Depoimento Fora da Audiência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... , posto que o Tribunal reafirmou que o depoimento do representante legal da empresa Central ... -
Acórdão Nº 0020098-72.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
... mencionadas pela reclamante em seu depoimento não demonstram estarem inseridas nas hipóteses ... audiência realizada em 07-12-2016, o seguinte (ID ... o preposto da Facta encontrava-se no lado de fora da sala de audiência, a qual possui uma janela ...
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Processo nº 0009037-73.2015.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Não Comparecimento Da Autora À Audiência Designada para Prestar Depoimento Pessoal. Aplicação Da Pena de Confesso. Sentença de Improcedência. - Correta a Aplicação Da Pena de Confesso Aplicada a Parte Autora Ante O Seu Não Comparecimento À Audiência Designada para Prestar Depoimento Pessoal, Apesar de Regularmente Intimada. - Em que...
... COMPARECIMENTO ... AUTORA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA PRESTAR ... designada para prestar depoimento pessoal, apesar de ... desconsideração do que fora pleiteado, fazendo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042242920188060059), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004224-29.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: Gwerson Jocsan Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ)
... Ademais, a autora, em seu depoimento demonstrou segurança e vasto conhecimento dos ... une ao fato de que o marido da autora, que fora vereador por 2 mandatos iniciando em 2005, deixou ... de se preparar para participar da audiência, o que não raro infelizmente ocorre. Por isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Decisao Nº 0003082-26.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... PEDIDO DA DEMANDADA PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O FIM DE OBTER O DEPOIMENTO PESSOAL DA ... do direito de defesa, uma vez que lhe fora indeferida a oitiva do depoimento pessoal da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
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Acórdão Nº 0001957-73.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... 5 - O depoimento do policial militar em audiência (A. N.), ... das mesmas, se o acusado estava dentro ou fora da residência ... 8 - Por outro lado, a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ção das Leis do Trabalho para tornar fora de dúvida a relatividade da autonomia do Direito ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... O juízo que colhe o depoimento ‘sente’ a testemunha. É por assim dizer um ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000523-54.2021.8.19.0007 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO E CONTINUAÇÃO, POR TER SIDO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. ACERTO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO. REITERAÇÃO INFRACIONAL...
... PRELIMINAR ... NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO E ... CONTINUAÇÃO, POR TER ... ressaltar o valor probatório do depoimento dos ... policiais militares, entendimento já ... de internação fora das hipóteses descritas no ... rol do artigo 122 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001360-09.2015.5.06.0371), 25-05-2016
EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA. Constata-se a ocorrência de contrato de subempreitada quando verificado que a segunda reclamada contratou a execução de serviço específico, incluído em seu objetivo social, na forma prevista no artigo 455 da CLT. Nesta hipótese, a empreiteira responde de forma solidária pelos...
... Pugna que seja desconsiderado o depoimento da testemunha autoral, que fora contraditada na ... ário do comum, o interrogatório (ou a audiência) das partes é ato de iniciativa exclusiva do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041167320194050000), 03-07-2019
PJE 0804116-73.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCAMINHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E REVISÃO DE DOSIMETRIA. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS PREVISTAS PELO ART. 621, I, II E III DO CPP, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE REVISÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO. Trata-se de revisão criminal com pedido de...
... pessoa deste - em virtude de FELIPE residir fora do Brasil - para comparecer e se manifestar sobre ... do processo; 2) por ocasião da audiência admonitória, o advogado não teria comparecido, ... , não basta constar nos autos prova, depoimento ou exame falso para ensejar a revisão criminal ... -
Acórdão Nº 0009918-51.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA HARMÔNICO COM AS DEMAIS PROVAS ... sem as chaves, resolveram esperar do lado de fora da casa até que seu irmão chegasse, já que ... o autor dos mesmos, reconhecendo-o na audiência de instrução, não sendo crível acreditar que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000036-34.2019.5.07.0009), 2020-07-28
... , às 13:06 hs., estando aberta a audiência na 9ª. Vara do Trabalho de Fortaleza, na sala de ... exposto na inicial, a Reclamante afirma que fora admitida nos quadros da empresa Reclamada em ... Mérito. Das provas orais. a). Do depoimento pessoal da reclamante. O depoimento pessoal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041670720194058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804167-07.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSANGELA DIAS DA SILVA ADVOGADO: Pedro Henrique Suassuna Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Souza Malta JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... Verifica-se que o benefício fora concedido administrativamente pelo Departamento ... da sentença, "as provas colhidas em audiência (depoimento pessoal da autora e depoimento das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... contestação não comparece a audiência previamente designada e para a qual foi ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006670-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO E INDENIZAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - OCORRENCIA - CAUSA MADURA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILICITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - OCORRENCIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INOCORRENCIA. Em atenção ao art. 375-A do Regimento Interno do Tribunal
... intimado, pessoalmente, para prestar depoimento, fis. 215A/225, no compareceu audincia de ... (deciso citra petita) nem se situar fora delas (deciso extra petita), tampouco ir alm ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006670-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO E INDENIZAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - OCORRENCIA - CAUSA MADURA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILICITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - OCORRENCIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INOCORRENCIA. Em atenção ao art. 375-A do Regimento Interno do Tribunal
... intimado, pessoalmente, para prestar depoimento, fis. 215A/225, no compareceu audincia de ... (deciso citra petita) nem se situar fora delas (deciso extra petita), tampouco ir alm ... -
Ética profissional
... íproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos ... , não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento ... Todavia, por ... , respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... Se o empregador realizar atividades fora do local de contratação do trabalhador, este ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha ... a.a.) Mandatário da parte ...
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Acórdãos nº 2208003-04.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ORAL TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA TERRA Decisão que zou seu comparecimento à audiência, relegando a necessidade de ... Decisão mantida DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIMENTO Ação de ...
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Sentença nº 1000684-17.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... Afirma, em suma, que não lhe fora concedido integralmente o aviso prévio, que a ... 6d1abd7).Em audiência de instrução, fora colhido o depoimento da 1ª ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023033-80.2020.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023033-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): VANDA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU MACHADO Recorridos (réu): BANCO ITAUCARD S/A e VIA VAREJO S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - Em depoimento pessoal apresenta diversão divergente o que ... -
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... do TJ/BA, que define a realização de audiência" de conciliação como ato necessariamente remuner\xC3" ... Tendo-se que se trata de processo antigo e fora de ordem, ante o dever de cooperação que alude ... , tendo com desiderato único, colher depoimento pessoal da parte autora. Contudo, compulsando-se ...