departamento financeiro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1530-22.2016.5.12.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO TST. A Corte Regional, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que "o...
... de o reclamante receber valores dos clientes e repassar ao departamento ... financeiro sem a responsabilidade de arcar com eventuais ... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis ... deste artigo, será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 5027908-27.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , comprovam que a apelante falou sobre irregularidades no departamento financeiro do hospital, acusando os autores/apelados de roubo ... 4 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - o Conselho Nacional de Trânsito; ... IV - o Departamento Nacional de Trânsito; e ... V - até quatro Secretarias ... Do ... III - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... IV - o Conselho Nacional de Seguros Privados; ... V - o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e trinta e um bilhões e trezentos ... X - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - Siconv; ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, ... do Conselho Nacional de Cooperativismo será o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de Seguros Privados; ... e) Câmara ... autorizado a criar, no Ministério da Justiça (inciso I), o Departamento de Polícia Ferroviária Federal ... § 2° Lei específica disporá ...
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Processo nº 0000528-14.2014.8.19.0010 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... departamento financeiro do ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE LICITAÇÃO PL – 035/2019 - PREGÃO N.º 017/2019 - OBJETO Nat:.Serviço - OBJETO - contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na área do Direito Bancário e Financeiro para Assessoramento ao Departamento de Tributos visando levantar créditos tributários junto às Instituições Financeiras localizadas n...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-93.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONAB - REGULAMENTO DE PESSOAL - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - AVALIAÇÃO FUNCIONAL - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST) - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA - FATO IMPEDITIVO - IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA SALARIAL -...
... - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO" DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST) ... - CONDIÇ\xC3"ÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA ... - FATO IMPEDITIVO - IMPACTO FINANCEIRO" NA FOLHA SALARIAL - COMPROVAÇÃO. Os aumentos salariais (na presente hip\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0321048-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO COMPÕE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO ... das instruções baixadas pelo Departamento" de Aviação Civil - DAC. ... Confira-se, por oportuno,\xC2" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo financeiro representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou ... à base de dados prevista no § 9º, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente para que: ... I - registre o gravame referente à ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O Departamento da Receita Federal do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento ... , proceder a fiscalizações junto aos agentes do Sistema Financeiro da Habitação e em quaisquer das entidades que interfiram, direta ou ...
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Acórdão Nº 0021143-27.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que
... CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelas empresas de navegação ou seus agentes, ao Departamento de Marinha Mercante da Secretaria de Transportes Aquaviários do ... de principal e encargos de empréstimos concedidos pelo Agente Financeiro, com recursos de outras fontes, que tenham por objeto as modalidades de ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias; ... IV - supervisão do Sistema Financeiro, compreendendo: ... a) organização e a disciplina do sistema; ... b) fiscalização direta das instituições financeiras e das demais ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo ... VIII - prestar apoio técnico e financeiro às Juntas Comerciais para a melhoria dos serviços de Registro Público ...
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, Resolve Exonerar, a Pedido, Rafael Rodolfo Tomaz de Lima do Cargo de Provimento Em Comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (cdus Ii), Com Atribuições No Departamento Administrativo e Financeiro
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, Resolve Exonerar, a Pedido, Marcondi de Oliveira Lima do Cargo de Provimento Em Comissão de Chefe de Departamento de Unidade de Saúde (cdus Ii), Com Atribuições No Departamento Administrativo e Financeiro do
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... física - a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; ... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... ção Financeira Federal, por meio de descentralização ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos ...
- DECRETO Nº 42489, DE 19 DE OUTUBRO DE 1957. Regulamenta a Aplicação de Auxilio Financeiro da União, Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-93.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONAB - REGULAMENTO DE PESSOAL - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - AVALIAÇÃO FUNCIONAL - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST) - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA - FATO IMPEDITIVO - IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA SALARIAL -
... - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO" DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST) ... - CONDIÇ\xC3"ÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA ... - FATO IMPEDITIVO - IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA SALARIAL ... - COMPROVAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... participações societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições estabelecidos pela ... que os substituírem, serão registrados e autenticados pelo Departamento" Nacional de Registro do Comércio, ou pelas Juntas Comerciais ou repartiç\xC3" ...