denunciação lide seguradora trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão ... CAPÍTULO II. Da denunciação da lide ... ARTIGO 125 ... É ... o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... acidente de trabalho. denunciação à lide da empresa seguradora. A aplicabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-27.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INCOMPATIBILIDADE. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1432-14.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO DE O. EMPRESA SEGURADORA. MATÉRIA FÁTICA. 3. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169940-27.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 514, II, DO CPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo...
... EM RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Denunciação à Lide da Seguradora nas Ações de Indenização por Acidente de Trabalho e as Questões Relativas ao Contrato de Seguro
Antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04 era pacífico o entendimento pela impossibilidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho, notadamente da denunciação &...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-76.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA. A aplicabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2209-40.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DE SEGURADORA - CONTRATO DE NATUREZA CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, a aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho deve ser analisada caso a caso, sempre considerando o interesse do trabalhador na...
... ) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DE SEGURADORA ... - CONTRATO DE NATUREZA CIVIL - INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-71.2007.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante o entendimento sedimentado nesta Corte, nos termos da Súmula nº 219, só serão devidos honorários advocatícios quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONFLITO ENTRE A EMPRESA E A SUA ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA ... O juízo de origem acolheu a denunciação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339740-93.2005.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DO EMPREGADO ACIDENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 227 DA E. SBDI-1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho, de modo a alcançar não somente a relação
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-58.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-58.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-24.2007.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada violação literal a dispositivo de lei e nem dissenso de teses, o recurso é inviável. Não conhecido. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA. Não há qualquer impedimento, à luz do artigo 114 da Lei Maior, que se instaure demanda incidental com...
... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA ... Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-24.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
DENUNCIAÇÃO À LIDE - EMPRESA SEGURADORA - INCOMPATIBILIADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO CONTRA A DENUNCIADA. I - É sabido do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 do TST, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004. II - Tal cancelamento, contudo, não significa...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177100-03.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FORMULADA PELO EMPREGADOR, COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE FOI REJEITADA PELA DECISÃO REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE ... COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE ... -
Acórdão Nº 0021087-83.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2021
LIDE SUBSIDIÁRIA ENTRE EX-EMPREGADORA E SEGURADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. É competente esta Justiça Especializada para processar e julgar a lide subsidiária entre ex-empregadora e empresa seguradora, quando firmado contrato de seguro entre estas para cobrir indenização por eventual acidente de trabalho sofrido pelos empregados...
... LIDE SUBSIDIÁRIA ENTRE EX-EMPREGADORA E SEGURADORA. OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. É ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127000-72.2008.5.12.0024) 03-04-2018
... de revista não conhecido ... DENUNCIAÇÃO ... À LIDE - SEGURADORA - ACIDENTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184100-83.2009.5.20.0005) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. SEGURADORA. INAPLICABILIDADE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-15.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACIDENTE DE TRABALHO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 219 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA O dispositivo tido por violado não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incidência da Súmula nº 297 do TST. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REINCLUSÃO DA...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... - REINCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-70.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL FIRMADO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA. 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida em 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. 2 - Após a vigência da Emenda Constitucional
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL DO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA ... 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... seguintes questões: a) o pedido de denunciação" à lide da seguradora; b) ... a contradi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... SEGURADORA ... O Regional manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-05.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. Aresto inespecífico, pois o TRT não levou em conta para a análise do recurso as razões reputadas inovatórias. Não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em relação jurídica de natureza civil, entre pessoas jurídicas, consubstanciada no...
... Não conhecido ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-92.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Na presente hipótese, mostra-se inadmissível a denunciação da lide, uma vez que seu objeto consiste em relação jurídica de natureza civil, consubstanciada no contrato de seguro firmado entre a reclamada e a empresa seguradora, e a competência desta especializada, consoante art. 114 da CF, cinge-se às ações oriundas da relação de trabalho. Portanto, a...
... RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Na presente hipótese, mostra-se ... firmado entre a reclamada e a empresa seguradora, e a competência desta especializada, consoante ...