Decisao Nº 0300562-84.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020

    EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...

    ... ciclistas e pedestres sob pena de responder pelo" atropelamento, sem qualquer possibilidade de alus\xC3"...No que tange à lide secundária, instaurada entre o réu/denunciante ... seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EVICÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO EVICTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DENUNCIAÇÃO À LIDE. SÚMULA N. 83/STJ.1. É desnecessária a denunciação da lide ao antigo alienante do imóvel para que o evicto possa reivindicar indenização em ação própria. Precedentes.2....

    ...DESNECESSIDADE DE PRÉVIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É desnecessária ...ressarcida pelo valor do imóvel na data da primeira penhora, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127000-72.2008.5.12.0024) 03-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MARCO INICIAL - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Embora tormentosa a questão relativa à data a ser considerada para se definir o início da fluência...

    ...No caso, o autor apenas teve ciência inequívoca da o dos efeitos gerados pelo acidente de trabalho quando realizado o exame ...de revista não conhecido. . DENUNCIAÇÃO . À LIDE - SEGURADORA - ACIDENTE DE . TRABALHO - ...
  • Acordão da Segunda Turma, 23-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PERDA DO DIREITO DE REGRESSO NÃO OCORRÊNCIA.ATO ILÍCITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. GRAU DE INCAPACIDADE. VALOR DAPENSÃO. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão...

  • Acórdão nº 1.0000.19.006705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ALUGUEL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - REVISÃO DE OFÍCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA. I. Julgados improcedentes os pedidos do autor, os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da causa, em conformidade com o art. 85, §2º,

    ...Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a lide secundária, proposta pelos réus locatários e iadores.Condeno o autor e os réus Julialda de Oliveira Freitas, Marcelo ... azo à propositura da ação e da denunciação à lide, tendo sido vencido, de modo que não ... a modificação fático-jurídica pelo provimento jurisdicional, bem como que o acesso ...
  • Acórdãos nº 0079410-65.2004.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013

    RECURSO Agravos retidos não reiterados pelas partes Não conhecimento Apelações Recursos protocolados quando ainda não havia decorrido o prazo em dobro de 30 dias, suspenso pelo Provimento nº 1834/2010 do Conselho Superior da Magistratura Tempestividade reconhecida - O fato de a seguradora denunciada ter protocolado petição reiterando a apreciação da apelação interposta não a torna intempestiva...

    ... o pedido indenizatório formulado pelo autor, Carlos Fernando Lopes Abelha, ... da ação principal, julga-se a lide secundária estabelecida entre a ... condenada esta nas custas da denunciação e nos honorários advocatícios da ...
  • Acordão nº 47505.015/92-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2001

    EXCLUSÃO DA LIDE. DENUNCIADO. Na contestação, a reclamada afirmou que o autor foi admitido pelo Sindicato dos Arrumadores de Porto Alegre, na condição de trabalhador avulso sindicalizado, requerendo a denunciação à lide do Sindicato. Cabe ao autor definir o pólo passivo da reclamatória, pelo que descabido a denunciação da lide. A espécie dos autos não se assemelha a nenhuma das hipóteses de...

    ...ÁRIO, interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Porto ...340/343). Insurge-se com a exclusão da lide do Sindicato dos Arrumadores de Porto Alegre, uma vez que foi este que contratou o autor, sendo a recorrente mera tomadora de serviços. ... avulso sindicalizado, requerendo a denunciação à lide do Sindicato, o que foi deferido em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2007

    PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. I - A decisão recorrida foi publicada no Diário do Judiciário do dia 14/12/2005 (quarta-feira). Dessa forma, o prazo para interposição do recurso ordinário iniciou-se no dia 15/12/2000 (quinta-feira), exaurindo-se em 11/1/2006 (quarta-feira), tendo em vista o recesso forense, no qual os prazos judiciais ficam suspensos (

    ...PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO DE ... articulado fato extintivo do direito do autor, consubstanciado na assinalada versão de que a ... a antecipação do reajuste salarial de 9%, pelo período de maio a outubro de 2005, tal como ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.274909-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do inciso II do art. 125 do CPC, a denunciação da lide poderá ser promovida por qualquer das partes "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo". - É inviável a denunciaç

    ...89, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca ... LTDA., deferiu o pedido de denunciação da lide, nos seguintes termos: Os autos me ... existente em torno do interesse recursal do autor para impugnar a decisão que defere a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT