Deontológico
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... Nos últimos 15 anos, os arquitetos brasileiros submeteram-se a dois códigos de ética, muito distintos. O anterior código deontológico dos arquitetos, ou seja, a Resolução CONFEA nº 1002/02 que se aplicou aos arquitetos por onze anos, fixava os deveres éticos deles em relação ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... “JURISDIÇÃO” EXTRAJUDICIAL E A TUTELA DA (DES)CONFIANÇA ... estivesse expresso é um princípio deontológico, ou seja, é base do Estado Democrático de Direito. De acordo com Canotilho, 2003, p. 256), o princípio da legalidade da administração: ... -
O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... Princípios são normas e, por isso mesmo, estão inseridos no âmbito deontológico, tal como exaustivamente desenvolvido por Dworkin em sua principal obra, “O Império do Direito” 3 ... Ainda que hoje respeitáveis vozes ... -
John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...
... 3 Essa ideia será retomada quando forem tecidas considerações sobre o caráter deontológico da teoria de Rawls (Tópico 2.4). Espera-se que a ideia lá exposta se conecte com esta parte do artigo, compreendendo-se de forma mais completa e ... -
Las sentencias judiciales y los valores jurídicos, argumentación y ponderación: a propósito del art. 2 Del nuevo código civil y comercial de la nación argentina
La valoración constituye una realidad evidente y propia del hombre. En la tarea de juzgar, en la resolución de controversias, la valoración es una actividad que va inserta con la función jurisdiccional. Su interacción con la Constitución y los procesos judiciales exige la ponderación en caso de conflicto de principios jurídicos.
... un determinado tipo; son mandatos de optimización y que, en el orden de los conceptos prácticos (von Wright), pertenecen al ámbito deontológico. Los valores, en cambio, son ubicados dentro de los conceptos axiológicos que se caracterizan por el concepto de lo bueno: la variedad de los ... -
A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... reprodutiva vêm sendo preenchidas pelo Conselho Federal de Medicina, com a elaboração e publicação de Resoluções, de caráter deontológico, visando orientar os parâmetros éticos a serem adotados quando da manipulação e utilização das técnicas de reprodução assistida ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... fundamental goza de status, não fundamentado, de um direito natural, e toma esse posicionamento como um “esclarecimento do sentido deontológico de direitos fundamentais em geral”. Rememora que os direitos subjetivos são entendidos por ... Guarda Compartilhada da Constituição ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... of citizens”, divulgado pelo governo estadunidense, em julho de 1973, que tratava dessas questões e sugeria a adoção de um código deontológico --- “Code of Fair Information Practice”---, contendo cinco elementos essenciais: 1º) não deve haver sistemas de coleta e manutenção de dados ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... na magistratura como “tudo aquilo que se espera do juiz no exercício funcional e na vida particular”, 734 e, também, como crivo deontológico que se opõe ao relativismo moral. 735 Assim, o autor afirma uma ética coerente com a moral kantista, aliando a ética ao “exercício da ...
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Apresentação
... Como expressa o Código Deontológico dos Arquitetos Italianos (2009), “la professione di Architetto è espressione di cultura e tecnica che impone doveri nei confronti ... della ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... profilo etico e deontologico, dei comportamenti tenuti dai soggetti processuali nell'esercizio dei loro poteri, rientra nell'area di inderogabilità del c.d. "ordine pubblico ... -
Considerações éticas sobre a inovação científica
... CONSIDERAÇÕES ÉTICAS SOBRE A INOVAÇÃO CIENTÍFICA ... Quanto à eficácia do dispositivo deontológico do CFM, visualiza-se um exemplo característico da pluralidade das fontes normativas, plenamente admissível em consonância com o pensamento de ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Ordem dos Médicos de Portugal. Código Deontológico ... Disponível em: [https://www.ordemdosmedicos.pt/?lop=conteudo&op=9c838d2e45b2ad1094d42f4ef36764f6&id=cc42acc8ce334185e0193753adb6cb77]. Acesso em: ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... A seu turno, há atores sociais que problematizam o domínio do político. 28 Propugna que o modelo de status é deontológico e não sectário, bem como “[ ... ] não apela para uma concepção de autorrealização ou bem. Diferentemente, apela para a concepção de justiça ...
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Outros códigos de ética
... Enquanto tal está sujeito às normas gerais de conduta dessa mesma sociedade e, particularmente, àquelas que integram o seu código deontológico, mesmo que não escritas, mas que sejam consideradas aceites como correntes no normal exercício da actividade profissional, devendo os Conselhos de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Quanto ao status normativo, “[ ... ] a existência jurídica de um bem coletivo se identifica então por seu reconhecimento deontológico, no sentido de que sua proteção deve ser ordenada” 563 ... Quanto ao meio ambiente, é importante destacar que a sua natureza coletiva e ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... o jurisdicionado, destinatário final junto com a solidária e conjunta socie-dade, se abster de merecer, por pressuposto ético e deontológico, a razão adequada e analítica de seu pleito ... 28 No mesmo sentido está o Enunciado n.309 do FPPC: “O disposto no § 1º do art. 489 do CPC ...
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Introdução
... e da eficácia da aplicação dos marcos normativos, objetivos que se orientam por tríplice enfoque filosófico, respectivamente: deontológico", ontológico e fenomenológico ... Examinar-se-á o conteúdo axiológico de cultura numa postura tendente a alargar o contorno do objeto de prote\xC3" ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... 42 Porém, como dito, trata-se de norma de cunho deontológico, de modo que a restrição referente ao parentesco consanguíneo da cedente temporária de útero com o casal pode (e já foi) excepcionada pelos ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Princípios ou normas mais elevadas [ ... ] possuem um sentido deontológico, ao passo que os valores têm um sentido teleológico. Normas válidas obrigam seus destinatários, sem exceção e em igual medida [ ... ], ao passo ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... Enquanto tal está sujeito às normas gerais de conduta dessa mesma sociedade e, particularmente, àquelas que integram o seu código deontológico, mesmo que não escritas, mas que sejam consideradas aceites como correntes no normal exercício da actividade profissional, devendo os Conselhos de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... – e, em certos casos, desastroso – se a substituição da base argumentativa do debate (do patamar axiológico para o patamar deontológico) exigir que o núcleo decisório seja retirado dos espaços democráticos deliberativos e deslocados para o interior de varas e cúpulas judiciárias ...
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Procedimiento
... o jurisdicionado, destinatário final junto com a solidária e conjunta socie-dade, se abster de merecer, por pressuposto ético e deontológico, a razão adequada e analítica de seu pleito ... 14 Sobre o assunto, ver o item 5.2.4 do presente Capítulo ... 15 “A regra do art. 489, ...
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A urbanidade na advocacia
... E é o que está previsto nos arts. 28 e 29 do aludido Código Deontológico que dispõe que o advogado deve se comportar com lhaneza, utilizar linguagem escorreita e polida, e executar seus serviços com esmero, disciplina e ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... Acrescentando-se ao dever deontológico do advogado de advertir a parte acerca de pretensões frívolas, destaque-se que a legislação prevê punição para diversas condutas hipotéticas ...