denunciação histórico

7756 resultados para denunciação histórico

  • Em vigor Código Penal
    ...Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela ...Denunciação caluniosa. ARTIGO 339. Dar causa a` instauração de inquérito policial, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...SEÇÃO III Da Denunciação da Lide. ARTIGO 70. A denunciação da lide é obrigatória:. I- ao ...§ 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador da ...
  • Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...

    ... de Mariana em desfavor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG, o pedido foi julgado improcedente, condenando, ao ...
  • Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...

    ... de Mariana em desfavor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG, o pedido foi julgado improcedente, condenando, ao ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...

    ...: EM APURAÇÃO . EMENTA. PENAL. . SINDICÂNCIA. . DENUNCIAÇÃO . CALUNIOSA. . ...eletrônica e (iii) o histórico de desentendimento entre Promotor de Justiça e o . ...
  • Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EMISSÃO DE CHEQUE COM ASSINATURA FALSA. PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. PACIENTE COM VASTO HISTÓRICO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que o paciente foi denunciado pela emissão de cheque, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) com falsificação da assinatura. II. A verificação da lesividade mínima da...

  • Acórdão Nº 5060399-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.INSURGÊNCIA DA CASAN. PERTINÊNCIA DA INCLUSÃO NA LIDE, DO ÓRGÃO DENUNCIADO. INSUBSISTÊNCIA. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, QUE NÃO SE PRESTA À TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE. PRECENDENTES. AUSÊNCIA,...

    ...ME, indeferiu o requerimento de denunciação da lide, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ...
  • Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
    .... Art. 124. CAPÍTU LO II. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Retrospecto histórico. Traços da denunciação da lide atual são encontrados no direito antigo, como o grego, o romano, o germânico, apenas para referirmos alguns. ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - ... em detrimento de outro, conforme se observou no breve escorço histórico do instituto da denunciação da lide. Corolário dessa constatação é a ...
  • Da intervenção de terceiros
    ...56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A .... Dediquemo-nos à assistência. . Resumo histórico . A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
  • Livro III - Dos sujeitos do processo
    ...56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A .... Dediquemo-nos à assistência. . Resumo histórico . A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
  • Da Assistência
    ...56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A .... Dediquemo-nos à assistência. . Resumo histórico . A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091340720214050000), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO: Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO...

    ...ção mencionou processo[1] em que se discutia o crime de denunciação" caluniosa, sem qualquer relação com os fatos elencados na ação penal n\xC2"... genéricos e desordenados, a parte impetrante refere-se ao histórico de vínculos empregatícios do paciente, à constituição/aquisição de ...
  • Decisões Monocráticas nº 890723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2015
    ...PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS ... oferecida a denunciação à lide ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e à Universidade de Ouro Preto, foi determinado ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.017296-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...

    ... Sustentam que a denunciação à lide deve ser deferida, pois "foi trazido junto com a contestação ... que os dois primeiros réus tinham pleno conhecimento do histórico do imóvel, inexistindo dever de indenizar de sua parte. Requereu a ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.017296-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...

    ... Sustentam que a denunciação à lide deve ser deferida, pois "foi trazido junto com a contestação ... que os dois primeiros réus tinham pleno conhecimento do histórico do imóvel, inexistindo dever de indenizar de sua parte. Requereu a ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... seu preposto poderá ajuizar ação regressiva pela via da denunciação da lide por força do artigo 125, II 63 . Não obstante, a inutilização ... 1. Introdução: o percurso histórico . Iniciamos nosso epítome, com um convite para realizarmos uma análise ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    .... Getúlio Vargas . Alexandre Marcondes Filho . 1. Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ...— LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS — DENUNCIAÇÃO À LIDE — HORAS EXTRAS. Não merece processamento o Recurso de Revista ...
  • Decisão da Presidência nº 890723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2015
    ...PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS ... oferecida a denunciação à lide ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e à Universidade de Ouro Preto, foi determinado ...
  • Acórdão Nº 4004412-62.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INDEFERIU PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ALÉM DE NOMEAR PERITO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.1. ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. INTELIGÊNCIA DO ROL DO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O...

    ... apresentada pelos agravados, bem como indeferiu o pedido de denunciação dos vendedores do imóvel em discussão à lide. Em face da decisão, os ...AGRAVANTES QUE POSSUEM CONHECIMENTO DO HISTÓRICO DO IMÓVEL. MATÉRIA DEBATIDA NA LIDE PRINCIPAL QUE SE RESTRINGE À ...
  • Processo nº 0001160-06.2013.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    Ementa: e M e N T A: Embargos de Declaração. Indenização. Denunciação Da Lide. Acidente de Trânsito. Falecimento. Procedência. I - Atualização Monetária Não Se Trata de Um Plus, Já que Apenas Evita a Desvalorização Da Moeda, de Sorte que É Um Consectário Lógico Da Condenação, Sendo Desnecessária Constar Expressamente No V. Acórdão. Ii - Não Obstante e por Amor Ao Debate, a Manutenção Do Valor...

    ...denunciação...
  • Acordao N° 1405454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminares. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Distrito federal. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Mérito. Requisitos da monitória. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...

    ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISTRITO FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. ... de serviços médico-hospitalares firmado com a ré/apelante; o histórico" de atendimento, com. a descrição dos procedimentos e das prescrições m\xC3"...
  • Processo nº 0036014-59.2006.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMENTA. APELAÇÃO - DECISÃO DE IMPRONÚNCIA (art. 121, §2º, I, c/c 29 do CP. Impronúncia. Recurso do Assistente do Ministério Público buscando a Pronúncia. Preliminar de ilegitimidade do Assistente de Acusação para recorrer. A legitimidade do assistente de acusação encontra-se estampada nos artigos 271, 598 do Código

    ...impronúncia,  “suposições  baseadas  em  um  histórico  de . ...de denunciação caluniosa e ainda da prática de crime de falso . ...
  • Acordao N° 1412770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022

    Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Valoração negativa. Majoração em 1/8 (um oitavo). Regime inicial fechado. Nova reprimenda superior a 04 (quatro) anos. Reincidência. 1. Apelações interpostas pelo ministério público e pela defesa. O órgão acusador postula a revisão da...

    ...Acórdão Nº. 1412770. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO. NÃO. CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... por sua própria responsabilidade, falseando, ainda, o histórico de relacionamento com a. vítima, o que acarretou a imputação na esfera ...
  • Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
    ...Não por outro motivo a denunciação à lide é expressamente vedada pelo art. 88 do CDC, aplicável a todo o ...HISTÓRICO - IMÓVEL TOMBADO - CONSERVAÇÃO E REPARO - RESPONSABILIDADE - ...

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