Depoimento Fora da Audiência

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.

    ...-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim. § 1º O autor indicará, ...árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ...26 desta Lei;. IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem;. V -. ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...a) em todo o território nacional;. b) fora do território nacional ou em lugar de ... hora do início das inquirições ou depoimentos; e, da mesma forma, do seu encerramento ou ..., salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;. III - em divórcio, ...ção de provas e a coleta de depoimentos;. III - a efetivação de tutela provisória;. IV ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ..., o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto neste ...ARTIGO 59. A aceitação do perdão fora do processo constará de declaração assinada ... as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença. ARTIGO 153. O incidente da ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ..., o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo ...ção levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as ...§ 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ...ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;. III- que conheceu em primeiro ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108840-32.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...

    ... reclamado pelo não comparecimento à audiência para a qual fora intimado para prestar depoimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-609013/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Setembro de 2007

    RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que não é absoluta e cede passo às demais provas coligidas aos autos. Portanto, correta a decisão que entende desnecessário que o reclamante comprove a prestação de serviços no período anterior à anotação da CTPS, tendo em...

    ... em vista a ausência da reclamada à audiência a que fora intimada para prestar depoimento ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.

    ... do estabelecimento em que cumpre a pena ou fora dele, na conformidade de suas aptidões ou ...  IV - a audiência da Administração Penitenciária, bem como a do ... poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.

    ... em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado ... disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo ...Art. 417. O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, ...

  • Acórdão nº 2007/0032883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Fevereiro de 2008

    Direito civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Agressão da autora dentro do banheiro do shopping center em que trabalhava, antes da abertura do estabelecimento para o público geral. Indenização determinada sob o fundamento de que competia ao Shopping providenciar a segurança dos que freqüentam suas dependências, sejam usuários ou funcionários. Alegação, pelo réu, de que...

    ... a apelação, de que a agressão à autora fora testemunhada por mais uma pessoa. Formulação de ...ção da sentença para que se colha o depoimento de uma testemunha tardiamente descoberta. Admitir ... produzidas o sejam até o momento da audiência de instrução e julgamento. Não há espaço ...

  • Acórdão nº HC 219522 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Março de 2012

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA SEM CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EMBASADA EM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. CONFISSÃO JUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;. III - em divórcio, ...ção de provas e a coleta de depoimentos;. III - a efetivação de tutela provisória;. IV ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a razoabilidade da tese de negativa de prestação jurisdicional, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Consolidação das Leis do Trabalho...

    ... Regional verificou que as notificações foram regulares, porquanto dirigidas ao procurador das ... de ter havido o fracionamento da audiência de instrução, no caso, o Tribunal Regional ... que a reclamada considerasse aquele depoimento para fins de estabelecimento de uma estratégia ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e...

    ..., todos os numerosos questionamentos que lhe foram submetidos. Para que se tenha por atendido o ... foi proferida antes da realização da Audiência Pública ocorrida nos dias 04 e 05 de outubro de ...ência do contrato de trabalho" e no depoimento da testemunha Ivair Batista de Oliveira, a qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamante requer a declaração de nulidade do acórdão regional por julgamento extra petita, sob o argumento de que a Corte Regional excluiu da condenação o pagamento da parcela -ajuda-alimentação-, com fundamento em -fato inexistente nos autos e sequer suscitado ou...

    ..., o Reclamante alega que houve julgamento fora dos limites da lide, por entender que a Corte ... dos fatos controvertidos durante seu depoimento pessoal. III. Ao afirmar que "assinara os recibos ... da CLT, no qual se estabelece que, na audiência de julgamento, "é facultado ao empregador ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170-81.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios ocorre quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Prevalência das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO...

    ..., o preposto da empresa afirmou em audiência que, antes da contratação, o reclamante prestou ... de lei ou da Constituição da República foram violados pelo TRT, não transcreveu arestos para ... registros da jornada, e com base no depoimento do reclamante e nos recibos de pagamento, manteve ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TREINADOR PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO TRANSMUDADO EM INDETERMINADO. MULTA DO ART. 479 DA CLT INDEVIDA. Ante possível violação do art. 479 da CLT, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA....

    ...NULIDADE DA SENTENÇA. Adiada a audiência em que deveria o Reclamante prestar depoimento ...SALÁRIO PAGO -POR FORA-. É incabível recurso de revista para o reexame ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234000-20.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    NULIDADE DA SENTENÇA. I - Da decisão recorrida, verifica-se que o Regional considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário Oficial Eletrônico, na pessoa do advogado legalmente constituído pelo reclamante, com poderes para receber intimações, constando inclusive advertência sobre a necessidade de comparecimento das partes para depor sob pena de confissão (enunc

    ... considerou válida a intimação da audiência de prosseguimento feita por meio do Diário ...depoimento pessoal, tese defendida no recurso de revista, ... de que o advogado legalmente constituído fora intimado, premissa intangível na esteira da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-150000-88.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. DEPOIMENTO DO PREPOSTO DO RECLAMADO. SÚMULA 74, II, DO TST. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, a presunção decorrente da confissão ficta é relativa, e pode ser elidida por outros elementos probatórios, desde que já existentes nos autos. Súmula 74, I, do TST. Assim,...

  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXIBIÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBICO, DO DEPOIMENTO DO ENVOLVIDO TOMADO EM AUTOS DIVERSOS. DOCUMENTO NÃO SUBSTANCIAL PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Para a ocorrência da nulidade é necessária a demonstração do prejuízo suportado pela parte, já que o art. 563 do CPP...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-57.2011.5.04.0015) 25-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUSÊNCIA DA EMPRESA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. DEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. ATESTADO MÉDICO COM DATA ANTERIOR À CARTA DE PREPOSIÇÃO E JUNTADO APÓS A AUDIÊNCIA. 1 - Nenhum dos arestos citados pela parte tem identidade com o acórdão recorrido, ou seja, nenhum trata de...

    ... AUSÊNCIA DA EMPRESA NA AUDIÊNCIA" INAUGURAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇ\xC3"... na inicial, a qual, limitada pelo depoimento do reclamante, foi adotada para apuração das ras extras no período em que não foram apresentados os cartões de ponto pela reclamada. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Dezembro de 1999

    Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

    ... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente imada para depoimento pessoal com a cominação de pena de confissão, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Dezembro de 1999

    Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

    ... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente imada para depoimento pessoal com a cominação de pena de confissão, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Dezembro de 1999

    Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

    ... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente imada para depoimento pessoal com a cominação de pena de confissão, ...