Deontológico
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Novas chacinas, velhas razões: a relativização da dignidade humana
Laura Mocarzel: Novas chacinas, velhas razões
... -estar social e que sua morte traria grande benefício à sociedade, a atitude da polícia ainda seria reprovável segundo um argumento deontológico, antiutilitarista, tal como formulado pelo professor Luís Greco no famoso caso da bomba-relógio, no qual discorre sobre a legitimidade do uso de ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... algumas das reformas mais frequentemente [sic] mencionadas), mas é discutível que disso resulta uma política mais ética no sentido deontológico. Mesmo sob os melhores arranjos políticos institucionais que seja possível conceber, sempre haverá possibilidade de optar por práticas ilegais, ... -
Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
... útero) – é regulada pelo Conselho Federal de Medicina desde 1992, por meio de norma administrativa autoproclamada um “dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros” (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 1992), inexistindo regulação expressa do tema por meio de Lei Federal ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... A Resolução vigente é a de n. 2.320, de 1º de setembro de 2022 ... Este dispositivo deontológico (Resolução CFM n. 2.320/2022) revogou a Resolução CFM n. 2.294/2021, que tornou sem efeito a Resolução CFM n. 2.168/2017, que, por sua vez, ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... os indivíduos operam, as ações sociais não são outra coisa que combinações de ações individuais), (c) o individualismo deontológico (apenas os indivíduos têm valor, os corpos sociais valem se, e enquanto, tutelarem os indivíduos), (d) a ideia da relevância preeminente da ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... -se intimamente com os valores, com eles não se confunde: enquanto o princípio volta-se ao dever-ser e assim se situa no âmbito deontológico, os valores enquadram-se no plano axiológico ou puramente teleológico ... Lorenzetti perfilha de idêntico pensamento: ... A concepção ... -
Prefácio à 3ª edição
... proposta é, pois, apresentar as dimensões estrutural, funcional e social das associações civis, ora sob um enfoque ontológico, ora deontológico, e abordar entre vários outros aspectos que lhes dizem respeito, sua importância na sociedade pós-moderna; suas características e ...
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DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... (Tradução livre.) ... Enfatizam-se dois momentos da justiça na saúde: o deontológico (orientado por princípios) e teleológico (orientado pelas consequências ou resultados). Haveria uma dialética obrigatória entre esses dois ... -
Direito Financeiro
... O sistema científico do Direito Financeiro é normativo. É sistema do dever-ser no sentido deontológico e axiológico. A recuperação do equilíbrio entre ser e dever-ser ou entre juízos de realidade e de valor só a produzirá a ciência normativa, ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... Ao se transformarem em jurídicos, esses critérios adquirem um caráter deontológico.( ... ) Portanto Habermas não aceita que surjam ‘novos’ princípios extraídos unicamente da necessidade de um processo de aplicação. 72 ... -
Tipologia de casos e técnicas decisórias
... Os artigos e as expressões não foram muito bem utilizados, porque, entre outras razões, confundem consequências (critério deontológico), com impactos (critério fático), mas já se prestam a demonstrar duas coisas: a) a possibilidade de se trabalhar com a ideia de consequências ...
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O espaco do direito na Teoria da Justica de Axel Honneth: The Space of law In Axel Honneth's Theory of Justice.
... Eles não podem ser assimilados a bens distributivos, sem abrir mão de seu sentido deontológico. Uma distribuição uniforme de direitos só ocorre quando os jurisconsortes de reconhecem mutuamente como livres e iguais (HABERMAS, 2002, p.67) ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... Farmacêuticos no Rio Grande do Sul – Sinprofar e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF/MG “acerca do caráter deontológico do envolvimento de cooperativa médica com rede de farmácia, ou seja, prática de venda de medicamentos por entidade associada de médicos e por ... -
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... árdua tarefa de apontar os fundamentos teóricos de apenas uma resposta correta para cada caso, bem como diferenciar entre o caráter deontológico ou axiológico dos princípios, além de outras variantes, o que definitivamente não é o propósito deste ensaio. Todavia, merece destaque o fato ... -
A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... comunidade, colocando à disposição os mecanismos para a concretização do conjunto de objetivos traçados no seu texto normativo deontológico ... É preciso ter em mente, entretanto, a circunstância do discurso jurídico carecer de autonomia, na medida em que o Direito é ... -
Sobre os autores
... Membro da Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo e do Tribunal de Ética Deontológico – TED I da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP ... LUCIANO ANDERSON DE SOUZA ... Professor Doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... às necessidades éticas sobre o tema, visando um relacionamento harmônico entre os profissionais, possuindo inegável caráter deontológico ... 18. KLUTHCOVSKY, Ana Cláudia; KLUTHCOVSKY, Fábio. O WHOQOL-bref, um instrumento para avaliar qualidade de vida : uma revisão sistemática ...
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Na contemporaneidade: economics
... , as condições reais da argumentação e a responsabilidade pela história deverão também ser consideradas, de modo que a parte A é deontológico-normativa, enquanto a parte B tem o caráter de ética da responsabilidade, teleológico, como a ética aristotélica: “realização progressiva, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (202) ... O conteúdo deontológico trazido pela Lei n. 12.619/2012 e agregado por alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015 estabelece o dever de condução do veículo com ...
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A Atuação Jurisdicional e a Busca da Verdade Real
... mada “tutela constitucional do processo”, respeitando-se a estruturação da matéria no plano deontológico ou informativo. Assim, cumpre analisar a ciência processual do ponto de vista de sua finalidade instrumental à ampla efetivação do direito ...
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Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
... associados predicados de conteúdo ético e deontológico 36 ... A exigência de justiça procedimental inerente à expressão processo justo acaba por ampliar o catálogo de direitos consagrados ... -
A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico ... -
Direito civil contemporâneo: entre acertos e desacertos, uma resposta aos críticos
... que orbitam em torno da dignidade da pessoa humana – posicionamento, este, de que não se compartilha, em prestígio ao caráter deontológico , não axiológico, do Direito 9 ... O parecer de Bodin de Moraes, neste giro, é bastante emblemático desta síntese: ... Uma análise ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... deontológico, que representam normas de comportamento a garantir ao indivíduo uma consciência imparcial do proissional da Medicina diante de pressões de ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... Isso é o que se impõe no âmbito deontológico, sendo assim uma diretriz para a atuação do legislador penal, bem como do intérprete do direito ... Na realidade concreta, contudo, há uma ...