denunciação caluniosa
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- Lei nº 14.110 de 18/12/2020. Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Denunciação" caluniosa ... ARTIGO 343 ... Dar causa à instauração de inqu\xC3" ...
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Denunciação caluniosa: o que mudou?
Gaban e Gomes: Denunciação caluniosa, o que mudou?
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Anonimato, denunciação caluniosa e devido processo legal
Ventura: Anonimato, denunciação caluniosa e devido processo legal
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Os novos elementos do tipo penal de denunciação caluniosa
Opinião: Os novos elementos do tipo penal de denunciação caluniosa
- Denunciação Caluniosa (art. 339)
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Lei de Abuso de Autoridade favorece agente público que faz denunciação caluniosa
Opinião: Lei de Abuso de Autoridade estimula denunciação caluniosa
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Delator que mente deve responder por denunciação caluniosa
Opinião: Delator que mente deve responder por denunciação caluniosa
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Garotinho apresenta notícia-crime contra juiz por denunciação caluniosa
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Reconciliação de casal não anula crime de denunciação caluniosa, decide TJ-RS
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Breves considerações sobre a mudança do crime de denunciação caluniosa
Alneir Maia: Breve análise sobre a mudança da denunciação caluniosa
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STF rejeita ação contra pena para denunciação caluniosa em eleições
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Por falta de dolo, STF absolve deputado Fausto Pinato de denunciação caluniosa
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PSL questiona dispositivo que criminaliza denunciação caluniosa em eleição
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Mero arrependimento não afasta condenação por denunciação caluniosa
Mero arrependimento não afasta crime de denunciação caluniosa
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Por ausência de justa causa, TJ-SP tranca inquérito sobre denunciação caluniosa
Sem justa causa, TJ-SP tranca inquérito sobre denunciação caluniosa
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Sancionada lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição
Nova lei criminaliza denunciação caluniosa contra candidato
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Senado aprova PL que muda definição do crime de denunciação caluniosa
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Homem é condenado por denunciação caluniosa contra policiais militares
Homem é condenado por denunciação caluniosa contra policiais
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Senado aprova projeto que torna crime denunciação caluniosa em eleições
Senado aprova PL que tipifica denunciação caluniosa em eleições