denunciação da lide ex officio

6601 resultados para denunciação da lide ex officio

  • Acórdão nº 2011/0301491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda

    ... PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA  ... PRECLUSÃO  ... officio   a  decisão  ...
  • Acórdão nº 1.0515.12.001083-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DETERMINAÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - RECURSO PROVIDO.

    ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DETERMINAÇÃO EX OFFICIO - ...
  • Acórdão nº 1.0338.13.004909-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO CABIMENTO - INADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ADMISSÃO ANTERIOR - PRECLUSÃO - VEDAÇÃO DE NOVA DECISÃO ACERCA DO CABIMENTO DESSA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. I- Revela-se inadmissível, haja vista o descabimento, o agravo de instrumento interposto contra indeferimento de produção de

  • Acordao N° 1602991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022

    Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ex officio. Denunciação da lide. Seguradora. Preclusão. Recurso conhecido em parte. Cerceamento de defesa. Configurado. Doença preexistente. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Recurso parcialmente conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O código de processo civil...

    ... PRELIMINARES. EX OFFICIO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA ...
  • Acórdão Nº 0115156-30.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO PETITÓRIA QUE SOMENTE EXIGE PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. RECURSO PREJUDICADO.No presente caso,

    ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AÇÃO DO PLEITO DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE ...
  • Acórdão Nº 0012322-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO SANEADORA. INADMISSÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL EX OFFICIO E DEFERIMENTO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE APENAS PARCIALMENTE POSITIVO. RECURSO QUE, À EXCEÇÃO DA PRETENSÃO DE REFORMA DA INADMISSÃO

    ... INADMISSÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, REJEIÇÃO DA ... IMPUGNAÇÃO À ... EX OFFICIO ... DEFERIMENTO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Nº 0302816-60.2018.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORAALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE QUE O VEÍCULO DA RÉ INVADIU SUA PISTA DE ROLAMENTO E, PELA DEMANDADA, DE QUE FOI O REQUERENTE QUEM...

  • Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME POR JUÍZO DE 1º GRAU. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. 1. A denunciação da lide obrigatória não influi na regularidade do processo, por isso que intervenção coacta por obra da parte, vedada a iniciativa judicial. 2. Deveras, no processo civil, por força do princípio dispositivo, é

    ... REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME ... legadas à iniciativa da parte, agir ex officio, sendo certo que a recíproca não é verdadeira, ...
  • Acórdão nº 0000287-60.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA DETERMINADA EX OFFICIO PELO JUIZ. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR (ART. 33, CPC). PAGAMENTO A SER EFETUADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Não merece reforma a decisão guerreada, no que...

    ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO ... COMPROVADA. PERÍCIA DETERMINADA EX ... OFFICIO PELO JUIZ. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ... AUTOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-42.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão do Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que é da competência material da Justiça do Trabalho apreciar e julgar pedido de complementação de aposentadoria em se tratando...

    ... Não conhecido ... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... A aplicabilidade do instituto da ... CLT, podendo, inclusive, ser declarada ex officio. Precedentes ... Não conhecido. ABONO ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.508748-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2006

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ELETROCUSSÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE APRECIAÇÃO E DECISÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Com a denunciação da lide, instaura-se uma segunda lide no mesmo feito, entre o réu-denunciante e o denunciado. 2) É nula a sentença proferida em processo em que houve denunciação da lide, se não decide a lide secundária, devendo a nulidade

    ... ELETROCUSSÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE APRECIAÇÃO E DECISÃO DA LIDE ... , devendo a nulidade ser pronunciada ex offício ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdãos nº 0012565-39.2000.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011

    Apelação. Ação de indenização por danos materiais (lucros cessantes) e danos morais. Autor que compra caminhão usado de concessionária autorizada e tem o veículo apreendido pela polícia por anterior queixa de roubo, sendo preso e algemado. Responsabilidade objetiva da empresa vendedora por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, lei de ordem pública e aplicação “ex...

    ... ordem pública e aplicação “ex officio”. Denunciação da lide ao anterior ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....

    ... DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CUSTAS NÃO ... assim, é de se estabelecer ex officio que as pensões, ... cuja natureza é alimentar, ...
  • nº 1999.01.00.028303-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2002

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO INDEVIDAMENTE PROTESTADO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR E DA INSTITUIÇÃO FINACEIRA CONTRATADA PARA COBRANÇA. DANOS MORAIS. ART. 1547 DO CC. INAPLICABILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA EM FAVOR DO AUTOR SEM PEDIDO. CONDENAÇÃO REGRESSIVA AO DENUNCIADO. CORREÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA. 1. Não se pode condenar o réu e o denunciado pelo...

    ... - 1ª Região, à unanimidade, corrigir ex officio a sentença, negar provimento aos recursos da CEF ... o título em questão, Denunciou à lide a CEF e requereu a condenação do ... a improcedência da ação e da denunciação ... Às fls. 82, foi proferida decisão ...
  • nº 90.01.04837-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 1990

    1. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E UMA FACULDADE E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, APENAS CONTRA O LITISDENUNCIANTE, NÃO ACARRETA SUA NULIDADE PORQUE NÃO PREJUDICA A AÇÃO REGRESSIVA (ART. 37, PARG. 6, DA CF/88).2. IN CASU, NO ENTANTO, NÃO HA QUE SE FALAR EM REGRESSO PORQUE A DISCUSSÃO NÃO VERSA SOBRE O ACIDENTE DE TRANSITO CAUSADO PELO VEICULO DA UNIÃO FEDERAL MAS, SIM, PELA DEMORA COM QUE ESTA SE HOUVE NA

  • Acórdão Nº 08000762620218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
    ... LEI Nº 8.080/1990. DENUNCIAÇÃO DO MUNICÍPIO À LIDE EX OFÍCIO. REVOGAÇÃO ... Denunciação da lide 'ex officio'. Inadmissibilidade. Modalidade de intervenção ...
  • Intervenção de terceiros
    ... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ... o juiz está autorizado a instruir ex officio o processo, determinando a produção das ...
  • nº 90.01.16486-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Junio de 1999

    1. Provado o liame entre o fato lesivo e o dano causado por seu funcionário, deve a Administração indenizar os prejuízos.2. Comprovada a culpa do denunciado impõe-se-lhe a obrigação de, regressivamente, ressarcir a União Federal do valor indenizatório por essa despendido, por força da sentença condenatória (denunciação à lide).3. Remessa oficial improvida.

  • Acórdão Nº 0700675-12.2017.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL.MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE. CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – CF, ARTS. 6º e 196 –. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE E DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE ALAGOAS. REJEITADAS.JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. RESERVA DO POSSÍVEL. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAAPELAÇÃO CÍVEL.MUNI

    ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE ... ALAGOAS. REJEITADAS ... NECESSIDADE DE CORRIGIR, EX OFFICIO, OS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO ...
  • nº 93.01.09713-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1999

    1. A prova pericial foi conclusiva no sentido de que o motorista da Prefeitura Municipal de Arantina foi o causador exclusivo do acidente, daí a obrigação dessa pessoa jurídica de direito público de indenizar a Prefeitura Municipal de Seritinga (lide principal).2. Improcedência da denunciação ao DNER (lide derivada ou secundária), pois "o local, palco do evento, apresentava-se em boas condições...

  • Acórdão nº 0000268-91.2013.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO EX-GESTOR MUNICIPAL. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO E NÃO DO AGENTE POLÍTICO QUE O REPRESENTA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

    ... denunciação da lide pleiteada na peça de defesa. Para tanto, ... DO STJ. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA EX ... OFFICIO. APELO NÃO PROVIDO ... I - Em ação de ...
  • Acórdão nº 0000371-98.2013.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO EX-GESTOR MUNICIPAL. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO E NÃO DO AGENTE POLÍTICO QUE O REPRESENTA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

    ... denunciação da lide pleiteada na peça de defesa. Para tanto, ... DO STJ. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA EX ... OFFICIO. APELO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
  • Acórdão nº 1.0702.14.056007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - OBRA NA VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO GUARDOU DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE DO CONDUTOR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DEFERIMENTO - DECISÃO NÃ

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125 ... É admissível a ... 4. Anulação da sentença ex officio que se impõe, por error in procedendo , com ...
  • Acórdão Nº 0023764-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU PARCIALMENTE O FEITO, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA RESTRITA ÀS PESSOAS NATURAIS. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, DA...

    ... ( ... ) 2. DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE. EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL EM ... PRECEDENTES ... RECONHECIMENTO, EX OFFÍCIO, DA FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... DA LIDE ...

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