depoimento pessoal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-89.2015.5.06.0013) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO ... órdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Inicialmente, ressalta-se que a reclamada tinha o direito, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10770-67.2014.5.15.0083) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. Diante da consonância da decisão do Tribunal Regional com a jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO ... DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE ... Diante da consonância da decisão do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-03.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das funções de vendedor, de carregador e descarregador de cargas de caminhões e de arrumador de depósitos (Súmula nº 126 do TST). Não houve pronunciamento no acórdão recorrido quanto ao argumento de que...
... 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...
... NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA ... NULIDADE DA SENTEÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA PELO NÃO COMPARECIMENTO. O Regional houve por aplicar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... NASCIMENTO e LUIZ ANTÔNIO DA SILVA pediram para não prestarem depoimento pessoal e TAISE LOPES SANTOS PALMEIRA requereu a juntada, como prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-05.2010.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO CONTROLE DE JORNADA. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos em relação ao período anterior a dezembro de 2007, entendeu válida a jornada efetivamente anotada, em face do depoimento pessoal do obreiro, o qual apontou a veracidade da jornada indicada nos controles de ponto. Nesse contexto, incólumes os artigos 33
... , entendeu válida a jornada efetivamente anotada, em face do depoimento pessoal do obreiro, o qual apontou a veracidade da jornada indicada nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-56.2001.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Corte -a quo-, instância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal obreiro não há qualquer negativa ao exercício da função de diretor; que inexiste confissão de subordinação hierárquica aos diretores da ré; que inexiste confissão negando a participação obreira...
... ância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal obreiro não há qualquer negativa ao exercício da função de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221-37.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... lastro na prova oral - que "a própria reclamante, em sede de depoimento pessoal, assumiu possuir '5 subordinados, ( ... )', bem como que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000203-96.2016.5.06.0231), 20-09-2017
JORNADA. CONTROLES DE PONTO. NÃO PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PREVALÊNCIA. INCONGRUÊNCIAS ENTRE A JORNADA DA INICIAL, DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA TESTEMUNHA OBREIRA. O § 2º, do art. 74, da CLT, ao impor ao empregador que conta com mais de dez empregados o dever de registro da jornada impinge sobre ele o ônus de apresentar em juízo os controles de ponto, sob pena de se reputar verdadeira a...
... PREVALÊNCIA. INCONGRUÊNCIAS ENTRE A JORNADA DA INICIAL, DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA TESTEMUNHA OBREIRA. O § 2º, do art. 74, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001906-15.2015.5.06.0161), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. Impugnando a reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai a obreira o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante o disposto no artigo 818 da CLT. Ocorre que a autora, no seu depoimento pessoal, confessou que registrava corretamente os horários de entrada e saída nos cartões de
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. Impugnando a reclamante os cartões de ponto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1070-89.2019.5.06.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... INDEFERIMENTO DE ... DEPOIMENTO PESSOAL ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-84.2012.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOCICLISTA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não se caracteriza a nulidade por cerceamento de defesa, nem violação do princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), quando há o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entende...
... testemunhas sob o argumento de que "após ter sido colhido o depoimento pessoal do reclamante, o julgador acabou por formar o seu convencimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-61.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... das testemunhas do reclamante e da reclamada, bem como do depoimento pessoal do reclamante e do preposto. Os arestos colacionados não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-83.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURO DE REVISTA. 1. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional ao concluir que a reclamante laborava em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único EPI fornecido era insuficiente para a elisão do agente insalubre (frio) e que os efeitos da friagem persistiam diante...
... o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único EPI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-58.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... para o trabalho" e que "a preposta da reclamada afirmou, em depoimento pessoal, 'que pagava parcela ao autor sob a rubrica propriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-87.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... confessara o percebimento dessas parcelas ao afirmar no depoimento pessoal que "nos meses de dezembro recebia dois salários" ... 2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-79.2005.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... de que o representante legal da primeira reclamada, em seu depoimento pessoal, reconheceu que obreiro e paradigma exerciam funções idênticas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63400-10.2009.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por comprovada, pelo depoimento pessoal do próprio autor, a existência de prestação de serviços de forma autônoma. Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... descaracterizado o vínculo empregatício por comprovada, pelo depoimento pessoal do próprio autor, a existência de prestação de serviços de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143200-50.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o conhecimento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente tratados pela egrégia Corte Regional, ainda que de forma diversa à pretendida pela parte. Recurso de revista de que não se conhece. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS....
... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Afirmado pelo reclamante, em depoimento pessoal, que os minutos alegados como extraordinários que antecediam e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-77.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. INTERVALOS DE DIGITADOR. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a reclamada restou confessa quanto à matéria de fato, uma vez que seu preposto, em depoimento pessoal, nada soube dizer acerca das circunstâncias fáticas que envolviam a demandada, ignorando inclusive a função exercida pela reclamante. E mais, verifica-se da...
... quanto à matéria de fato, uma vez que seu preposto, em depoimento pessoal, nada soube dizer acerca das circunstâncias fáticas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176400-72.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NORMATIVA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, consignou que, conforme comprovam os documentos coligidos aos autos, bem como o depoimento pessoal do...
... comprovam os documentos coligidos aos autos, bem como o depoimento" pessoal do próprio reclamante, a reclamada fornecia equipamentos de prote\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-47.2011.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIGITADOR. O Regional, frente ao depoimento pessoal da reclamante, concluiu inexistente o exercício da função de digitador, o que afasta a suposta alegação de violação do art. 72 da CLT e obsta o prosseguimento da revista, a teor do art. 896 da CLT. A análise da alegação recursal de que a reclamante exercia função de digitadora implica
... 1. HORAS EXTRAS. DIGITADOR. O Regional, frente ao depoimento pessoal da reclamante, concluiu inexistente o exercício da função de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... evidenciado no acórdão que o próprio reclamante afirmou em depoimento pessoal que os regimes de horário eram devidamente anotados nos cartões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-80.2012.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reclamada limitou-se a indicar divergência jurisprudencial como premissa para a admissibilidade da revista. Entretanto, os arestos citados pela recorrente não se prestam a autorizar o confronto de teses, porquanto provenientes de órgãos não elencados no art. 896 da CLT. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A...
... , concluiu que, diante da confissão real do reclamante, em depoimento pessoal, cujo conteúdo prevalecia sobre os demais elementos probatórios, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-06.2015.5.06.0005), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. O reconhecimento, pelo obreiro, em depoimento pessoal, da jornada registrada no ponto biométrico impõe a improcedência dos pleitos relacionados à eventual jornada extraordinária, uma vez que o tempo de trabalho registrado no controle de ponto fora...
... JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. O reconhecimento, pelo obreiro, em ...