dependência escolar lei
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Consolidação das leis do trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ício de pensão por morte do seu mantenedor, comprovada sua dependência econômica, nos termos do art. 33, § 3º do Estatuto da Criança e do ... (E) Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deverá ser ...
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Pedido de registro de candidatura
... o termo é acontecimento certo no futuro e não fica na dependência de qualquer providência do interessado. Ora, se a pessoa se filiou em ... p.f., e os subsequentes, comprovar, documentalmente, frequência escolar e conclusão, pelo menos, dos primeiros quatro anos do primeiro grau, em ...
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Direito Administrativo
... da relação os bens de outras pessoas, ainda que vivam sob a dependência econô-mica do declarante, bem como os objetos e utensílios de uso ... ção Pública adquiriu, pelo preço do dia, frutas para merenda escolar, no tempo necessário para a realização do processo licitatório ...
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Liberdade
... , por palavras, escriptos, e publical-los pela Imprensa, sem dependência de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem ... Internacional Consultiva das Nações Unidas sobre a Educação Escolar em relação à Liberdade de Religião e Crença, à Tolerância e à Não ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... n º 5, de 4.4.1966) § 4º Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as doze ... e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... do contrato de trabalho, ante os demais contratos, é a dependência jurídica. A unanimidade dos juristas modernos informa que a ... obsta a constituição de cooperativas de crédito, de consumo, escolar, de mão de obra etc. O tema desta nota é a sociedade cooperativa que tem ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... ão à pobreza e às formas de vulnerabilidade que decorrem da dependência dos recursos materiais provenientes do trabalho remunerado do marido e/ou ... voltadas para o preenchimento do tempo entre o final do horário escolar e o retorno dos pais do trabalho, Bolsa Família, ampliação subjetiva e ... -
Alimentos e sua configuração atual
... requeridos, não são devidos, presumindo a lei não existir dependência alimentar quando o credor nada requer, embora não seja descartada a ... alimentos, por adicionar às funções iniciais o aspecto social, escolar e desportivo, e quando se trata de adolescentes o mercado de consumo tem ...
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Modelos
... 1 DA TUTELAS IMEDIATAS ... 1.1 DA DISTRIBUIÇãO POR DEPENDêNCIA ... 1.1.1 Estes embargos caracterizam-se como processo autônomo, mas de ...
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Decisão monocrática Nº 1350662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... de Andradina, de iniciativa parlamentar, que institui o perímetro escolar de segurança. Inconstitucionalidade por violação ao princípio da ... a) quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química; ... b) gasolina ou qualquer substância inflamável ou ...
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Decisão monocrática Nº 1449456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.” ... Argumenta-se que “há de se salientar que o ... pela autora em sua ficha de saúde, no requerimento de matrícula escolar", em contrato de curso particular de informática, o que reforça a situaç\xC3" ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único – Não haverá ... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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Direito Constitucional
... , liberdade como “não subordinação” significa que “a dependência de um indivíduo pode comprometer a sua liberdade tanto ou mais do que ... da educação básica, programas suplementares de alimentação escolar ... (B) Não sendo os direitos sociais dotados de dimensão ...
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Empregado
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... Desse conceito legal se extraem os ... de emprego, o estágio é, por deinição legal, um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ...
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Decisão monocrática Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES DOS ENCARGOS ... RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM A LEI IMPUGNADA: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pessoas nas dependência do Palácio dos Bandeirantes, bem como dos estacionamentos deveículos ali ... aos 30% de compra da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme preconiza ... a lei federal 11.947/2009, e suas alterações, ...
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Contratos com características específicas
... I - educação escolar efetivamente recebida e por receber; ... II - expectativas de promoção ... de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por ...
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Conceito de Empregado
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” ... Esses requisitos, todavia, não esgotam ... de imputação da norma jurídica o estagiário, a instituição escolar, a empresa concedente — assim denominada aquela em que o estágio é ...
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Jurisdição constitucional e federação
... de vantagens pecuniárias, 48 pervisão, planejamento e inspeção escolar: ADInMC n. 122-SC. Rel. Min. Paulo Brossard. DJ 1 de 17/11/1989, p ... aprovada a escolha pela Assembléia Legislativa 81 ou com a dependência de aprovação da Assembléia Legislativa para nomeação de Desembargador ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas -detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou ... chega ao cúmulo de desviar dinheiro público destinado à merenda escolar! Nada mais há que se comentar. Por essas razões, espero de meus pares a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008849620164058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800884-96.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOAO RICARDO GOMES NETTO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO...
... equivocado ao entender que não existiria caracterização de dependência econômica entre ele e sua avó, o que estaria amplamente comprovado ... doméstica para ajudar na criação do autor, pagava o transporte escolar, e ajudava nas despesas básicas de água e luz. Segundo afirma, restara ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... é um elemento imanente estrutural do contrato, é a dependência genética, condicionada e funcional de pelo menos duas prestações ... 550 Gilberto CORREIA, in Direito de retenção , Lisboa, Escolar Editora, 2015, p. 96, especifica ainda uma terceira função: “O direito ...
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Contrato de trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário (art. 2º da Lei n. 5.889/1973), tendo todos os ... empregados, com turma de no máximo quarenta crianças em idade escolar, cuja matrícula é compulsória, exigida apenas a apresentação da ...