Depoimento Fora da Audiência
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Acórdão nº 0016912-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... casa que fora demolida pelo requeridos, todavia, vem recebendo ... do feito, realizou-se audiência em 07/07/2015, onde neste Juízo foi ouvida a ... Ademais, ... consta do depoimento que a área foi vendida pelo irmão da autora, ...
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Acórdão nº 1.0132.12.000817-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL. DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARGUIÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DO CAUSÍDICO. NULIDADE AFASTADA. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- Se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046693620154058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0004669-36.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCONI COSTA LIMA ADVOGADO: Daniel Alves De Sousa e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO...
... reclusão e 10 (dez) dias-multa, cujo valor fora estipulo em 1/30 do salário-mínimo vigente à ... à entidade pública a ser definida em audiência admonitória, pelo tempo correspondente à pena ... Nesse sentido, cita-se o depoimento prestado por Sérgio de Melo Dantas, que na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... fora a seguinte: ... Narrativa da denúncia: ... e designou data para realização de audiência de instrução ... Audiência de instrução ... a agência e o gerente da mesma () ; (depoimento prestado em 06.03.15, IPL 452/2014, fl. 74) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... A denúncia fora assim resumida no próprio ato jurisdicional ... -se dos fatos e confirmou o seu depoimento prestado na fase policial. Disse que estava em um ... , o seu cunhado, citado em audiência), perguntando, em seguida, se ficam pessoas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... ça do Trabalho (supostos documentos e depoimento dele, inclusive), já que, na própria ação ... havido nenhum vínculo laboral entre ambos fora dos períodos devidamente registrados nos ... o teor do depoimento de CINTHIA em audiência realizada em 27.08.2015 na Justiça do Trabalho ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , quer esteja trabalhando, quer esteja fora do ambiente de trabalho. Essa fidelidade — que ... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... depoimento pessoal, desnatura a situação fática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Na oportunidade, foi designada audiência de instrução e julgamento para a data de ... 36. Em depoimento prestado na Polícia Federal, o acusado ÍCARO ... GPS instalado no veículo, que, ressalte-se, fora adaptado para realizar o transporte das drogas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001438-76.2017.5.07.0024), 2018-03-16
... AUDIÊNCIA ... Processo: 0001438-76.2017.5.07.0024 ... Aos ... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da reclamante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001445-68.2017.5.07.0024), 2018-03-16
... AUDIÊNCIA ... Processo: 0001445-68.2017.5.07.0024 ... Aos ... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da reclamante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001439-61.2017.5.07.0024), 2018-03-16
... AUDIÊNCIA ... Processo: 0001439-61.2017.5.07.0024 ... Aos ... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da reclamante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00532426320198060130), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0053242-63.2019.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PINTO DE FARIAS ADVOGADO: Tamiris Maria Sousa Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... vista serem tais registros são bem antigos, fora do período de carência, sendo o último datado ... Durante a audiência, pôde-se constatar que o autor possui um ... do campo, além de ter apresentado um depoimento em que demonstra conhecimento rural, evidenciando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001198-69.2016.5.07.0009), 2018-05-10
... Demonstrado nos autos que a reclamada não fora beneficiada pelos serviços prestados pela ... Das provas orais ... a). Do depoimento pessoal da reclamante ... Em seu depoimento ... (conforme registro lançado na Ata de audiência de fls. 31 - ID. 135631e - Pág. 1) ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... os apelados, em período cujo início não fora determinado, mas, no mínimo, estendera-se entre ... Impende notar que, conforme depoimento dos réus, a empresa contava com cerca de 300 a ... na forma que será definida quando da audiência admonitória, podendo o Juízo da Execução, ... -
Acórdão nº 0000100-45.2016.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... VISTA QUE FORA PROCEDIDA A SUA CITAÇÃO EDITALÍCIA ... ANTES ... ADVOGADO NO DIA EM QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO EFETIVAMENTE SE ... DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA SOBREVIVENTE E SUA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133061020194058100), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813306-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDEMIR GOMES DOS SANTOS ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira - 12ª Vara/CE RELATOR: Des. Federal Rogério Fialho Moreira -
... fase inquisitorial foi confirmado em audiência; há a presença da foto do veículo Chevette ... versão dos fatos não explica o fato de que fora reconhecido fisicamente por quatro carteiros da ... bem como não é confirmada por nenhum depoimento testemunhal ou outra prova trazida pela defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063707720128060051), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0006370-77.2012.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERLANE MELO BARROS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS...
... , depoimentos testemunhais colhidos em audiência mostraram-se firmes e seguros em indicar a ... de instrução se limitou a colher o depoimento pessoal da autora, e oitiva de duas testemunhas, ... , eis que, excluindo-se do cômputo total que fora alegado, ainda assim, restar-lhe-ia satisfeito o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-54.2016.5.07.0009), 2016-11-24
... , às 13:01h., estando aberta a audiência na 9ª. Vara do Trabalho de Fortaleza, na sala de ... Relata que fora dispensada sem justa causa e sem aviso prévio em ... Das provas orais ... a). Do depoimento pessoal da reclamante ... Em seu depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... a peça acusatória que, durante audiência de instrução e julgamento referente à Ação ... DOS PRAZERES, ao também prestar seu depoimento naquela ação penal, disse que o seu marido ... a respeito de fato criminoso que sequer fora objeto de julgamento naquele processo (que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000949-84.2017.5.07.0009), 2020-01-21
... , às 10:41 hs., estando aberta a audiência na 9ª. Vara do Trabalho de Fortaleza, na sala de ... Em seu depoimento pessoal (vide Ata de audiência de fls.195/196 - ... a situação da depoente e que a depoente fora acusada de fraude, onde a depoente possuía um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA ... DECISÃO FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE QUANTO À JORNADA DE TRABALHO. NÃO ... determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001388-50.2017.5.07.0024), 2018-02-21
... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001642-23.2017.5.07.0024), 2018-03-12
... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001467-29.2017.5.07.0024), 2018-02-20
... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001465-59.2017.5.07.0024), 2018-02-20
... Em audiência, fora realizado o depoimento pessoal da ...