depoimento pessoal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
... DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos ... como vogal em Tribunal de Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-56.2012.5.06.0103), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORR Ê NCIA. No Processo do Trabalho, ... Processo C í vel, os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contr á rio, a oitiva das partes ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o ... § 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-04.2015.5.06.0001), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. Trata-se o caso de existência de confissão real por parte do reclamante, configurada através de depoimento pessoal. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ão real por parte do reclamante, configurada através de depoimento pessoal. Recurso ordinário a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001671-34.2015.5.06.0004), 21-02-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371, do CPC e 765, da CLT), seja porque lhe é lícito indeferir os meios de prova que...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÃRIA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, "nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o...
... DECISÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-82.2020.5.06.0251), 10-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-09.2020.5.06.0251), 01-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 61792 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL E DE CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-98.2017.5.06.0311), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO ENTRE A TESE INICIAL E O DEPOIMENTO PESSOAL OBREIRO. Observada a divergência entre a tese inicialmente defendida pelo autor e o teor do seu depoimento pessoal, acerca da jornada de trabalho, não há como prosperar a pretensão recursal, devendo ser mantida a sentença. Recurso conhecido e desprovido.
... HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO ENTRE A TESE INICIAL E O DEPOIMENTO PESSOAL OBREIRO. Observada a divergência entre a tese inicialmente ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... , outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal", salvo quando elementares do crime ... Agravação de pena ... \xC2" ... , para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, em inquérito policial, processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-53.2015.5.06.0005), 26-03-2018
EMENTA: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Em depoimento pessoal, o reclamante reconheceu a veracidade dos cartões de ponto. Ante a confissão, desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Recurso autoral não provido.
... ência : 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE.EMENTAEMENTA: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ... -
Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... instruo, posto que o recorrente Ado Ferreira admitiu em seu depoimento pessoal que no questionou a redao da procurao pblica sobre o terreno que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-32.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ou cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, diante das provas já produzidas. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-32.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ou cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, diante das provas já produzidas. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-62.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A prova oral e o próprio depoimento pessoal da reclamante, aliados à ausência de recebimento de benefício previdenciário e à permanência do quadro doloroso mesmo após 7 anos de cessado o liame empregatício, evidenciaram que a reclamada não contribuiu de maneira dolosa, nem mesmo culposa pela patologia acometida à...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A prova oral e o próprio depoimento pessoal da reclamante, aliados à ausência de recebimento de benefício ... -
Acórdão nº HC 199544 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... Disse, quanto ao pleito de depoimento pessoal do réu sobre a cena do crime, que este terá a oportunidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51940-09.2008.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEPOIMENTO PESSOAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEPOIMENTO PESSOAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão nº 2006/0136886-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , consoante se verifica da contestação apresentada e de seu depoimento pessoal ... 4. A portaria inaugural tem como principal objetivo dar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247300-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MOTOBOY. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À PETIÇÃO INICIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e por incidência da Súmula 297 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MOTOBOY. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-76.2017.5.06.0022), 27-05-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO RECURSAL INDEFERIDA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-50.2015.5.06.0014), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. Em razão do depoimento pessoal da autora, prevaleceu a tese empresarial de que aplicável a ela o previsto no art. 62, I, da CLT, não estando a autora submetida a controle de jornada, fato que obsta o deferimento quaisquer parcelas relativas ao contrato de trabalho. Recurso ordinário da reclamante não provido, no ponto.
... JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. Em razão do depoimento pessoal da autora, prevaleceu a tese empresarial de que aplicável a ela o ...