dependentes quimicos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo ... SEÇÃO I Dos ... , além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ...
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Em vigor
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
... II - os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais quiátricos; ... III - os dependentes químicos; ... IV - os egressos de prisões; ... V - VETADO ... VI - ...
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Ministérios de Lula apostam em políticas antagônicas para o tratamento de dependentes químicos
Os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social têm adotado diretrizes diferentes — e até antagônicas — para o tratamento de dependentes químicos no país. Enquanto a Saúde tenta retomar o modelo de tratamento sem privação do convívio social, com ...
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Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
Os efeitos mentais causados pela dependência química são devastadores, podendo colocar o toxicômano em situação de risco para si e para terceiros devido ao alto grau de dependência, e, diante disto, o Estado pode, por meio do Poder Judiciário, lançar mão de medida que, apesar de extrema, tem por fim preservar a saúde do usuário, bem como sua vida e dignidade humana e, por consequência, a paz...
Ver nota 1 @I. Considerações iniciais Tal qual o consumo de drogas lícitas como a bebida alcoólica e o cigarro, o uso de drogas ilícitas foi considerado uma patologia psíquica, sendo inclusive catalogada na Classificação Internaciona... -
Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes Químicos
@I. Considerações iniciais Tal qual o consumo de drogas lícitas como a bebida alcoólica e o ci-garro, o uso de drogas ilícitas foi considerado uma patologia psíquica, sendo inclusive catalogada na Classificação Internacional de Doenças (CID - ...
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Rio já tem 45 cracolândias que reúnem mais de mil dependentes químicos
Agência O Globo - RIO — O acampamento é completo, com direito a barracos feitos com restos de papelão e lona e até um varal para pendurar roupas. Na Avenida Pasteur, na Urca, as moradias improvisadas indicam a presença de homens e mulheres que consom...
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Criticadas por psiquiatras e incentivadas por Bolsonaro, comunidades terapêuticas para dependentes químicos continuam no atual governo
Há um mês, mais de 100 associações de saúde mental e de militância antimanicomial — que formam a delegação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental — escreveram uma carta-manifesto ao presidente Lula. O motivo é a cobrança de mudanças na política d...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; ... VII - ... ão em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sisnad; ...
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Guarda Civil e dependentes químicos entram em confronto na região da cracolândia
Dependentes químicos e agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) entraram em confronto na região da cracolândia, no Centro de São Paulo, nesta terça-feira. Bombas de gás foram utilizadas nos entornos da Praça Princesa Isabel. Não houve feridos. A S...
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Guarda-civil agride dependentes químicos em concentração na cracolândia, em SP
Uma ação truculenta de um guarda-civil metropolitano contra dependentes químicos foi filmada na última quinta-feira (10), no cruzamento das ruas dos Protestantes e dos Gusmões, na Santa Ifigênia, região central de São Paulo, um dos pontos da Cracolân...
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Guarda-civil agride dependentes químicos em concentração na cracolândia, em SP
Uma ação truculenta de um guarda-civil metropolitano contra dependentes químicos foi filmada na última quinta-feira (10), no cruzamento das ruas dos Protestantes e dos Gusmões, na Santa Ifigênia, região central de São Paulo, um dos pontos da Cracolân...
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Justiça barra internação compulsória de dependentes químicos da Cracolândia, em SP
Agência O Globo - SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, neste domingo, a decisão que permitia a remoção de dependentes químicos pela Prefeitura para avaliação médica compulsória. O TJ-SP acatou pedido do Ministério Público e da De...
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Paes avalia volta da política de internação compulsória para dependentes químicos
O prefeito Eduardo Paes disse nesta terça-feira que avalia retornar com a política de internação compulsória para dependentes químicos como uma forma de evitar a formação de cracolândias na cidade. A medida foi empregada pelo prefeito em sua primeir...
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Paes avalia volta da política de internação compulsória para dependentes químicos
O prefeito Eduardo Paes disse nesta terça-feira que avalia retornar com a política de internação compulsória para dependentes químicos como uma forma de evitar a formação de cracolândias na cidade. A medida foi empregada pelo prefeito em sua primeir...
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Cai verba para tratar jovens dependentes químicos
Em meio a um aumento de cracolândias em vários bairros do Rio, a prefeitura reduziu em mais da metade as verbas para o acolhimento especializado a crianças e adolescentes dependentes químicos. De acordo com o Fincon, sistema informatizado de acompanh...
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Terapia online serve para reabilitar dependentes químicos?
"Eu tive uma crise de abstinência pelado no chão da sala do meu irmão. Naquela época não tínhamos buprenorfina porque as terapias tinham que ser isentas de todas as drogas." Joaquín iniciou tratamento em 1999, numa época em que, nas suas próprias pal...
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Terapia online serve para reabilitar dependentes químicos?
"Eu tive uma crise de abstinência pelado no chão da sala do meu irmão. Naquela época não tínhamos buprenorfina porque as terapias tinham que ser isentas de todas as drogas." Joaquín iniciou tratamento em 1999, numa época em que, nas suas próprias pal...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CAUSA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA
... DEPENDENTES ... tratamento de dependentes químicos, ou estabelecimento adequado, com atendimento ... -
Após internação em clínica, Sérgio Hondjakoff segue tratamento e cria instituto para ajudar outros dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa partiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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Após internação em clínica, Sérgio Hondjakoff segue tratamento e cria instituto para ajudar outros dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa surgiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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TRE-RJ faz operação em centro de dependentes químicos de candidato do PRB
Agência O Globo - RIO — Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreenderam no sábado santinhos do candidato a vereador pelo PRB Douglas Manassés em um instituto de tratamento de dependentes químicos em Campo Grande que está...
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Após internação em clínica de reabilitação, Sérgio Hondjakoff segue tratamento e cria instituto para ajudar dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa partiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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Após internação em clínica de reabilitação, Sérgio Hondjakoff se isola em sítio e cria instituto para ajudar dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa partiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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Fazenda Paraíso: centro de recuperação de dependentes químicos, o maior do país, fica em Duque de Caxias
Agência O Globo -No final de 2021, Duque de Caxias ganhou o maior centrode recuperação de dependentes químicos do país: a Fazenda Paraíso, localizadaem Xerém. No espaço, que tem capacidade para receber até 64 pacientessimultaneamente, funciona um gra...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada ... ção policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no ...