Depoimento Oral Médico-legal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, ... ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em ... de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO IV ... DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO ... Art. 229. O ... Art. 245. O depoimento será oral. As testemunhas serão inquiridas separada e ... (2) peritos para procederem ao exame médico legal, e, em audiência previamente designada, ouvirá ...
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Documentos Forenses (Médico-legais e Odonto-legais)
... ífico de determinado relatório (médico-legal ou odontolegal), quando o mesmo deixa dúvidas a respeito de seu conteúdo. 2.8 Depoimento oral ... São os esclarecimentos dados pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o ... para a qual foi intimada a prestar depoimento, conforme os termos do § 1 o do art. 385 do ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Acórdão nº 0000024-03.2015.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2017
... está em consonância com o seu depoimento, pois ... não houve conjunção carnal e sim o oral. Já ... com relação a menor Mi.S.S. o laudo de ... de assinatura do Perito Médico-Legal no laudo pericial acostado às fls. 42, ... bem ...
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Processo nº 0010741-78.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... cadáver, fotografias e pela oral ... Em depoimento prestado perante o Tribunal do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alienígenas na linguagem forense, seja oral ou grafada, que tanto dificultam a defesa do ... porquanto não se fez inserir na ata o depoimento das partes e das testemunhas, senão que uma ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 6 – Perícia médico-legal como auxiliar da justiça. 7 – Efeitos legais ... comportamento em geral, inclusive no depoimento de idosos e de menores); Psiquiatria forense ... O depoimento oral adotará opinião científica, objetiva, com ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , seja pela função físico-corporal oral das partes (estas notadamente nas respostas ou ... @@@SEÇÃO IV. Do Depoimento Pessoal ... Art. 385. Cabe à parte requerer o ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Acórdão Nº 00161753820148230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/05/2022
... de sua submissão a exame médico legal, conforme exige o art. 149 do CPP, conclusão ... furtos, o que foi corroborado pelo depoimento do policial em juízo, afirmando que o apelante ...
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Acórdão Nº 08313518220188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/05/2022
... de sua submissão a exame médico legal, conforme exige o art. 149 do CPP, conclusão ... furtos, o que foi corroborado pelo depoimento do policial em juízo, afirmando que o apelante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão é válida convenção préprocessual oral (art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.307/1996 e 63, § ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II – de que conheceu em ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Sentença com número 0407738-17.2016.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 24-11-2023
... 86/95); o Laudo de Exame Médico Legal de Cadavérico (p. 11/16 – evento 01); Auto de ... , ex sogra da vítima, confirmou o depoimento ... de sua filha, afirmando ainda que Odaílton a ... , pelos documentos encartados e pela prova oral colhida, ... que há indícios razoáveis sobre a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II – de que conheceu em ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Acordao N° 1433485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Acidente de trânsito - pretensão de reparção material e moral - perda total do bem não comprovada - danos morais não configurados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. As condições da ação, dentre as quais se insere a legitimidade da parte, à luz da teoria da asserção, são aferidas em abstrato, presumindo-se verdadeiras as alegações da demandante na petição...
... 1), laudo do Instituto Médico Legal (ID Num. 35736825 - Pág. 1), prints da ... A ... duas, do cotejo do teor da prova oral colhida (depoimento de Ailton Sá Tavares, pessoa ... -
Direito Processual Penal
... assegurada e o processo é predominantemente oral". No sistema inquisitivo , diferentemente, as fun\xC3" ... respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos ... sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal ... (C) representar a autoridade judiciária ...
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Das Provas
... ção pessoal para orientar-se na instrução oral do processo ... b) Unidade (ou comunhão) da ... fica os seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal (arts. 385 a 388); b) confissão ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo apenas o que parecer ... 361) 72 , tomando o juiz o depoimento pessoal primeiro do autor e depois do réu, com a ... pericial emitido pelo Instituto Médico Legal associado às outras provas documentais, que ...
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A prática do novo júri
... – poderem requerer o exame médico-legal, também o poderá determinar o juiz, ainda que ... afirmou que se a vítima prestasse depoimento iria ser morta ... A ameaça se concretizou, ... alegações escritas ou orais, sustentação oral, receber intimações e notificações, interpor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo apenas o que parecer ... 361) 72 , tomando o juiz o depoimento pessoal primeiro do autor e depois do réu, com a ... pericial emitido pelo Instituto Médico Legal associado às outras provas documentais, que ...
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Peças prático-profissionais
... O depoimento da testemunha Catarina Andrade, que a tudo ... aos autos, os peritos do Instituto Médico Legal registraram a seguinte conclusão: “morte ... , e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe ... Depois da noite ...
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Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... sendo relatada no depoimento; Que sempre educava seus filhos e ... rezava com ... colocava ela para fazer sexo oral nele, tendo ela dizendo que ... ele colocava a ... foram elaborados por Perito Médico-Legal, nada havendo a colocar ... em dúvida sua ...
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Processo Penal
... Assim, a mesma pode ser feita de forma oral ou mediante simples requerimento ... Ex: prisão preventiva; depoimento ad perpetuam rei memoriam ... Executiva: ... Médico Legal, visando submetê-lo a exame de corpo de delito ( ...