Deontológico
-
Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
... Sua origem remonta ao juramento de Hipócrates, em 460 a.C., revestindo-se de caráter legal e deontológico. A relação médico-paciente é calcada na confiança, sendo o profissional da Medicina fiel depositário das informações de saúde do paciente ... -
A Lei de Biossegurança e a Resolução CFM n. 2.320/2022
... O primeiro dispositivo deontológico a fixar normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida foi a Resolução CFM n. 1.358/92. Posteriormente, foram ...
-
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
... Considerações Finais; 7. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Consta do juramento de Hipócrates, raiz deontológico-moral da prática médica no mundo ocidental moderno, que “eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o ... -
Do parentesco e do poder familiar
... éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros ... A segunda foi o provimento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 63 de 14 de ...
-
Prefácio à 1ª edição
... Mas justamente no capítulo reservado ao estatuto social das associações, agora no âmbito deontológico (normatividade), é que os escritos se avultam ganhando a confiança do leitor pela segurança do arrazoado, especialmente no tema respeitante ao due ...
-
Apresentação à segunda edição
... deontológico, fenomenológico, que se revelam na norma, no valor e no fato –, sob perspectiva de uma concepção mais sistêmica e aberta de patrimônio, ...
-
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos –, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (202) ... O conteúdo deontológico trazido pela Lei n. 12.619/2012 e agregado por alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015 estabelece o dever de condução do veículo com ...
-
CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... Enquanto tal está sujeito às normas gerais de conduta dessa mesma sociedade e, particularmente, àquelas que integram o seu código deontológico, mesmo que não escritas, mas que sejam consideradas aceites como correntes no normal exercício da actividade profissional, devendo os Conselhos de ...
-
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... ção é uma segunda abordagem ética que ocorre no movimento animalista, mas que, ao contrário da anterior, parte de um fundamento deontológico. Esse fundamento tem como concepção a teoria de Immanuel Kant 19 segundo a qual um ser que possui valor inerente é valioso por si mesmo e não ... -
A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
... : sua natureza ôntica, arraigada as gentes e a realidade social empírica, em contraposição ao direito moderno “de-ôntico” (deontológico) que está ao lado do direito dogmático e codificado – se de um lado é possível falar em um direito achado na rua, aqui estamos a falar de um ...
-
Bioética e biodireito
... Reproducao humana assistida.indd 49 28/12/2022 10:29:09 ... RepRodução Humana assistida ... Segundo o citado dispositivo deontológico, a morte encefálica ocorre pela perda definitiva e irreversível das funções do encéfalo por causa conhecida, comprovada e capaz de provocar o ...
-
Teoria Geral dos Princípios
... 4.10. Alto grau de generalidade : em virtude da sua estrutura deontológico- -valorativa, os princípios açambarcam mais situações jurídicas ... 4.11. Fecundidade : refere-se ao fato de os princípios serem a alma e o ...
-
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... A concepção de justiça em Rawls, de caráter metaético e deontológico (Vita 1992, 10), incide sempre que indivíduos “ apresen-tamȱreivindicaçõesȱconĚitantesȱàȱdivisãoȱdasȱvantagensȱsociaisȱemȱ ...
-
Teoria Tridimensional do Direito
... de cada uma das dimensõesȱdoȱfenômenoȱjurídicoǯȱTaisȱdimensõesȱsãoȱaȱaxiológicaǰȱmanifes-tada e percebida pelo aspecto deontológico; a normativa, preocupada com o estabelecimento da juridicidade, e a ontológica, que se situa no campo da sociologia jurídica. ǻŗŘŞǼ ... 3.3 ...
-
Decisão monocrática Nº 1422315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... deontológico do princípio da vedação ao retrocesso social. Se a simples fixação de um termo de cessação de um benefício implicasse violação ao ...
-
Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... deontológico e deôntico, enquanto aqueles são normas finalísticas, de dever ser, com caráter deontológico e teleológico 14 ... Outra característica do ... -
Argumentação Jurídica e Direitos Fundamentais
... ípios normativos com valores otimizáveis e direitos com bens negociáveis, uma compreensão metodológica errônea em face do caráter deontológico" e do código binário do Direito. As normas jurídicas e os direitos nelas previstos estabeleceriam uma relação de obrigatoriedade e não de prefer\xC3" ...
-
Rascunho sobre metodologia do direito
... para a compreensão da metodologia jurídica o próprio objeto do Direito, mais especificamente o plano das normas jurídicas, o plano deontológico, dos deveres ou do DEVER-SER ... O plano deontológico é uma construção abstrata, o qual tem como função servir de “espelho” da ...
-
LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... O código deontológico médico francês inicia airmando os deveres gerais dos médicos, que são diferentes dos deveres dos pacientes. O código prevê que “o médico, a ... -
Decisão monocrática Nº 1352560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de medidas coercitivas impostas ao executado, ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em ...
-
Decisão monocrática Nº 38909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... e expectativas - partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em decorrência, matéria-prima do arcabouço deontológico da magistratura ideal - informe a interpretação que se venha a conferir aos arts. 144 e 145 do novo CPC. Por esse enfoque, o standard aplicável ...
-
Anarché: Concurso do MP-SC pergunta coisas que não têm resposta!
Anarché: Concurso do MP-SC pergunta coisas que não têm resposta!
... Bom, se princípio é um padrão deontológico que, exsurgindo da tradição jurídica, justifica a própria prática e, normativamente, dita um standard da moralidade política institucionalizada ... -
Advocacia criminal e fontes reais de prova
Diogo Malan: Advocacia criminal e fontes reais de prova
... À míngua de marco deontológico e legal satisfatório, é possível apresentar algumas balizas conciliatórias dos interesses públicos potencialmente colidentes: os deveres do ... -
Advocacia criminal como advocacia de interesse público
Diogo Malan: Advocacia criminal como advocacia de interesse público
... Tais valores ideológicos, morais ou políticos desafiam problemas que o atual marco deontológico da advocacia não é capaz de solucionar: por vezes, o engajamento do defensor como ativista de uma causa política pode conflitar com o seu dever ...