Depoimento Fora da Audiência

286305 resultados para Depoimento Fora da Audiência

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022

    PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-77.2016.5.06.0002), 06-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DO CONDENO. Fora aplicada a pena de confissão à reclamada, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência do art. 841, parágrafo 1o, da CLT e da Súmula 74 do TST. Restando, pois, incontroversa a matéria fática dos autos, outro...

    ... MANUTENÇÃO DO CONDENO. Fora aplicada a pena de confissão à reclamada, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência do art. 841, ... Destaque-se, ademais, que, em seu depoimento pessoal, a reclamante não confessou que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020

    PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...

    ... da ausência de dolo, a conduta de WALTER fora atípica; 5) deveria ser reconhecida a "menor ... 21. O depoimento é corroborado pelas provas documentais e pelas ... Por ocasião da audiência" de instrução e julgamento, a testemunha JOSÉ M\xC3" ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ... que o advogado o represente em juízo ou fora dele ... Em razão disso, é o comando do ... , devendo evitar que uma parte ouça o depoimento da outra ... 3. Produzir as provas: ... No ...
  • Acórdão Nº 0021235-86.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AMIZADE EM REDE SOCIAL. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CONFIGURADA. Caso em que o julgador da origem indeferiu a oitiva de duas testemunhas convidadas pelo autor, pelo fato de manterem amizade em rede social e por estarem faltando ao trabalho para prestarem depoimento e declararem estar arcando com as próprias despesas para...

    ... faltando ao trabalho para prestarem depoimento e declararem estar arcando com as próprias sas para comparecerem à audiência. Contexto que não faz reconhecer a existência ... quanto à integração de valores pagos por fora, pagamento de férias, dano moral e acúmulo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001591-36.2017.5.06.0122), 22-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESTEMUNHA QUE DECLARA TER ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DE ÂNIMO NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - O simples fato de a testemunha declarar que "leu o processo" não conduz a ilação de que fora instruída antes da audiência para apresentar informações de...

    ... o processo" não conduz a ilação de que fora instruída antes da audiência para apresentar ... depoimento inservível com meio de prova. II - Evidenciado ...
  • Momento e lugar de produção da prova
    ... audiência — máxime, as orais —, há exceções, como ... de documentos fora dos momentos oportunos, sob pena de, não o ... As testemunhas que prestarem depoimento antecipadamente (CPC, art. 453, I) e as que forem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002632920174058309), 26-11-2019

    PJE 0800263-29.2017.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE MANEIRA LEGAL E LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE E PENA FINAL LEGAIS, LEGÍTIMAS, JUSTAS, RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. APELOS...

    ... , ouvido na condição de testemunha na audiência de 18/12/2017 (ID 4058309.4511312) , afirmou que ... condutor Josenildo Nascimento Galdino foi fora do comum , porque o tacógrafo vencido poderia ... Além disso, em seu depoimento judicial, o caminhoneiro afirmou que não foi ...
  • Acórdão Nº 0000551-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
    ... vício de ilegalidade na medida em que não fora realizada audiência de custódia e a ... ergástulo cautelar se substanciam no depoimento da vítima perante a autoridade policial, onde ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021

    PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...

    ... (reconhecimento consignado em termo de audiência - id. 4058100.3011626, sendo registrado em meio ... Disse, ainda, que nunca antes fora preso ou processado ... Por sua vez, DIEGO ... de acusação, Valdeglaucia, em seu depoimento em juízo afirmou que os acusados que estavam ...
  • Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃODA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AFASTAMENTODO ÓBICE SUMULAR. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS PELA PARTE. AGRAVO QUE DEVESER CONHECIDO. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL.IMPOSSIBILIDADE AFASTADA NO DIANTE DO PROVIMENTO DO REGIMENTAL PARATRAZER À ANÁLISE...

  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia de ...
  • Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização
    ... da empresa onde exerce sua função, que fora publicada matéria jornalística no caderno ... 69/74). Designada audiência para tentativa de conciliação (fls. 75), a ... ência de instrução, fora acolhido o depoimento da testemunha da ré (fls. 94/94v). Encerrada a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064893620144058100), 26-05-2020

    PROCESSO Nº: 0006489-36.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TEREZA CRISTINA BARROS XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MPF E DA DEFESA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....

    ... empresa Vulcabrás do Nordeste S/A, em audiência ocorrida no dia 12 de setembro de 2012 no juízo ... ministerial, tal inconstitucionalidade não fora declarada por qualquer decisão de caráter ... 7. Em seu depoimento no inquisitivo, quanto ao delito de corrupção ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-57.2011.5.04.0015) 25-04-2018
    ... AUSÊNCIA DA EMPRESA NA AUDIÊNCIA" INAUGURAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇ\xC3" ... na inicial, a qual, limitada pelo depoimento do reclamante, foi adotada para apuração das ... GORJETAS. PAGAMENTO "POR FORA". INTEGRAÇÃO ... O quadro fático delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019

    PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...

    ...             Em audiência" realizada nesta 2ª Vara da Justiça Federal - Se\xC3" ... observações são corroboradas pelo depoimento prestado neste Juízo pelo responsável pela ... o réu se encontrava de férias e ainda fora realizada conferência anteriormente à saída ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018408620194058401), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801840-86.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU....

    ... outros dois indivíduos, no dia 17/06/2010, fora" flagrado em mar territorial, na região próxima \xC3" ... Ainda consta nos autos o depoimento em audiência da testemunha João Adalberto de ...
  • Acórdão Nº 0020155-71.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018

    EMENTA CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Ausente a parte na audiência em que seria colhido seu depoimento pessoal - ato para o qual estava intimado, sob cominação expressa de confissão - presumem-se verdadeiros, até prova em contrário, os fatos controvertidos alegados pela parte adversa. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de...

    ... EFEITOS. Ausente a parte na audiência em que seria colhido seu depoimento pessoal - ato ... de relação de emprego, não é cabível fora da hipótese de Assistência Judiciária ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130514-65.2015.5.13.0022)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA DOENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEPOR. ART. 451, II, DO CPC. Ante a possível violação do art. 451, II, do CPC, deve ser provido o...

    ... durante a audiência para oitiva das testemunhas, a testemunha não ... estava chorando muito no corredor localizado fora da sala de ... audiências. O médico do ... condições de prestar depoimento" por questões de saúde deveria ter sido substitu\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035677420194058500), 01-10-2020

    PROCESSO Nº: 0803567-74.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: Carlos Edgar Andrade Leite APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:...

    ... a apelante foi aprovada na 5º posição, fora do número de vagas ofertadas no edital, possui ... Por sua vez, segundo depoimento prestado pela testemunha Luana Dantas Cruz, que ... afirmou categoricamente durante a audiência que o setor de Nefrologia tem quantitativo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007535320198060161), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0000753-53.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO DA LUZ ADVOGADO: Expedito Augusto Costa Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL....

    ... ários o valor probatório, bem como o depoimento testemunhal não é suficiente para comprovação ... , depoimentos testemunhais colhidos em audiência colacionados aos autos, mostraram-se firmes e ... , eis que, excluindo-se do cômputo total que fora alegado pela Autarquia previdenciária, ainda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020

    PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...

    ... 24/25 do IPL) ... Na respectiva audiência de instrução em julgamento, realizada na 7ª ... ção negativa dos motivos do crime, que fora feita sem fundamentação ... Contrarrazões ...             Em depoimento bastante elucidativo para o fato delituoso, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...

    ... de duração do contrato temporário, não fora respeitada a jornada de trabalho inicialmente ... , por meio de fotos e declaração/depoimento de PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO e de ... formulado pelo autor, designando audiência de instrução - a União sequer apresentou rol ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1326-88.2011.5.01.0023) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há violação dos artigos 832 da CLT, 93, IX, da CF e 458 do CPC de 1973. O Regional enfrentou a questão relativa ao acordo parcial homologado em audiência expondo as razões de seu convencimento. O fato de a conclusão regional estar em dissonância dos interesses da reclamada não torna nulo o acórdão recorrido. Recurso de...

    ... ao acordo parcial homologado em audiência expondo as razões de seu convencimento. O fato ... DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PAGO POR FORA. Não obstante o autor declarar em depoimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006674120164058312), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000667-41.2016.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: Helcio Ferreira De Oliveira Franca e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

    ... , vejamos o que ocorreu por ocasião da audiência de instrução criminal. O apelante ANDRÉ FELIPE ... PAIVA DIAS, cuja sentença registrou que fora como testemunha compromissada), nada há nos ... posto NOVA ESCADA, sendo certo que o depoimento do informante no processo penal deve ser avaliado ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT