Depoimento pessoal
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admitidos, em especial, a ouvida do depoimento pessoal, de ...
- LEI 10732 de 05/09/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 359 DA LEI 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL (INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO PENAL ELEITORAL).
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Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... defesa e pela desnecessidade do depoimento pessoal, seria necessário reexame ...
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Acórdão nº 2012/0066919-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS QUE DEMONSTRAM CONDUTAS PROTELATÓRIAS DO PACIENTE. NULIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE....
... depoimento pessoal, a fim de dar a sua versão dos fatos ... -
Acórdão nº 2015/0123374-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não configura o...
... ção de prova testemunhal ou colheita de depoimento ... - Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0303838-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não caracteriza violação do art. 535 do CPC quando a lide é decidida de modo claro, suficiente e fundamentado,
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1549 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... CAUTELAR. ALEGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para ...
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Acórdão nº 2007/0120888-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPRENSA. PUBLICAÇÕES EM REVISTAS. VINCULAÇÃO DO AUTOR A FRAUDES EM EMPRESA PRIVADA. VALOR INDENIZATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Defeitos materiais verificados na decisão agravada e sanados nesta assentada, mantido, entretanto, o resultado do...
... admitidos, especialmente o depoimento pessoal do representante da Ré, a ... -
Acórdão nº 2013/0133211-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. As matérias referentes aos dispositivos tidos por contrariados não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do indispensável...
... local de que não se justificava o depoimento ... - Acórdão nº 2014/0042008-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-26.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-81.2010.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL. A oitiva do depoimento pessoal das partes encerra faculdade do Juiz, que detém não só ampla liberdade na condução do processo, como o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL. A oitiva do depoimento pessoal das partes encerra faculdade do ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... depoimento ... local, em atenção ao próprio depoimento pessoal da autora, assim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-14.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos do agravante não conseguem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-65.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... expressamente consigna as razões pelas quais dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Além disso, o Regional expendeu suficientes ...
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Acórdão nº 2014/0233058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge lavrador, ainda que falecido, para...
... nos autos. Destacou que "a própria autora, em seu depoimento" pessoal (fls. 106/107), ... afirma ter parado de trabalhar após\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... desnecessária a realização de prova testemunhal, a tomada de depoimento pessoal e a produção da prova pericial para dirimir a controvérsia em ...
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Acórdão nº REsp 1108057 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requerendo, tão-somente, a oitiva de testemunhas e a tomada de depoimento pessoal do representante legal da concessionária. A perícia somente foi ...
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Acórdão nº 2008/0273925-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requerendo, tão-somente, a oitiva de testemunhas e a tomada de depoimento pessoal do representante legal da concessionária. A perícia somente foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-47.2011.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
... DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11619-90.2015.5.01.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA. Em razão de potencial violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, necessário o...
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO ... PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA ... Em ...