Depoimento Fora da Audiência
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... fora" do Distrito Federal são dispensadas da veiculaç\xC3" ... ção levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as ... § 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... -se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor ... árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ... 26 desta Lei; ... IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108840-32.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...
... reclamado pelo não comparecimento à audiência para a qual fora intimado para prestar depoimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-609013/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que não é absoluta e cede passo às demais provas coligidas aos autos. Portanto, correta a decisão que entende desnecessário que o reclamante comprove a prestação de serviços no período anterior à anotação da CTPS, tendo em...
... em vista a ausência da reclamada à audiência a que fora intimada para prestar depoimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-79.2004.5.01.0035)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO PARA DEPOR. SÚMULA Nº 74, I, DO TST. I. A Súmula nº 74, item I, deste Tribunal Superior do Trabalho dispõe que se aplica a confissão à parte que não...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO ... PARA DEPOR ... não compareceu à audiência para a qual fora intimada a ... prestar depoimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... do estabelecimento em que cumpre a pena ou fora dele, na conformidade de suas aptidões ou ... IV - a audiência da Administração Penitenciária, bem como a do ... poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-98.2019.5.06.0412), 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO "POR FORA". PROVA TESTEMUNHAL. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE INVÁLIDOS. O depoimento da testemunha ouvida em audiência foi suficiente a comprovar a existência de prestação de horas extras para além daquelas registradas nos cartões de ponto, assim como a ocorrência de pagamento extra folha das horas extraordinárias laboradas. Desta forma,...
-
Processo nº 0035148-92.2013.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... ocorrência ... corroborados ... depoimentomento ... fora ... , tendo sido contraditada em audiência, sendo que, em razão ...
-
Acórdão nº 2007/0032883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a apelação, de que a agressão à autora fora testemunhada por mais uma pessoa. Formulação de ... ção da sentença para que se colha o depoimento de uma testemunha tardiamente descoberta. Admitir ... produzidas o sejam até o momento da audiência de instrução e julgamento. Não há espaço ...
-
Acórdão Nº 0802934-10.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... de precluso a mera dispensabilidade do depoimento da parte autora dispensado na audincia que no ... parte autora dispensado na audincia que no fora adiada questo impassvel de precluso, nos termos ...
- Acórdão nº HC 219522 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... quando as empresas se localizam fora do Brasil e o procurador detém poderes para ... de ter havido o fracionamento da audiência de instrução, no caso, o Tribunal Regional ... que a reclamada considerasse aquele depoimento para fins de estabelecimento de uma estratégia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... foi proferida antes da realização da Audiência Pública ocorrida nos dias 04 e 05 de outubro de ... SALÁRIO PAGO POR FORA ... Para manter a decisão de primeiro grau, por ... ência do contrato de trabalho" e no depoimento da testemunha Ivair Batista de Oliveira, a qual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , o Reclamante alega que houve julgamento fora dos limites da lide, por entender que a Corte ... dos fatos controvertidos durante seu depoimento pessoal. III. Ao afirmar que "assinara os recibos ... da CLT, no qual se estabelece que, na audiência de julgamento, "é facultado ao empregador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... contraditório nesse ponto, pois tal pedido fora feito apenas nas alegações finais pelo MPF ... ças em mar/2016, sobressaindo-se o depoimento de Pedro Alves da Silva, que disse não saber da ... de dispensa de comparecimento à audiência criminal una e de serem nela interrogados, não ... -
Acórdãos nº 1004747-45.2016.8.26.0218 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... recorrente por ocasião da audiência, pois tinha advogada devidamente stituída e não fora requerido o depoimento pessoal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170-81.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , o preposto da empresa afirmou em audiência que, antes da contratação, o reclamante prestou ... registros da jornada, e com base no depoimento do reclamante e nos recibos de pagamento, manteve ... o pagamento das verbas rescisórias ocorreu fora do prazo do art. 477, § 6º, da CLT. De acordo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Gestão e apuradas as irregularidades, a ré fora intimada, contudo não apresentou justificativas; ... fl. 153), o MPF requereu depoimento pessoal da promovida e esta deixou o prazo ... Mídia Digital contendo gravação de audiência de instrução com ouvida da testemunha da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... NULIDADE DA SENTENÇA. Adiada a audiência em que deveria o Reclamante prestar depoimento ... SALÁRIO PAGO -POR FORA- ... É incabível recurso de revista para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234000-20.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. I - Da decisão recorrida, verifica-se que o Regional considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário Oficial Eletrônico, na pessoa do advogado legalmente constituído pelo reclamante, com poderes para receber intimações, constando inclusive advertência sobre a necessidade de comparecimento das partes para depor sob pena de confissão (enunc
... considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário ... depoimento pessoal, tese defendida no recurso de revista, ... de que o advogado legalmente constituído fora intimado, premissa intangível na esteira da ... -
Acordao N° 1626141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público. Omissão. Regularidade ou não na manobra de retorno fora da faixa de desaceleração. Omissão não caracterizada. Intenção de revisão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face do acórdão exarado por esta turma...
... REGULARIDADE OU NÃO NA MANOBRA DE RETORNO FORA DA FAIXA DE ... DESACELERAÇÃO. OMISSÃO NÃO ... acolhida, corroborada com o depoimento de testemunha na audiência de instrução e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150000-88.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. DEPOIMENTO DO PREPOSTO DO RECLAMADO. SÚMULA 74, II, DO TST. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, a presunção decorrente da confissão ficta é relativa, e pode ser elidida por outros elementos probatórios, desde que já existentes nos autos. Súmula 74, I, do TST. Assim,...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de praticar-se em território nacional, mas fora da jurisdição do juiz, serão requisitados ao ... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ... CAPÍTULO IV ... DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO ... Art. 229. O ...