Depoimento pessoal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140800-59.2009.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACUMULAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE VEREADOR COM EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A acumulação do cargo eletivo de vereador com emprego público é regulada pelo inciso III do artigo 38 da Constituição Federal, o qual prevê que o vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu emprego, sem prejuízo da remuneração do...
... consignou que "restou comprovado nos autos, por meio do breve depoimento pessoal da reclamada [ ... ] que as sessões da câmara ocorriam, tão ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-31.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. confissão JUDICIAL. processo diverso. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/lfz/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. confissão JUDICIAL. processo diverso. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... audiência; 4) determinada a intimação das partes para depoimento pessoal.Na audiência à(s) pg(s). 184, foi(ram): 1) declarada não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-08.2014.5.06.0017), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE - Nos termos do artigo 848 da CLT, no processo do trabalho, a realização ou não do interrogatório dos litigantes é apenas uma faculdade do julgador, ante a incidência do princípio do livre convencimento motivado. Se o Juiz ou o Colegiado já se satisfez com as provas produzidas e firmou seu...
... CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE - Nos termos do artigo 848 da CLT, no processo do ... -
Acórdão nº 2007/0025751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... monocrático consolidou o seu convencimento não apenas no depoimento pessoal da vítima, tendo igualmente embasado a sentença nas demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-66.2014.5.06.0003), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, nte do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é ... -
Acórdão nº 2013/0332056-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...
... BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA ... BEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-35.2015.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do art. 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, nte do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-02.2017.5.06.0003), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DEVIDA. Depreendendo-se dos autos considerável conflito entre as alegações prestadas pela reclamante na exordial e as informações passadas em seu depoimento pessoal, cabível a manutenção de sua condenação no pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé capitulada no art. 80, II do CPC. Recurso improvido no ponto.
... pela reclamante na exordial e as informações passadas em seu depoimento pessoal, cabível a manutenção de sua condenação no pagamento de multa ... -
Autuado por porte de drogas para consumo pessoal, Filipe Ret sai de delegacia sem prestar depoimento
Após ser conduzido de um resort em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, para sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, por ser flagrado com maconha, o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo ...
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Autuado por porte de drogas para consumo pessoal, Felipe Ret sai de delegacia sem prestar depoimento
Após ser conduzido de um resort em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, para sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, por ser flagrado com maconha, o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo ...
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Autuado por porte de drogas para consumo pessoal, Felipe Ret sai de delegacia sem prestar depoimento
Após ser conduzido de um resort em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, para sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, por ser flagrado com maconha, o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo ...
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Autuado por porte de drogas para consumo pessoal, Filipe Ret sai de delegacia sem prestar depoimento
Após ser conduzido de um resort em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, para sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, por ser flagrado com maconha, o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo ...
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Autuado por porte de drogas para consumo pessoal, Felipe Ret sai de delegacia sem prestar depoimento
Após ser conduzido de um resort em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, para sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, por ser flagrado com maconha, o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-70.2016.5.06.0193), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCONSISTÊNCIAS ENTRE PETIÇÃO INICIAL E DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. PENALIDADE AFASTADA. Em que pese a identificação de algumas divergências entre a narrativa da exordial e o depoimento pessoal do trabalhador, deve ser prestigiada a honestidade e lealdade da parte que, inquirida pelo juízo, retifica as equivocadas informações relatadas...
... INCONSISTÊNCIAS ENTRE PETIÇÃO INICIAL E DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. PENALIDADE AFASTADA. Em que pese a identificação de mas divergências entre a narrativa da exordial e o depoimento pessoal do trabalhador, deve ser prestigiada a honestidade e lealdade da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-86.2015.5.06.0193), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, nte do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18900-18.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou manifesto prejuízo, nos moldes do art. 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes,...
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a ... 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes, por se revelar desnecessário, não configura cerceamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001105-41.2013.5.06.0009), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFIGURADA. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (artigo 765 da CLT), o que lhe permite dispensar a produção de prova que se afigure desnecessária, qual se deflui, aliás, da expressão “podendo”, aposta no caput do artigo 848 consolidado, norma específica...
... qualquer preju í zo à s reclamadas decorrente da dispensa do depoimento pessoal do reclamante, n ã o se acolhendo argui ç ã o de nulidade sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15877-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A Corte Regional concluiu que não ficou comprovado o exercício do cargo de confiança, não apenas com base no depoimento pessoal da empregada, mas também no próprio depoimento do preposto, que confessou -que 'não houve período em que a reclamante fosse responsável pela loja'-, fl. 234, bem como a partir de testemunha...
... o exercício do cargo de confiança, não apenas com base no depoimento pessoal da empregada, mas também no próprio depoimento do preposto, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10362-09.2016.5.03.0029)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA, COM AUTONOMIA E SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À EMPRESA - ART. 62, I, DA CLT - CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA VERSUS OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NOS
... 62, I, DA CLT - CONDIÇÃO ADMITIDA PELO ... AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA VERSUS OUTROS ELEMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-16.2017.5.06.0010), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença vergastada, dado o efeito da confissão do autor, em depoimento pessoal, impõe-se à instância revisional proferir declaração...
... sentença vergastada, dado o efeito da confissão do autor, em depoimento pessoal, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-88.2014.5.06.0007), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Considerando que não restou comprovando nos autos que parte do salário da autora era paga "por fora" dos contracheques, uma vez que sua testemunha nada afirmou a esse respeito e, ainda, tendo em vista o fato de a reclamante ter afirmado, em seu depoimento pessoal, que recebia o salário da categoria, correta a sentença ao indeferir as...
... , tendo em vista o fato de a reclamante ter afirmado, em seu depoimento pessoal, que recebia o salário da categoria, correta a sentença ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001396-20.2013.5.06.0016), 12-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PROVIDO. A contumácia parcial das partes, não comparecendo à sessão designada expressamente para seu depoimento pessoal, enseja a incidência do disposto no Enunciado 74 do C. TST: "Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comunicação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria...
... depoimento pessoal, enseja a incid ê ncia do disposto no Enunciado 74 do C. TST: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000976-43.2016.5.06.0005), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo, a parte ré, à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ausência, aplica-se a confissão ficta sobre a matéria de fato. Inteligência da Súmula 74, inciso I, do Colendo TST.
... ré, à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ...