Depoimento pessoal

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  • Classificação vLex
  • Justificativas. Provas em espécie. Depoimento pessoal e confissão
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...SEÇÃO III Da Competência Territorial. ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do ... parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;. III- que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ...

  • O depoimento pessoal e o processo do trabalho

    Depoimento pessoal e interrogatório -2. Da confissão -3. Procedimentos do depoimento pessoal -4. Perguntas indeferidas -5. Depoimento de menores de 18 anos

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de ... que empregado seu sirva como vogal em Tribunal de Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros. ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § ...II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;. III - a efetivação de tutela provisória;. IV - a efetivação de medidas e providências para ...

  • Em vigor Código Penal

    ...ARTIGO 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Casos de ..., tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:. #Redação dada pela Lei nº 10.268, de ...

  • Lei nº 10.732, de 5 de setembro de 2003. Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral)
  • Acórdão nº 1.0145.12.023801-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DEPOIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DEPOIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O juiz é o destinatário ...

  • Acórdão nº 2006.38.14.006324-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Maio de 2011

    PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO URBANO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. A pensão por morte, devida aos pais de segurado junto ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei 8.213/91, está subordinada à demonstração da situação de dependência econômica do genitor em relação ao filho falecido. A dependência econômica a que se refere a lei...

    ...Finalmente, ressalto que o depoimento colhido do cunhado da autora, a título de informação, torna ainda mais obscuro os fatos, pois se apresenta contraditório com o próprio depoimento pessoal da parte autora. Com efeito, apesar de a autora confessar que já trabalhara antes mesmo do óbito ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...IX- acompanhar, quando solicitado, o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas diligências a serem realizadas. TÍTULO II Dos ...ARTIGO 359. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público. ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... abrupto da fase probatória, determinado pelas circunstâncias inusitadas do depoimento, que é providência que não se coaduna com o devido processo legal. E na medida em que não se ... Adalberto Martins 17 , “o conhecimento notório não se confunde com conhecimento pessoal (aquele derivado de observação pessoal), e tampouco coincide com o conhecimento absoluto, ...

  • Provas no Processo do Trabalho

    .1. Considerações Introdutórias - 12.2. Objetivo da Prova - 12.3. Destinatário da Prova - 12.4. Regras sobre as Provas - 12.4.1. Ônus da Prova - 12.4.2. Os fatos notórios, bem como os afirmados por uma e confessados por outra parte, ou não contestados, ou ainda, aqueles em cujo favor, militar presunção legal não precisam ser objeto de prova por quem os alega - 12.4.3. Aquele que alegar direito...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...

  • Acórdão nº 0070104-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Março de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento...

    ...-8, proposta pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal de CISNEY DA SILVA COELHO e indeferiu, também, a substituição da testemunha Rita de ...