denunciação da lide exemplo
19991 resultados para denunciação da lide exemplo
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Acórdão nº 2011/0037415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de...
.... EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. . ...mérito, por exemplo... -
Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ... do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de defesa judicial, ao permitir ... -
Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PAGAMENTO A ENTIDADE SINDICAL DIVERSA DA ENTIDADE CREDORA. 1. Ação de cobrança ajuizada em face da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, objetivando o recebimento dos valores referentes à Contribuição Sindical. 2. Denunciação da lide a Sindicato outro que recebe a mesma contribuição. 3. A intervenção coacta, in casu,...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ...Assim, por exemplo, a pessoa jurídica demandada por um ato lesivo ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 60305 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO QUE, NESSA QUALIDADE, CAUSA DANO A TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULDADE. 1. Sobre a alegada contrariedade aos arts. 186 e 403 do Código Civil, nota-se que a revisão do...
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Intervenção de terceiros
.... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ... uma hipótese de preliminariedade, sendo exemplo dela aquele acima apresentado sobre segurado e ...
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Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME POR JUÍZO DE 1º GRAU. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. 1. A denunciação da lide obrigatória não influi na regularidade do processo, por isso que intervenção coacta por obra da parte, vedada a iniciativa judicial. 2. Deveras, no processo civil, por força do princípio dispositivo, é
...REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME ...Se, por exemplo, a questão preliminar sobre a pretendida revelia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-53.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A existência de tese genérica sobre a impossibilidade jurídica do pedido, sem apontar o agravante o dispositivo que teria sido violado, não conduz a afirmar que o apelo esteja fundamentado. A impugnação dos fundamentos lançados na decisão denegatória deve ser específica, objetiva e...
... em relação ao direito material (a exemplo do que disciplina o CPC, em seus arts. 3º, 6º, ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074406-89.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sistema BRT Transoeste. Deficiências na prestação do serviço público. Tutela provisória inaudita altera parte. Determinação de regularização da operação das linhas, com observância do trajeto, frota, estado de conservação e horários definidos pela Secretaria Municipal de Transportes, providenciando ainda a ordenação das filas de embarque, a conservação...
...órcio passivo nem deflagrar denunciação da. lide (art. 88 do CDC e Súmula nº 92-TJRJ). A exemplo do próprio consumidor, idêntica faculdade. ... -
Contestação
... de qualquer natureza (aí incluídos, por exemplo, temas processuais como incompetência absoluta ...ção (pense-se, por exemplo, na denunciação da lide, em que o denunciante move ação contra ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
...ível resolver duas ou mais demandas, por exemplo, entre as partes principais e entre o réu ...ão o juiz terá de instruir e julgar a “lide” secundária entre a parte principal e o ...Além de melhor regramento da denunciação da lide e do chamamento ao processo — figuras ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
...Assim, por exemplo, se o denunciante ficar vencido na ação principal (pressuposto para a apreciação da denunciação) e também vencido da denunciação, deverá ...
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Responsabilidade civil na área médica
... desconhecidas no momento do dano (por exemplo, a legítima expectativa que o direito protege, ... exemplo, nas lides de consumo, a denunciação da lide (CDC, art. 88). Embora o CDC, em sua ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... ser um fator de demora na solução final da lide. . 1. CC, Art. 187. Também comete ato ilícito ...125 . CAPÍTULO II . DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE . Art. 125. É admissível a ...
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Legitimidade processual
... de intervenção de terceiro, como por exemplo a denunciação da lide (art. 70, CPC/73 213 ) ou ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
...p. 154. . 23. Ver, por exemplo, CABRAL, Antonio do Passo. A duração razoável ... incidentais (como é o caso da denunciação da lide). Por exemplo, o autor formula três ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
...São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos ... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ...b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo. @2. Da ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
...São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos ... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ...b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo. @2. Da ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
...São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos ... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ...b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo. @2. Da ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO EMPROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. TEORIA DAASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SOLIDARIEDADE COMOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELA CIRURGIA. COMPROVAÇÃO DA CULPA DOSPROFISSIONAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL.JULGAMENTO: CPC/2015.1.
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
...Este é, por exemplo, o entendimento do mestre Cândido Rangel Dinamarco, que destaca que o conceito negativo de terceiros, no sentido de que:. Enquanto terceiro, a ...
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Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EFEITO CONDENATÓRIO, INDISPENSÃVEL PARA O CABIMENTO DESSA ESPÉCIE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RISCO DE TUMULTO PROCESSUAL E VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA CELERIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Não cabe denunciação da lide em demanda em que se...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EVICÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÃVOCA DO DANO. EXERCÃCIO DOS DIREITOS DO EVICTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DENUNCIAÇÃO À LIDE. SÚMULA N. 83/STJ.1. É desnecessária a denunciação da lide ao antigo alienante do imóvel para que o evicto possa reivindicar indenização em ação própria. Precedentes.2....
...DESNECESSIDADE DE PRÉVIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É desnecessária ... -
As partes no processo de execução (ii)
.... É o que se passa, por exemplo, com o fiador, diante da dívida do executado, ou ...682), 8 o denunciado à lide (art. 125), 9 bem como o chamado ao processo ...@53. Denunciação da lide. Dentre as figuras de "intervenção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... seguintes questões: a) o pedido de denunciação à lide da seguradora; b) . a ... no local de trabalho, em especifico, por exemplo, sobre o significativo risco de . ...