denunciação caluniosa pena
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Acórdão nº 2012/0036497-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. OMISSÃO PARCIAL. OCORRÊNCIA. DEMAIS VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. O recurso dos embargos de declaração, medida processual de contorno bastante rígidos, tem como...
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... Superior de Justiça, sob pena" de atuar em indevida ... supressão\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0162492-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO. SÚMULA Nº 695/STF. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Nos termos do Enunciado Sumular nº 695/STF, "não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO ... corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade " ... -
Acórdão nº 2013/0021831-6 de T6 - SEXTA TURMA
... OCUPAÇÃO TRADICIONAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALTA ...
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Acórdãos nº 0030434-36.2011.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... nº 20418 APELAÇÃO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DOSIMETRIA Pena-Base ...
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Acordao N° 1337216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Penal e processo penal. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo direto e específico. Dosimetria da pena. Multa reduzida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, caput, do cp, que foi alterado pela lei nº 14. 110,
... APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PENAL E PROCESSO PENAL ... SENTENÇA ... E ESPECÍFICO. DOSIMETRIA DA PENA. MULTA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1436637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Dolo. Provas inequívocas. Dosimetria. Pena-base. Majoração acima de 1/8. Diversas condenações por fatos anteriores. Proporcionalidade. Sentença mantida. 1. As provas produzidas apontam no sentido de que a abordagem policial não ocorreu da forma como narrada pelo réu, ao imputar aos policiais os crimes de abuso de autoridade e lesões
... APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... DOLO. PROVAS INEQUÍVOCAS. RIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO ACIMA DE ... 1/8. DIVERSAS ... -
Acórdão nº 2006/0230942-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHAS (ARTS. 339 ... gravosa do que a anteriormente anulada, sob pena de reformatio in pejus indireta ... 5. A ...
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Acórdão nº 50013616820188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. APELO MINISTERIAL. ARMA COM REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE RECONHECIDA. MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, EIS COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE. INVIÁVEL A REDUÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, CONFORME...
... da reforma dos termos da substituição da pena privativa de liberdade por prestação de ... Com relação ao crime de denunciação caluniosa, afirmou ter efetuado a ocorrência do ... -
Acórdão Nº 0800041-10.2018.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... 0800041-10.2018.8.02.0021 ... Denunciação caluniosa ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA ... SUPERIOR ...
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Acordao N° 1650430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Desacato. Denunciação caluniosa. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria dos delitos comprovadas. Testemunhos dos policiais. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Conforme remansosa jurisprudência, os depoimentos dos agentes do estado
... DESACATO ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ... TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA NO ... MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... do Código Penal, em concurso material, à pena de 03 (três) anos e 29 dias de reclusão, em ... ABSOLVIÇÃO quanto ao delito de denunciação caluniosa, dado que apenas exerceu seu legítimo ... -
Acórdão Nº 0005443-60.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CP). PENA ... PRIVATIVA DE ...
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Acordao N° 1439944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Apelação. Crime de denunciação caluniosa. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base. Manutenção da valoração negativa dos antecedentes. Reincidência. Condenações distintas. Bis in idem não configurado. Segunda fase. Preponderência da multirreincidência sobre a confissão espontânea mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1 - não há que se falar em bis...
... PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE S. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ... PENA-BASE. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ... -
Acordao N° 1719595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação. Penal e processo penal. Denunciação caluniosa. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pena corporal e regime prisional escorreitos. Pena pecuniária. Ajuste. Necessidade. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do cp), por meio de conjunto probatório sólido, não procede o pedido de absolvição por ausência de...
... PENAL E PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA CORPORAL E ... REGIME PRISIONAL ESCORREITOS. PENA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012573-72.2022.8.19.0203 (Criminal), 04-07-2023
Processo nº 0012573-72.2022.8.19.0203 16º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - Regional de Jacarepaguá Apelante: TONI TAPANI LEHTO Apelado: MARIA JOSE LUIZA DE MOURA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por TONI TAPANI LEHTO, objetivando a reforma da sentença de fls. 72/73 que reconheceu
- Acórdão Nº 0002958-21.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0002154-90.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-02-2023
... : Thalles Ferreira Costa ... : Denunciação Caluniosa ... DESCONFIGURAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI, PENA ... BASE NO MÍNIMO E REGIME MAIS BRANDO ...
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Acórdão Nº 0000698-48.2012.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... DOSIMETRIA – DELITO DE ... DENUNCIAÇÃO" CALUNIOSA – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ... REDU\xC3"ÇÃO DA PENA – NÃO ACOLHIMENTO – SÚMULA DO 231 DO ...
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Acórdão Nº 08112277320218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2023
... Alex, apontando a prática de denunciação caluniosa (EP 48.1 - 1º grau). Vale ressaltar, ... DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023888720184058000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802388-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA ADVOGADO: Bruno Araujo Rocha Pita e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Luís Maia Tobias Granja - 1ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...
... acusação da prática do crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, para condená-lo à pena de 02 (dois) anos de reclusão, substituída por ... -
Processo nº 0340712-97.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... CRIME DE DENUNCIAÇÃO" CALUNIOSA. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. \xC2" SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ... IRRESIGNAÇÃO ... DEFENSIVA ...
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Acordao N° 1659382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Abandono material. Prova testemunhal. Coesa e harmônica. Conjunto probatório robusto. Condenação. Manutenção. Denunciação caluniosa. Dolo. Presença. Condenação. Manutenção. Dosimetria da pena. Valoração negativa. Conduta social. Fundamentação idônea. Quantum. Revisão. Aumento excessivo. Redimensionamento. Pena pecuniária. Regramento próprio....
... CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO. PRESENÇA ... CONDENAÇÃO. UTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA ... CONDUTA SOCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010051-40.2020.8.19.0204 (Criminal), 27-06-2022
Apelação nº 0010051-40.2020.8.19.0204 Apelante: PAULO CESAR SOUZA BENIGNO DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo réu, PAULO CESAR SOUZA BENIGNO DO NASCIMENTO, que enfrenta a D. Sentença Condenatória do XVII JUIZADO...
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Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A HONRA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ... por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de operar-se em indevida supressão de ...
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Decisão Monocrática nº 50037792520158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 04-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - Transitada em julgado a condenação para a acusação, a prescrição é calculada com base na pena aplicada, já que a exasperação da reprimenda não é mais possível. II - Operado o lapso prescricional entre a data do recebimento da denúncia
... TIPO DE AÇÃO: Denunciação caluniosa (art. 339) ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA. EXTINÇÃO DA ...