denunciação da lide na justiça do trabalho
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Sentença nº 1000033-92.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... ativa), a prescrição, a denunciação da lide e a rejeição da pretensão ...
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Acórdão Nº 0020193-72.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA E RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA) E ESTÉTICO. INDENIZAÇÕES E VALORES. Conjunto probatório a demonstrar a existência de nexo causal e a culpa exclusiva da empregadora pelo acidente do trabalho sofrido pela obreira. Devidas as indenizações por danos materiais, morais e estéticos, observadas as peculiaridades do caso concreto, os...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... da reclamada discorre sobre: denunciação à lide da BB Corretora de Seguros e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 278-85.2012.5.09.0654)
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18860/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. EXPLORAÇÃO DE MALHAS FERROVIÁRIAS. 1. Conquanto a atual redação conferida ao Precedente nº 225 da SBDI1 do TST considere a RFFSA subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor do contrato de concessão para exploração das malhas...
... JOD/jvf/aes ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... refoge à competência material da Justiça" do Trabalho compor o conflito emergente da relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4924/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Prevaleceu, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a denunciação à lide, nos moldes traçados pelo art. 70 do CPC, é incompatível com o processo trabalhista, principalmente em face da incompetência da Justiça do Trabalho para resolver a controvérsia entre denunciante e denunciado. Incidência da Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO ... em face da incompetência da Justiça do Trabalho para resolver a controvérsia entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4924/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Prevaleceu, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a denunciação à lide, nos moldes traçados pelo art. 70 do CPC, é incompatível com o processo trabalhista, principalmente em face da incompetência da Justiça do Trabalho para resolver a controvérsia entre denunciante e denunciado. Incidência da Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO ... em face da incompetência da Justiça do Trabalho para resolver a controvérsia entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4342/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - ... PROCESSO DO TRABALHO - ... esc a pa totalmente à competência da Justiça do Trabalho, adstrita, por força do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. litisconsórcio e denunciação da lide. Constitui requisito para o exame da insurgência, que a matéria tenha sido analisada pelo Tribunal Regional, configurando-se o prequestionamento. Súmula nº 297, TST. sucessão trabalhista. A sucessão trabalhista mediante a assunção, pelo banco sucessor, das agências do banco sucedido, com utilização do fundo de...
... RECURSO DE REVISTA. litisconsórcio e denunciação da lide. Constitui requisito para o exame da insurgência, que a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6167/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Mayo de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. EXPLORAÇÃO DE MALHAS FERROVIÁRIAS 1. Conquanto a atual redação conferida ao Precedente nº 225 da SBDI1 do TST considere a RFFSA subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor do contrato de concessão para exploração das malhas...
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... refoge à competência material da Justiça" do Trabalho compor o conflito emergente da relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... refoge à competência material da Justiça" do Trabalho compor o conflito emergente da relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-495100/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2004
... JOD/vm/fv DENUNCIAO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA. CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RFFSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... refoge à competência material da Justiça" do Trabalho compor o conflito emergente da relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11243/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Octubre de 2001
DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte, consubstanciada na OJ nº 227, consolidou-se no sentido da inaplicabilidade da denunciação da lide no Processo do Trabalho. Isso porque na forma do art. 76, do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado quanto à responsabilidade por
... A C Ó R D Ã O ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. A ... que foge dos limites da competência da Justiça do Trabalho. Além disso, a Corte tem entendido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-86.2008.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS PELO IGP-DI. NÃO ADESÃO AO PLANO PRÉ-75 DO FUNDO DE PENSÃO DO BANESPREV - Esta Corte tem reiteradamente decidido pela competência material da Justiça do Trabalho para julgar a pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria pelo reajuste com base...
... DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANESPREV ... - O aresto indicado para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-87.2006.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARGO EM COMISSÃO ... Não há ... Não conhecido ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. CONTRATO NULO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... Recurso de revista não conhecido ... CHAMAMENTO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com ... atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 227), a denunciação da lide é incompatível no processo do trabalho. Recurso de revista não ... -
Sentença nº 1001475-23.2019.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E DENUNCIAÇÃO À LIDE Não é cabível a denunciação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32526/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à ... CHAMAMENTO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... SBDI-1 desta Corte (OJ nº 227), a denunciação da lide é incompatível no processo do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à ... CHAMAMENTO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... SBDI-1 desta Corte (OJ nº 227), a denunciação da lide é incompatível no processo do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3252600/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à ... CHAMAMENTO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... SBDI-1 desta Corte (OJ nº 227), a denunciação da lide é incompatível no processo do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada a violação à ... CHAMAMENTO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... SBDI-1 desta Corte (OJ nº 227), a denunciação da lide é incompatível no processo do trabalho ... -
Sentença nº 1000442-28.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E DENUNCIAÇÃO À LIDE Não é cabível a denunciação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4267/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 227, consolidou-se no sentido da inaplicabilidade da denunciação à lide no Processo do Trabalho. Isso porque na forma do art. 76 do Código de Processo Civil a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado...
... (4ª Turma) ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... que foge dos limites da competência da Justiça do Trabalho. Além disso, a Corte tem entendido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11200/2006-0013-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VIOLAÇÕES LEGAIS E DIVERGÊNCIA ... 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A formulação de pedidos que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VIOLAÇÕES LEGAIS E DIVERGÊNCIA ... 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A formulação de pedidos que ...