denunciação da lide na justiça do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE – EMPRESA SEGURADORA – ... da lide nas ações propostas perante a Justiça do Trabalho. Porém, não ... se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37632/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - INVIABILIDADE. Em se tratando de denunciação da lide, a sentença, sob pena de nulidade, deve decidir não só a questão entre autor e réu, como entre este (denunciante) e o terceiro (denunciado), em face do que preconiza o artigo 76 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Destarte, se a prestação jurisdicional deve dispor...
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - ... Justiça do Trabalho, adstrita, por força do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36350/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO DO TRABALHO. OJ Nº 227 DO TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 227, entende que é inaplicável a denunciação à lide no Processo do Trabalho, tendo em vista que, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação, terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado quanto à...
... RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO DO TRABALHO. OJ ... Nº 227 ... Justiça do Trabalho. Ademais, o fato de o terceiro não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-26.2017.5.06.0013), 05-11-2019
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPATIBILIDADE EXCEPCIONAL COM O PROCESSO DO TRABALHO. PRECEDENTES DO TST. 1. A Corte Superior Trabalhista possui jurisprudência hegemônica no sentido de que a denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiro que é excepcionalmente compatível com o processo laboral. 2. Numa primeira perspectiva, pode-se visualizar que o processo do trabalho se desenvolve, em regra,...
... DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPATIBILIDADE EXCEPCIONAL COM O ... de litígio estranho a competência da Justiça do Trabalho (o caso clássico é o devedor ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega jurisdicional quando o Regional fundamenta a decisão, explicitando os motivos a respeito da matéria a ele devolvida. INDEFEIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo a parte produzido as provas pretendidas no curso da instrução...
... INDEFEIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo a parte produzido as provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21626/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - INVIABILIDADE. Em se tratando de denunciação da lide, a sentença, sob pena de nulidade, deve decidir não só a questão entre autor e réu, como entre este (denunciante) e o terceiro (denunciado), em face do que preconiza o artigo 76 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Destarte, se a prestação jurisdicional deve dispor...
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/sas ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - ... escapa totalmente à competência da Justiça do Trabalho, adstrita, por força do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21626/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - INVIABILIDADE. Em se tratando de denunciação da lide, a sentença, sob pena de nulidade, deve decidir não só a questão entre autor e réu, como entre este (denunciante) e o terceiro (denunciado), em face do que preconiza o artigo 76 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Destarte, se a prestação jurisdicional deve dispor...
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/sas ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROCESSO DO TRABALHO - ... Justiça do Trabalho, adstrita, por força do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-32.2005.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... BP/ma PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional, soberano no ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Como o vínculo, ainda que irregular, ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide, chamamento ao processo, nomeação à ... Atualmente, podemos dizer que há, na Justiça do Trabalho, três tipos de procedimentos: o ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2 ... Atualmente, podemos dizer que há, na Justiça do Trabalho, três tipos de procedimentos: o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 238-39.2013.5.15.0125)
... 136/137) quando pretende denunciar à lide da CNC e da União para formação de ... , vêm entendendo ser o instituto da denunciação à lide incompatível com a Justiça do Trabalho, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-87.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113600/2005-0028-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo indeferimento da pretensão de cerceamento de defesa, do uso de EPI's e da prova do dano moral, não há se falar em afronta aos artigos 458 do CPC; 832 da CLT; e 93, inciso IX, da...
... incompetência da justiça do trabalho. denunciação à lide. A ... -
Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
... 10 e 448, da CLT; segundamente, porque a Justiça do Trabalho não teria competência (mesmo agora, ... 45/2004) para solucionar a lide (incidental) que se formaria entre duas pessoas ... 128, I, do CPC, estabelece que se a denunciação for efetuada pelo réu (como no exemplo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-05.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA INICIAL, DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DENUNCIAÇÃO À LIDE. Da análise do acórdão regional, em conjunto com a petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4976/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DANOS MORAIS ... A competência da ... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... A questão suscitada pelo Banco em ...
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Sentença nº 1000639-51.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 404. Da denunciação à lideNão é cabível a denunciação da lide ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... na verdade, em uma procuração legal para a lide ( ad litem ). Aqui, não há coincidência entre ... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-35.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4235/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... Recurso não conhecido. 3) DENUNCIAÇÃO À LIDE. AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE JUSTIÇA DO TRABALHO. A denunciação à lide, instituto ...
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Sentença nº 1001136-07.2017.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Apresentou denunciação à lide em relação à seguradora Icatu Seguros ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2003
... 2ª Turma JSF/MN/os/sgc CERCEIO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.A decisão regional se harmoniza com o entendimento majoritário ...
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Sentença nº 1001239-78.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... a impugnação ao valor da causa, a denunciação à lide, a suspensão do processo e a rejeição ...
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Sentença nº 1000033-92.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... ativa), a prescrição, a denunciação da lide e a rejeição da pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não frutifica a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita, devidamente complementada por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios. Portanto, a prestação jurisdicional foi
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". DENUNCIAÇÃO À LIDE. A controvérsia versa sobre a responsabilidade da agravante ...