Deontológico
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O direito como reciprocidade da liberdade
... à ética do discurso, ao passo que o critério normativo fundamental que orienta as tomadas públicas de decisão confere-lhe caráter deontológico, ainda que a posteriori . . Esta polissemia de valores resulta em tantos axiomas quanto mais complexa for a sociedade. Se obtivermos consensos ...
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Advocacia criminal e confiança
Diogo Malan: Advocacia criminal e confiança
... não vem se debruçando sobre essas relevantes questões, que são úteis para fornecer parâmetros interpretativos do marco legal e deontológico da advocacia, além da efetividade da defesa do acusado. A esse propósito, de início cabe esclarecer que confiança é termo conceitualmente ... -
Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
Na seara regulatória dos planos privados de saúde, há a necessidade de delimitar o tempo máximo de atendimento que as operadoras deverão cumprir para atender às situações de urgência e emergência. Contudo, não há consenso técnico quanto às definições desses termos, o que tem implicações práticas nas experiências de quem recebe o atendimento, de quem o presta, de quem o financia e de quem o regula.
... diante do paciente e do caso concreto que enfrenta, que irá escolher qual desses referenciais (se a literatura médica, se seu Código Deontológico ou se a Lei n o 9.656/98) utilizará para definir se a situação é uma emergência, uma urgência ou se pode ser resolvida de forma eletiva, ... -
A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Diogo Malan: A advocacia criminal segundo Ferrajoli
...Nessa toada, o regime deontológico do defensor impõe deveres de lealdade, probidade e urbanidade (artigos 77 e 78 do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia). Assim, o ... -
Apresentação
... e da diversidade, é possível apreender que a Professora Natália propõe em sua didática a superação do paradigma normativo e deontológico do Direito, para reconhecer a necessidade de se executar planos em esfera inter e multidisciplinar para alcançar os próprios objetivos do ...
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Apresentação
... limite à intervenção estatal sobre comportamentos imorais e autolesivos, de um ponto de vista não meramente consequencialista, mas deontológico, demarcado pela autonomia da vítima. Ainda na esteira do Direito Penal, em “Direito a pros-tituição: a não regulamentação da atividade como ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... ‘ ponderam objetivos, valores e bens coletivos ’, pois, dado que normas e princípios constitucionais, em virtude do seu sentido deontológico de validade, são vinculantes e não especialmente preferidos, a interpretação constitucional deve decidir ‘ qual pretensão e qual conduta são ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... podem ou não adotar determinado precedente, pois o caput do disposto no ar.927 do Novo Código de Processo Civil, possui um caráter deontológico que, não possibilita ao magistrado entre escolher ou não em seguir aquele determinado precedente que fora estabelecido pelas Cortes de vértice. ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
...Contudo, a linguagem normativa detém caráter deontológico , senão seria uma mera descrição sociológica. . Nos artigos 1º e 2º, a redação é diversa. Primeiramente, considera que todos os humanos ... -
Advocacia criminal da inocência
Diogo Malan: Advocacia criminal da inocência
...Nada obstante, por limitações de espaço e tempo, este texto é focado na seguinte questão: o atual marco deontológico é adequado para a advocacia da inocência, ou esta deve ter regime deontológico próprio (diferenciado da advocacia criminal tradicional) [15]?. O ... -
Da bioética ao biodireito
... Princípios ou normas mais elevadas [..] possuem um sentido deontológico, ao passo que os valores têm um sentido teleológico. Normas válidas obrigam seus destinatários, sem exceção e em igual medida [..], ao passo ...
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Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
Os deveres fundamentais são posições subjetivas ex lege. Como posições subjetivas ex lege, ora se apresentam com caráter material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no mandamento "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais", ora instrumentais, como aqueles que objetivam a execução de direitos e obrigações materiais, e.g., estudo prévio de impacto ambiental, ou com...
... . Neste espaço deontológico toma lugar de destaque um dever geral de não degradar, de não contaminar, com toda a irradiação das obrigações pertinente, como explicitado no ... -
Sexologia forense
... e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos –, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM 2.121, publicada no DOU. de 24 de setembro de 2015, Seção I, p. 117. . O ...
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Advocacia criminal para colaboradores
Diogo Malan: Advocacia criminal para colaboradores
...Curiosamente, a incorporação desse novel instituto negocial ao ordenamento jurídico não foi acompanhada de adaptação do marco deontológico [4]. A academia tampouco se debruçou sobre as implicações deontológicas da colaboração premiada, com raras exceções [5]. Assim, nosso ... -
Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética
O teor desta pesquisa consiste no estudo de uma das técnicas de reprodução humana assistida (RA), qual seja a Doação Compartilhada de Oócitos. As técnicas de RA visam permitir que mulheres com dificuldade para engravidar tenham a gestação. Ressalta-se que o resultado almejado nem sempre será alcançado, podendo ocorrer tentativas infrutíferas. No desenvolvimento dos capítulos, serão abordadas...
... . Em contrapartida, Imannuel Kant, filósofo prussiano, foi um dos representantes na esfera deontológica. O caráter deontológico corresponde ao estudo do dever. Por conseguinte, todos os acontecimentos devem ser julgados devido ao homem assumir o estado de sujeito da razão. ... -
Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... deixada por Immanuel Kant, para quem “a moral é definida pelo carácter de obrigação da norma e, portanto, por um ponto de vista deontológico (deontológico significando precisamente “dever”) [..]”. 27 . O conhecimento e os textos sobre moral e ética avançaram pela Idade Média, ... -
Fundamentação do direito
...Na figura do Direito Natural racional, esse aspecto deontológico pode ser caracterizado com a necessária vinculação do Direito Positivo a essa esfera como que a uma medida de legitimidade. Em uma palavra, o ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
...A atividade do médico no âmbito infraconstitucional e no plano deontológico (CEM) – 6. Breve referência ao direito estrangeiro, em matéria de aborto e objeção de consciência médica – 7. Sugestão de pautas a ...
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Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
...Sua origem remonta ao juramento de Hipócrates, em 460 a.C., revestindo-se de caráter legal e deontológico. A relação médico-paciente é calcada na confiança, sendo o profissional da Medicina fiel depositário das informações de saúde do paciente. ... -
Prefácio à 1ª edição
...Mas justamente no capítulo reservado ao estatuto social das associações, agora no âmbito deontológico (normatividade), é que os escritos se avultam ganhando a confiança do leitor pela segurança do arrazoado, especialmente no tema respeitante ao due ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...(202) . O conteúdo deontológico trazido pela Lei n. 12.619/2012 e agregado por alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015 estabelece o dever de condução do veículo com ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
...Enquanto tal está sujeito às normas gerais de conduta dessa mesma sociedade e, particularmente, àquelas que integram o seu código deontológico, mesmo que não escritas, mas que sejam consideradas aceites como correntes no normal exercício da actividade profissional, devendo os Conselhos de ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Princípios ou normas mais elevadas [..] possuem um sentido deontológico, ao passo que os valores têm um sentido teleológico. Normas válidas obrigam seus destinatários, sem exceção e em igual medida [..], ao passo ...
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A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
...: sua natureza ôntica, arraigada as gentes e a realidade social empírica, em contraposição ao direito moderno “de-ôntico” (deontológico) que está ao lado do direito dogmático e codificado – se de um lado é possível falar em um direito achado na rua, aqui estamos a falar de um ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
...Ordem dos Médicos de Portugal. Código Deontológico . Disponível em: [https://www.ordemdosmedicos.pt/?lop=conteudo&op=9c838d2e45b2ad1094d42f4ef36764f6&id=cc42acc8ce334185e0193753adb6cb77]. Acesso em: ...